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Carolina Gomes Do Nascimento x A5 Auto Posto Ltda.

ID: 330078592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023978-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

A5 AUTO POSTO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

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CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO

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RENAN GOMES NASCIMENTO MIOTTO AMARAL KRASOVESKY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Carolina Gomes do Nascimento - Apelado: A5 Auto Posto Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO DECORRERAM DO ABASTECIMENTO DO AUTOMÓVEL COM ETANOL ADULTERADO PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO AO JULGADOR APRECIAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUTORA QUE, EMBORA TENHA DEMONSTRADO O DANO, NÃO COMPROVOU O NEXO CAUSAL ENTRE O COMBUSTÍVEL FORNECIDO PELO ESTABELECIMENTO RÉU E OS DANOS NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL. AUTORA QUE DEIXOU DE SE VALER DO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (ART. 381 DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Gomes Nascimento Miotto Amaral Krasovesky (OAB: 512095/SP) - Carolina Gomes do Nascimento (OAB: 262590/SP) - Rubens dos Santos Junior (OAB: 350011/SP) - 5º andar

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Processo nº 1036782-98.2024.8.26.0114

ID: 306920637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036782-98.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMBIANCE RESIDENCE IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR HRYCYLO BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036782-98.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ambiance Residence Iv - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propri… Processo 1036782-98.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ambiance Residence Iv - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: EDGAR HRYCYLO BIANCHINI (OAB 297145/SP)

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Processo nº 1030962-09.2024.8.26.0564

ID: 306524571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030962-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO LIMA DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATY CRISTINA CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030962-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Getulio Lima de Menezes - Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado por Getúlio Lima de Menezes, parte auto… Processo 1030962-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Getulio Lima de Menezes - Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado por Getúlio Lima de Menezes, parte autora da presente demanda, por meio do qual busca a revogação da sentença de extinção proferida nos autos. Conforme consta dos autos, o autor foi devidamente intimado, por duas oportunidades distintas, a emendar a petição inicial, conforme decisões lançadas às págs.17 e 22. Em ambas as ocasiões foi expressamente determinado que a parte promovesse a inclusão adequada do polo passivo, formulasse os pedidos compatíveis com o rito e, principalmente, que juntasse aos autos a certidão de óbito do alienante falecido e documento comprobatório da existência ou encerramento do inventário. Todavia, o autor quedou-se inerte no prazo legal, conforme certificado à pág. 26, tendo sido prolatada sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Agora, por meio da petição de págs.30/32, intenta rediscutir a questão, alegando dificuldades para obtenção dos documentos por ser pessoa idosa, e junta, intempestivamente, certidão de óbito (pág.33) e outros documentos. No entanto, a própria certidão de óbito se apresenta de forma ilegível, inviabilizando sua conferência e novamente a produção de efeitos jurídicos. Ressalta-se que o juízo, ao oportunizar por duas vezes a regularização da inicial, agiu com observância dos princípios da cooperação, da boa-fé e da primazia da decisão de mérito, conferindo amplo espaço à parte para sanar os vícios apontados. Não se pode, contudo, admitir sucessivas oportunidades em prejuízo à celeridade e segurança jurídica, sobretudo diante da inércia processual e da apresentação de documento que sequer atende aos requisitos mínimos de legibilidade e eficácia. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se inalterada a sentença de pág. 27, que julgou extinta a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. - ADV: KATY CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 404474/SP)

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Processo nº 1033775-09.2024.8.26.0564

ID: 305615686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033775-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. F. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SATURNINO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1033775-09.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.B. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A carta [de citação] será registrad… Processo 1033775-09.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.B. - Vistos. 1) Consoante o art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil, "A carta [de citação] será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Como o aviso de recebimento foi assinado por outra pessoa que não o réu, a citação pelo correio não pode ser considerada válida. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo" (RSTJ 88/187, maioria). No mesmo sentido: RSTJ 95/391, STJ-RF 351/384, RT 827/322, RMDCPC 12/117, JTJ 346/122 (AI 990.09.319623-9)." (apud THEOTONIO NEGRÃO et alii, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 44ª ed. atual. e reform., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). Bem por isso, declaro, de ofício, a nulidade da citação pelo correio e determino, por conseguinte, que o réu seja citado por oficial de justiça (CPC, art. 695, §§ 1º a 3º), para oferecer contestação, por petição (a qual deverá ser produzida eletronicamente e enviada pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou a Lei nº 11.419/2006), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do mandado aos autos devidamente cumprido (CPC, art. 335, caput, III, e art. 231, caput, II), sob pena de revelia. 2) Na mesma oportunidade, intime-se ele acerca da fixação de alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, nos termos da decisão de p. 20/22. 3) Cópia da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VALÉRIA SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB 64815/PE)

