Resultados para "1036953-89.2023.8.26.0114" – Página 28 de 31

Abilio Pinheiro x Roberto Domingues Damaceno

ID: 260877305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021918-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ABILIO PINHEIRO

Polo Passivo:

ROBERTO DOMINGUES DAMACENO

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTIANE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLA BELISARIO THÓ E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Paola Belisario Thó E Silva (OAB 305724/SP), Daniela Cristiane dos Santos (OAB 497476/SP) Processo 1021918-89.2023.8.26.0114 - Procedimento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Frederici E Pires Sociedade De Advogados e outros x Lucca Bossolan e outros

ID: 332427411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017897-19.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICI E PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS REIS ASSOCIADOS ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

LUCCA BOSSOLAN LUZ ADRIANA ESCLAVA BELO

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA FERES FREDERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017897-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1033849-89.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Reis Associados Administração de Bens Ltda. - - Frederici e… Processo 0017897-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1033849-89.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Reis Associados Administração de Bens Ltda. - - Frederici e Pires Sociedade de Advogados - Luz Adriana Esclava Belo - réu revel - - LUCCA, registrado civilmente como Lucca Bossolan - réu revel - Vistos Intime-se a parte executada, por carta com AR, na forma do artigo 513, 2º do Código de Processo Civil, para que em 15 dias pague o valor indicado, devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de 10% , e também, de honorários de advogado no importe de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, em 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo Códex, que servirá também aos fins previstos do artigo 782, § 3º , todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), LUCCA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO LUCCA BOSSOLAN, LUZ ADRIANA ESCLAVA BELO, CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP), CLÁUDIO HENRIQUE CATALANO PIRES (OAB 187230/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Benedito Edson Marcelino Leite x Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas

ID: 290965900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004005-43.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON MARCELINO LEITE

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Intimação

Advogados:

