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Processo nº 4001278-85.2025.8.26.0003

ID: 296931862

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001278-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINETE AROUCHA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREZA RODRIGUES

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Petição Cível Nº 4001278-85.2025.8.26.0003/SP AUTOR : CLAUDINETE AROUCHA COSTA ADVOGADO(A) : ANDREZA RODRIGUES (OAB SP438280) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1-Cite-se e intime-se a parte requerida para que…

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Processo nº 4001763-85.2025.8.26.0003

ID: 314963560

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001763-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR BENEDUZZI MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001763-85.2025.8.26.0003/SP AUTOR : VICTOR BENEDUZZI MOREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB SP213110) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1-Cite-se e…

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Processo nº 1007955-85.2025.8.26.0003

ID: 280457924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007955-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. L. DA R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUELLA SILVEIRA PEREIRA

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ADV: Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP) Processo 1007955-85.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. L. da R. S. - Trata-se de ação de guarda unilateral materna e regulamentação d…

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Processo nº 4000793-85.2025.8.26.0003

ID: 278580869

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000793-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO REQUENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000793-85.2025.8.26.0003/SP AUTOR : RODRIGO AUGUSTO REQUENA ADVOGADO(A) : FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA (OAB SP382734) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1-Cite-se e i…

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Processo nº 1012708-85.2025.8.26.0003

ID: 278972943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1012708-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MODERNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS

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ADV: Bruno Peçanha dos Santos (OAB 392462/SP) Processo 1012708-85.2025.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luiz Fernando de Oliveira Moderno - Vistos. Ingressou a parte autora com a açã… ADV: Bruno Peçanha dos Santos (OAB 392462/SP) Processo 1012708-85.2025.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luiz Fernando de Oliveira Moderno - Vistos. Ingressou a parte autora com a ação autônoma de exibição de documentos. Todavia, denota-se que o procedimento de exibição de documentos dos art. 396 e seguintes do CPC se aplica em procedimentos já em andamento, sendo mais adequado ao caso o prosseguimento do feito como produção antecipada de provas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que converteu a ação de exibição de documentos em produção antecipada de prova, conforme artigo 381, do Código de Processo Civil. Ação de exibição de contas que, na atual sistemática processual civil, encontra-se extinta como mecanismo de prévia obtenção de documentos, permitindo-se apenas o requerimento de exibição incidental, à luz do que determina, expressamente, o artigo 396 do Código de Processo Civil. Conversão para produção antecipada de provas correta. Decisão mantida. (TJSP Agravo de Instrumento 2319877-13.2023.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2023; Data de Registro: 18/12/2023) Assim, converto a presente ação para produção antecipada de provas. Providencie a z. Serventia a correção da classe processual. Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova, com fundamento no art. 381, I, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. Cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as informações solicitadas, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC). Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de mandado de citação por portal eletrônico aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de maio de 2025.

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Larissa Mota Bezerra e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 326427786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000416-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MOTA BEZERRA LUIZA MOTA LIMA VERDE OLIVIA MORAIS DE LIMA MOTA PEDRO MOTA LIMA VERDE

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0000416-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1002171-98.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Pedro Mota Lima Verde - - Luiza Mota Lima Verde - - Larissa Mota … Processo 0000416-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1002171-98.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Pedro Mota Lima Verde - - Luiza Mota Lima Verde - - Larissa Mota Bezerra - - Olivia Morais de Lima Mota - TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:TAM LINHAS AÉREAS S.A. ; Valor atualizado: R$ 8.203,56 (fls. 18/19). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 481105/SP), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 481105/SP), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 481105/SP), IGOR PAIVA AMARAL (OAB 481105/SP)

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Processo nº 1014454-85.2025.8.26.0003

ID: 297189873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1014454-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. V. A. D. V. A. R. V. A. S. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO LOPES