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Ana Lyvia Azevedo Lima De Jesus x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 313921980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016827-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA LYVIA AZEVEDO LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0016827-09.2024.8.26.0564 (processo principal 1000027-83.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Lyvia Azevedo Lima de Jesus - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIR… Processo 0016827-09.2024.8.26.0564 (processo principal 1000027-83.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Lyvia Azevedo Lima de Jesus - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Diante da satisfação, JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, desde que regular o preenchimento do formulário MLE. Custas iniciais e despesas já recolhidas no curso da demanda. Honorários pagos na forma da lei. Acaso haja arresto, penhora, ordem de constrição determinada nos autos, o mesmo resta levantada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Em razão da alteração daLei n° 11.608/2003, por força da Lei n° 17.785/2023, a taxa judiciária corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (inteligência do artigo 4°, III e IV, daLei n° 11.608/2003). As custas iniciais observaram a legislação vigente, por ocasião da distribuição da ação/instauração do incidente. Já as custas finais não podem ser cobradas, pois a Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei n° 11.608/2003, antecipou o pagamento da taxa judiciária devida para o momento em que ocorre a distribuição da execução de título extrajudicial,instauração da fase de cumprimento de sentença. Dito isto, não são devidas custas finais. Verifico estar integralmente paga as demais taxas judiciárias com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa decisão, sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. São Bernardo do Campo, 01 de julho de 2025. - ADV: RAQUEL DE FREITAS SIMEN (OAB 298930/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Processo nº 1033969-09.2024.8.26.0564

ID: 320646333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033969-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033969-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O comando judicial irrecorrido de fls. 56, d… Processo 1033969-09.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O comando judicial irrecorrido de fls. 56, determinou a juntada do possível acordo noticiado, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, quedando-se inerte a empresa autora. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determinada o prosseguimento regular do feito, não obstante a advertência da consequência, o autor quedou-se inerte. A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado. O artigo 4º inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 prevê que: Art. 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição... Já o artigo 290, do Código de Processo Civil é claro e expresso ao dispor que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Além disso, a falta desse recolhimento implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - pressuposto objetivo. Nesse passo, deve suportar as consequências advindas de sua inércia. Ipso facto, com supedâneo no artigo 290, do Código de Processo Civil, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. Por fim, de acordo com a Lei nº 17.785, de 03/10/2023, que alterou o art. 2º da Lei 11.608/2003, inciso XIV, deve o autor comprovar o recolhimento do valor de R$ 5 UFESPs, referentes ao cancelamento da distribuição desta ação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo assinalado e no silêncio, expeça-se ofício à Procuradoria Estadual para inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária ou efetuada a solicitação da inscrição na Dívida Ativa, encaminhe-se estes autos ao Distribuidor para efetivação do cancelamento. P.R.I. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)

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Processo nº 0000434-09.2024.8.26.0564

ID: 277103209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000434-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 0000434-09.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Cogem - Fls.154/157 : Indefiro. As pesquisas solicitadas pel… ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 0000434-09.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Cogem - Fls.154/157 : Indefiro. As pesquisas solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas em 22/07/2024 (fls. 51 e seguintes), sem que obtivessem êxito. A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade. Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano). A corroborar esse entendimento, segue o julgado: Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens. Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência. Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo. Decisão mantida. Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel. Des. Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP. J. Em 21.02.2018) (grifo nosso). Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Precedentes desta Corte. "Teimosinha". Limitação ao prazo de 30 dias. Prazo que compreende o fluxo financeiro ordinário do devedor. Razoabilidade. Pedido ora deferido nestes termos. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164883-61.2022.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2022; Data de Registro: 27/07/2022) (grifo nosso) No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional. Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas. Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento, devendo os autos, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, serem remetidos ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 921, III e § 2º, do Código de Processo Civil. Int.

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Processo nº 1007682-09.2024.8.26.0564

ID: 276926093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007682-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP) Processo 1007682-09.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Vistos, Fls. 181/183: Indefiro a pesquisa no… ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP) Processo 1007682-09.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Vistos, Fls. 181/183: Indefiro a pesquisa no sistema SIMBA. De acordo com o entendimento do STJ, no REsp 2043328/SP, Recurso Especial 2022/0316225-9, justifica-se que a medida representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições do Sistema, cuja atribuição e finalidade são importantíssimas e imprescindíveis no combate ao crime, restando infrutíferos para finalidade de apurar existência de patrimônio do devedor em cumprimentos de sentença de natureza cível. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Colégio Poliedro Sociedade Ltda autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) VALDIR GOMES TOME, CPF 00863066852. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int.