MARIANA GARCIA VINGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004005-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1045489-89.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Benedito Edson Marcelino Leite - Sociedade de Abastecimento de Ág… Processo 0004005-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1045489-89.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Benedito Edson Marcelino Leite - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, originada nos autos do processo nº 1045489-89.2023.8.26.0114, movida por BENEDITO EDSON MARCELINO LEITE em face da SANASA S/A. A sentença de mérito, confirmada em grau de recurso, determinou o restabelecimento do fornecimento de água ao imóvel do exequente, declarou a inexigibilidade, em relação a ele, dos débitos de água do período de março de 2022 a 01/03/2023, atribuindo-os aos então locatários, e condenou a executada a se abster de cobranças ou suspensões no fornecimento relacionadas a tais débitos, sob pena de multa diária. Com efeito, o exequente noticiou o descumprimento, pois os débitos declarados inexigíveis, incluindo os parcelamentos nº 2022-512980/26 e nº 2020-488594, ainda estariam vinculados ao seu código de consumidor (nº 4272290). Requereu, além da efetiva exclusão, o reembolso das custas processuais adiantadas para o presente incidente. Regularmente intimada, a executada SANASA S/A informou ter cumprido a obrigação, com o cancelamento do código de consumidor nº 4.272.290, que estaria em nome de José Carlos Maziero, e a criação do novo código nº 5.192.505 em nome do exequente, Benedito Edson Marcelino Leite, requerendo, assim, a extinção do feito. O exequente, contudo, manifestou-se apontando o cumprimento apenas parcial da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. A controvérsia reside em aferir se as medidas adotadas pela SANASA S/A satisfazem integralmente a obrigação imposta. Pois bem. A criação de um novo código de consumidor para o exequente e o cancelamento do anterior em nome do locatário (conforme comprovado às fls. 77) são medidas relevantes, porém, isoladamente, não se mostraram suficientes para o pleno cumprimento da obrigação, como bem demonstrou o exequente. O título executivo judicial é inequívoco ao declarar a inexigibilidade, perante o autor, dos débitos de água e esgoto referentes ao período de março de 2022 a 01/03/2023. Por corolário lógico, quaisquer cobranças ou parcelamentos relativos a esse período não podem ser impostos ao exequente. Ocorre que conforme demonstrado pelo exequente, as faturas de fls. 87/106, demonstram que o parcelamento nº 2022-512980/26, originado de débitos a partir de 2022 - período cuja responsabilidade foi atribuída aos locatários -, continua a ser lançado em faturas emitidas em nome do exequente. Além disso, os débitos posteriores a saída do locatário do imóvel não foram lançados no novo código criado em nome de Benedito Edson Marcelino Leite, código consumidor 5.192.505. Portanto, as contas de água vencimento 08/01/2024 a 07/04/2025 se referem ao período do Exequente. Assim, conclui-se pelo cumprimento apenas parcial da obrigação. Diante do exposto, declaro que a obrigação de fazer foi cumprida apenas parcialmente pela executada SANASA S/A e, em consequência, determino que a executada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o integral cumprimento das seguintes obrigações: a) a exclusão definitiva de quaisquer débitos referentes ao período de março de 2022 a 01/03/2023, incluindo os parcelamentos nº 2022-512980/26 e nº 2020-488594, de todos os registros vinculados ao nome e CPF do exequente, Benedito Edson Marcelino Leite, e ao novo código de consumidor nº 5.192.505, assegurando a cessação de quaisquer cobranças nesse sentido; b) a correta emissão das faturas de responsabilidade do exequente (consumo a partir de 02/03/2023) sob o novo código de consumidor nº 5.192.505, expurgando-se quaisquer valores relativos a parcelamentos ou débitos de responsabilidade dos antigos locatários, em especial o parcelamento nº 2022-512980/26 das faturas com vencimento entre 08/01/2024 e 07/04/2025. Por fim, o pedido de reembolso das custas processuais adiantadas pelo exequente neste incidente (fls. 5/6, no valor atualizado de R$ 251,50) merece acolhimento, pois a executada, ao não cumprir voluntariamente e na íntegra a decisão judicial transitada em julgado, deu causa à instauração desta fase executiva, devendo arcar com os ônus daí decorrentes, a teor do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, determino, ainda, que a executada providencie o reembolso das custas processuais adiantadas pelo exequente nesta fase, no valor de R$ 251,50 (duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), a ser depositado nos autos no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Campinas, 04 de junho de 2025 - ADV: MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004000-89.2023.8.26.0114

ID: 306936041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004000-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALVIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004000-89.2023.8.26.0114 (processo principal 1003891-92.2022.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Thiago Alvizi - Trata-se de incidente de … Processo 0004000-89.2023.8.26.0114 (processo principal 1003891-92.2022.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Thiago Alvizi - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S. A., promovido somente em face dos sócios ALESSANDRO JOVANELLI DE MELLO e LETÍCIA DA SILVEIRA CAVALI JOVANELI DE MELLO, após exclusão dos outros sócios do polo passivo. Os referidos sócios, mesmo citados, não apresentaram contestação ao pedido, conforme a certidão de fls. 223. É cabível o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que, à relação entre as partes, discutida na ação de conhecimento, é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, de modo que é possível a responsabilização dos sócios pela dívida da empresa sempre que verificada uma das hipóteses do artigo 28 da mencionada legislação consumerista. Verifica-se pela análise do incidente de cumprimento de sentença instaurado que não houve qualquer êxito na localização de bens em nome da empresa executada e/ou na satisfação da dívida, mesmo com o esgotamento da medidas executivas cabíveis. Diante disso, no termos do artigo 28, parágrafo 5º do Código de Defesa do Consumidor, é de rigor a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de superar obstáculo ao resssarcimento dos prejuízos do exequente consumidor. Assim, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S. A., estendendo os efeitos da execução ao patrimônio dos sócios da referida empresa, ALESSANDRO JOVANELLI DE MELLO e LETÍCIA DA SILVEIRA CAVALI JOVANELI DE MELLO, para que respondam pelo débito. Após o decurso do prazo de eventual recurso em face desta decisão, providencie a Serventia a juntada da presente decisão aos autos do cumprimento de sentença. Inclua-se, ainda, os referidos sócios no polo passivo do referido cumprimento, mediante retificação do cadastro processual. Após, remeta-se aqueles autos à conclusão. Decorrido o prazo sem interposição de recurso contra esta decisão, arquivem-se os presentes autos. - ADV: SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB 223564/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035789-89.2023.8.26.0114