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MARCIA BUENO BORGES

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Processo 1014454-85.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.V.A. - - A.V.A. - - D.V.A. - - R.V.A. - Vistos. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o… Processo 1014454-85.2025.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.V.A. - - A.V.A. - - D.V.A. - - R.V.A. - Vistos. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente S. V. A., como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a) M. J. A., para a prática dos seguintes atos: atos patrimoniais e negociais Considero o requerente compromissado independentemente da assinatura do termo. Essa decisão serve como CERTIDÃO DE CURATELA, com validade de 180 dias, para todos os fins legais, por economia e celeridade processual. Aguarda-se o esclarecimento, pelo curador provisório, acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos existentes em nome da parte interditanda, devendo, ainda, ser juntado aos autos os respectivos documentos comprobatórios. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Cite-se e intime-se, devendo o oficial de justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontra o(a) interditando(a), e se aparenta estar sendo bem cuidado, inclusive quanto à possibilidade de locomoção. Na eventual impossibilidade de citação da interditanda, cite-se-a na pessoa da parte autora ou na pessoa do responsável pelo estabelecimento onde a parte requerida se encontra institucionalizada, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 quinze dias contados da juntada do mandado aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Se interditando não constituir advogado, oficie-se a Defensoria Pública para indicação de curador especial e apresentação de quesitos ao perito do IMESC. Oportunamente, expeça-se ofício ao IMESC, devendo a serventia observar no ofício se é ou não caso de solicitação de perícia domiciliar. A necessidade da realização de interrogatório será oportunamente apreciada, após a juntada do laudo pericial. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: MARCIA BUENO BORGES (OAB 449145/SP), MARCIA BUENO BORGES (OAB 449145/SP), MARCIA BUENO BORGES (OAB 449145/SP), MARCIA BUENO BORGES (OAB 449145/SP), SERGIO ROBERTO LOPES (OAB 108942/SP), SERGIO ROBERTO LOPES (OAB 108942/SP), SERGIO ROBERTO LOPES (OAB 108942/SP), SERGIO ROBERTO LOPES (OAB 108942/SP)

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Samuel De Sousa Junior x Maria Vilma Ribeiro Santos

ID: 278961569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003326-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE SOUSA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA VILMA RIBEIRO SANTOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME PIVATTO

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EDMILSON MENDES CARDOZO

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ADV: Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Guilherme Pivatto (OAB 467575/SP) Processo 0003326-85.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samuel de Sousa Junior - Exectda: Maria Vilma Rib… ADV: Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Guilherme Pivatto (OAB 467575/SP) Processo 0003326-85.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samuel de Sousa Junior - Exectda: Maria Vilma Ribeiro Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º), por dívida. Efetive-se no sistema SERASAJUD (Comunicados CG 879/2016 e 1413/2016). 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria Vilma Ribeiro Santos; Maria Vilma Ribeiro Santos - Me; Valor atualizado: R$ 1.055.218,72. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 09/05/2025.

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Impercap Indústria E Comércio De Saunas Hidros Ltda. Me x Itaú Unibanco S.A.

ID: 330339690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013387-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IMPERCAP INDúSTRIA E COMéRCIO DE SAUNAS HIDROS LTDA. ME

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS AUGUSTO COELHO DE FREITAS

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Processo 1013387-85.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Impercap Indústria e Comércio de Saunas Hidros Ltda. Me - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1 - Diante do posterior recolhimen… Processo 1013387-85.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Impercap Indústria e Comércio de Saunas Hidros Ltda. Me - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1 - Diante do posterior recolhimento das custas de citação eletrônica em guia e código corretos, torno sem efeito a sentença de fl. 129 e determino o prosseguimento do feito. 2 - Os elementos constantes dos autos não são suficientes para comprovar, ab initio, as alegações lançadas pela parte, posto que dependem da instauração do contraditório a fim de ser possível a verificação da regularidade das transferências e dos valores apontados, não havendo, outrossim, plausibilidade no direito alegado. INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela pretendida. 3 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 4 - Considerando o comparecimento espontâneo da parte ré (fl. 137), fica o banco réu intimado a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação da presente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS AUGUSTO COELHO DE FREITAS (OAB 485138/SP)

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Processo nº 4001569-46.2025.8.26.0016

ID: 313252944

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie - JEC Central - Vergueiro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4001569-46.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KANANDA DE SOUZA MARTINS GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA ANDRADE

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DENIELLE FERREIRA DA SILVA

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ADRIANA CAPRILES

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Petição Cível Nº 4001569-46.2025.8.26.0016/SP REQUERIDO : KANANDA DE SOUZA MARTINS GOMES ADVOGADO(A) : ADRIANA CAPRILES (OAB SP230967) ADVOGADO(A) : DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB SP351106) ADVOGAD…

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