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Jasminy Gonçalves De Jesus x Banco Do Brasil S/A

ID: 290740161

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005160-09.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JASMINY GONçALVES DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005160-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005160-09.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Jasminy Gonçalves de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vistos, Cuida-se de ApelaçÃO interposta contra a r. sentença de fls. 305/337 pela qual JULGADO IMPROCEDENTES os pedidos da Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais. Em juízo de admissibilidade, noto que à Autora foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 98/99). No entanto, meu entendimento sobre a matéria é de que a presunção de pobreza que emana da declaração da parte é relativa e nada obsta que o Magistrado exija a comprovação da necessidade, quando presentes indícios de insinceridade. É o que se entende, inclusive, da correlação entre as redações dos §§ 2º e 3º do art. 99 do CPC. No presente caso, considero que os seguintes elementos colocam em dúvida a presunção relativa: (i) não foram apresentados documentos suficientes acerca da hipossuficiência da Apelante, a exemplo de extratos bancários de TODAS suas contas bancárias; (ii)optou pela Justiça Comum, em detrimento do Juizado Especial Cível, opção que a dispensaria do recolhimento de custas e, inclusive, da representação por defensor; e (iii)contratou escritório particular para patrocínio da causa. Ao menos à primeira vista, tais elementos não são condizentes com quem se diz hipossuficiente, notadamente porque os benefícios da assistência judiciária gratuita devem ser concedidos a quem deles realmente necessite. Assim, a fim de averiguar a real hipossuficiência, determino, como autorizado por lei (cf. CPC, art. 99, § 2º, in fine), que a Apelante, em quinze dias, apresente os documentos que entender relevantes e, notadamente: (i)certidão do BACEN indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CSS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); (ii) histórico completo dos últimos 6 meses das TODAS as contas bancárias indicadas no CSS; e (iv)cópia das faturas dos últimos 6 meses de todos os cartões de crédito da requerente.No mesmo prazo ora concedido, deverá ser apresentada declaração (assinada pela parte autora) indicando a composição do núcleo familiar que compõem a renda familiar da residência (cônjuge/companheiro, filhos, pais etc.), bem como os documentos respectivos mencionados no item anterior. Ressalto que eventual pedido de extensão de prazo deverá ser devidamente justificado, cabendo à Apelante comprovar documentalmente os eventuais entraves para fornecer os documentos requisitados, sob pena de indeferimento e apreciação do pedido de gratuidade no estado do processo. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 107878/MG) - 3º Andar

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Processo nº 1053513-27.2025.8.26.0053

ID: 319031286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053513-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARVALHO DE SOUZA LUCAS CUSTODIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANA OLIVEIRA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053513-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Lucas Custodio de Carvalho - - Fernando Carvalho de Souza - Vistos. 1) No prazo de 15 dias, regularize a pa… Processo 1053513-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Lucas Custodio de Carvalho - - Fernando Carvalho de Souza - Vistos. 1) No prazo de 15 dias, regularize a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) O pedido de liminar comporta acolhimento, diante das alegações expendidas na inicial e documentos que a acompanham, a evidenciar que a infração de trânsito imputada ao primeiro autor, foi cometida pelo segundo demandante. A jurisprudência pátria admite que, embora não indicado o real condutor no prazo indicado no Código de Trânsito Brasileiro, é cabível o afastamento da presunção de responsabilidade do proprietário do veículo pela infração, quando for produzida em juízo prova suficiente para tanto, como ocorre nos autos. Nesse sentido: Apelação. Mandado de Segurança. Transferência extemporânea de pontos. Infrações de trânsito. Ordem denegada na origem. Indicação extemporânea do real condutor. Descumprimento da obrigação imposta pelo art. 257, §7º do CTB que, embora gere a presunção de que o principal condutor, ou proprietário, é o responsável pela prática da infração, não obsta a indicação do real condutor em juízo, desde que acompanhada de prova bastante para afastar a presunção indicada. Prova carreada aos autos que não foi concretamente impugnada pela recorrida. Precedentes. Violação a direito líquido e certo assegurado pela Constituição Federal evidenciado. Sentença reformada. Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1004287-09.2024.8.26.0564; Relator (a):Paola Lorena; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/11/2011; Data de Registro: 09/09/2024). Também o entendimento assentado pelo C. STJ, no julgamento do PUIL 1.501/SP, no sentido de que "o decurso do prazo previsto no art. 257, § 7º, do CTB acarreta somente a preclusão administrativa, não afastando o direito de o proprietário do veículo, em sede judicial, comprovar o verdadeiro responsável pelo cometimento da infração, sob pena de ofensa ao que dispõe o art. 5º, inc. XXXV, da Constituição da República." (REsp n. 1.774.306/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 9/5/2019, DJe de 14/5/2019) Assim, defiro a medida liminar, para determinar que fiquem suspensos em face de Lucas Custódio Carvalho os efeitos da infração objeto do Auto de Infração n. º PM-B9-040719, até decisão final. Cópia desta decisão valerá como ofício a ser apresentado diretamente pelo impetrante junto aos órgãos responsáveis por sua implantação, desde que acompanhada de certidão de regularidade no recolhimento das custas judiciais. 3) CUMPRIDO o item 1, cite-se a parte ré, via Portal Eletrônico, para apresentar defesa no prazo legal. Int. - ADV: JOSIANA OLIVEIRA BISPO (OAB 476293/SP), JOSIANA OLIVEIRA BISPO (OAB 476293/SP)

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