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Resultados para "1036746-86.2024.8.26.0007" – Página 28 de 28

Processo 1042760-86.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriela Namie Toccacelli - Tecniforte Indústria e Comércio de Fios Elétricos Ltda. - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. I - A declaração … Ver mais
Processo 0019216-86.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois as rés participa… Ver mais

Processo nº 1039074-86.2024.8.26.0007

ID: 316415899
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1039074-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elvis dos Santos Silva - Vistos. Elvis dos Santos Silva ingressou com ação civil destinada à rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, contra BA… Ver mais

Processo nº 1036746-27.2024.8.11.0000

ID: 309162576
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL Número Único: 1036746-27.2024.8.11.0000 Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto: [Inconstitucionalidade Material, Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, … Ver mais