ID: 311246565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1035789-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE VASCONCELOS ANA PAULA DE VASCONCELOS CARVASAN ANDRESSA VASCONCELOS PAGANINI GUIOMAR DE VASCONCELOS SUSSULINO SILVIA DE VASCONCELOS TORRE SOLANGE DE VASCONCELOS LASELVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANI SUSSULINO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FRANCYANE BARBOZA LOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVA CARVALHO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035789-89.2023.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guiomar de Vasconcelos Sussulino - Solange de Vasconcelos Laselva - - Silvia de Vasconcelos Torre - - Ana Paula de Vasconc… Processo 1035789-89.2023.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guiomar de Vasconcelos Sussulino - Solange de Vasconcelos Laselva - - Silvia de Vasconcelos Torre - - Ana Paula de Vasconcelos Carvasan - - Alessandro de Vasconcelos - - Andressa Vasconcelos Paganini - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos legais a convenção a que chegaram as partes em epígrafe (fls. 243/246), e, em consequência, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Cuidando-se de pedido consensual e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Após certificado o trânsito em julgado, poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular a expedição do formal da partilha, no formato físico ou digital, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, em caso de formal físico, em todo caso comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), PRISCILA FRANCYANE BARBOZA LOLLO (OAB 271821/SP), PRISCILA FRANCYANE BARBOZA LOLLO (OAB 271821/SP), PRISCILA FRANCYANE BARBOZA LOLLO (OAB 271821/SP), PRISCILA FRANCYANE BARBOZA LOLLO (OAB 271821/SP), STEPHANI SUSSULINO PETRELLA (OAB 443263/SP), STEPHANI SUSSULINO PETRELLA (OAB 443263/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001063-89.2023.8.26.0114

ID: 310748091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGV BRASIL ASSOCIAçãO DE AUTOGESTãO VEICULAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-89.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da c… Processo 1001063-89.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 502552/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allied Tecnologia S/A e outros x Ana Carolina Andrade Neves Carneiro Da Cunha

ID: 309090997

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1047429-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLIED TECNOLOGIA S/A APPLE COMPUTER BRASIL LTDA BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ANA CAROLINA ANDRADE NEVES CARNEIRO DA CUNHA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA DOS SANTOS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047429-89.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Allied Tecnologia S/A - Recorrente: Banco Itaucard S/A e outro - Recorrente:… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047429-89.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Allied Tecnologia S/A - Recorrente: Banco Itaucard S/A e outro - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Ana Carolina Andrade Neves Carneiro da Cunha - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PROGRAMA “IPHONE PARA SEMPRE”. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA AOS CORRÉUS OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAREM À AUTORA NOVO CÓDIGO DE POSTAGEM, CONFIRMANDO-SE, ASSIM, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA ÀS PÁGINAS 62/63. SEM PREJUÍZO, OS CORRÉUS FORAM CONDENADOS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, DANOS ESTES ARBITRADOS EM R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSOS INOMINADOS DOS CORRÉUS.ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. LEGITIMAÇÃO PASSIVA EVIDENTE. CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS FALHOS E INSEGUROS O QUE CONTAMINA TODOS OS PARCEIROS COMERCIAIS. ACERTADA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAREM OS CORRÉUS À AUTORA NOVO CÓDIGO DE POSTAGEM. BEM CARACTERIZADO, NO MAIS, O DANO MORAL. ABALO À PAZ DE ESPÍRITO, COBRANÇAS E EXIGÊNCIAS INDEVIDAS, SEM OLVIDAR DO DESVIO PRODUTIVO IMPOSTO À AUTORA. QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DOS CORRÉUS NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Felipe Roberto Carneiro da Cunha dos Santos Pinto (OAB: 357197/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049563-89.2023.8.26.0114

