Processo nº 5000567-59.2023.8.24.0045
ID: 337512701
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000567-59.2023.8.24.0045
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000567-59.2023.8.24.0045/SC
RÉU
: JHONATH MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, ipso facto, ABSOLVER o réu JHONATH MACIEL DOS SANTOS, nos moldes do art. 386, inciso VII, d…
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