ID: 293441658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1049563-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA - SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1049563-89.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira -… Processo 1049563-89.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. 1. Fl. 143: Expeça-se mandado para busca e apreensão do veículo junto ao novo endereço indicado pelo autor, nos termos da decisão liminar. Diante da eventual localização do veículo, fica autorizada a expedição do mandado de busca e apreensão no regime de urgência, nos termos do art. 1.014, parágrafo 1º, IV , das NSCGJ. Caberá ao autor comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 2. Havendo retorno negativo do mandado, intime-se a parte autora para indicar novo endereço para cumprimento da liminar e citação, com o recolhimento das despesas necessárias, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, em 15 dias. 3. Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 4. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados para a efetivação da liminar e citação nos endereços que forem indicados. 5. Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandoval Miguel Sutano x Amauri Fernando Pires De Miranda e outros

ID: 278643274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025825-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDOVAL MIGUEL SUTANO

Polo Passivo:

AMAURI FERNANDO PIRES DE MIRANDA NOEMIA IASZ DE MIRANDA PATRICIA IASZ DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA IASZ DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA TRINDADE LEITE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda (OAB 127800/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Priscila Iasz de Miranda (OAB 281097/SP), Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP), Beat… ADV: Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda (OAB 127800/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Priscila Iasz de Miranda (OAB 281097/SP), Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP), Beatriz Silva Ferreira Brandelero (OAB 489164/SP) Processo 0025825-89.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandoval Miguel Sutano - Exectda: Patricia Iasz de Miranda, Amauri Fernando Pires de Miranda, Noemia Iasz de Miranda - Vistos. Certificada a ausência de impugnação à penhora pela parte executada dentro do prazo legal às fls. 89, defiro o levantamento dos depósitos de fls. 74/78 em favor do exequente (R$ 713,80, com a devida capitalização), observada a apresentação de Formulário MLE às fls. 87. Para o prosseguimento do feito, defiro a realização de pesquisas através do sistema Renajud, conforme requerido, mediante o recolhimento das custas necessárias pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresente o exequente planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, com expressa observância aos requisitos do art. 524 do CPC. Observo que, havendo valores depositados nos autos, para a correta atualização do débito deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento. Havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento da taxa judiciária devida, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.Registradores.org.br), somente admitida a atuação do juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Fica levantada a penhora levada a efeito, expedindo-se o necessário. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brocchi E Souza Sociedade De Advogados x Colonna Comercio De Climatizadores Ltda e outros

ID: 275935330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012148-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BROCCHI E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COLONNA COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA ROBERTO COLONNA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Eduardo Siqueira Brocchi (OAB 264330/SP) Processo 0012148-89.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brocchi e Souza Sociedade de Advogad… ADV: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Eduardo Siqueira Brocchi (OAB 264330/SP) Processo 0012148-89.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brocchi e Souza Sociedade de Advogados - Exectdo: Colonna Comercio de Climatizadores Ltda, Roberto Colonna - Vistos. FLS. 47/48: Decorrido o prazo previsto no § 3º do art. 854 do CPC, sem qualquer manifestação do executado. Diante do silêncio da executada, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial via SISBAJUD e, após, libere-se-o ao credor, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento e apresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, após o levantamento. Com o formulário (fls.49), a UPJ-II deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a conferência e a assinatura eletrônica do MLE. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção "Comprovante de Resgate de Depósito Judicial", informando o número da conta judicialeCPF/CNPJ do beneficiário. Diante da ausência de pagamento da integralidade do valor executado, fica desde já autorizado o uso do sistema SISBAJUD para a penhora de numerários até o limite do débito executado, desde que recolhidas as respectivas custas em nome dos executados, Roberto Colonna e Colonna Comercio de Climatizadores LtdaCPF: 087.980.058-55, RG: 15.431.591, CNPJ: 62.030.614/0001-73. Após conferência do recolhimento da taxa, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e, se necessário, a liberação de eventual excesso em 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao bloqueio, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado, por seu advogado via DJE, se constituído, ou por carta. Defiro a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio no período de trinta dias contados do cadastro do protocolo. Posteriormente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes