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Processo nº 5004662-33.2025.4.04.7101

ID: 338809285

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 5004662-33.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA SILVA SENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5004662-33.2025.4.04.7101/RS AUTOR : SUELEN DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A) : BRUNA SILVA SENA (OAB RS132350) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça…

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Processo nº 5009571-09.2021.4.02.5002

ID: 309488472

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009571-09.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DROGARIA TAMARA LTDA MICROEMPRESA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009571-09.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE : DROGARIA TAMARA LTDA MICROEMPRESA ADVOGADO(A) : RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO A … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009571-09.2021.4.02.5002/ES EXEQUENTE : DROGARIA TAMARA LTDA MICROEMPRESA ADVOGADO(A) : RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO foi condenada (i) a restabelecer - em até 30 dias, em razão de tutela de urgência concedida - a condição da parte autora de participante do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, assim como o acesso aos sistemas conveniados ao programa; (ii) a liberar os valores preventivamente bloqueados, conforme informado no OFÍCIO Nº 2018/2021/CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, e (iii) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, majorados em 1% em grau de apelação. Intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, de acordo com a tutela de urgência deferida, sob pena de multa diária - evento 57, DOC1 -, a UNIÃO interpôs o Agravo de Instrumento nº 5004662-21.2023.4.02.0000, pelo qual obteve êxito no afastamento da incidência das astreintes , mas sem prejuízo de outras sanções e de aferição sobre se já havia sido devidamente cumprido o julgado - processo 5004662-21.2023.4.02.0000/TRF2, evento 16, DOC2 e processo 5004662-21.2023.4.02.0000/TRF2, evento 49, DOC4 . Com o trânsito em julgado da condenação principal, o cumprimento de sentença foi requerido e a UNIÃO foi intimada para o cumprimento de todas as obrigações - evento 91, DOC1 : (i) restabelecer a condição da parte autora de participante do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, assim como o seu acesso aos sistemas conveniados ao programa; (ii) liberar os valores preventivamente bloqueados, no total de R$ 12.592,80; (iii) pagar honorários advocatícios de R$ 1.234,94 em 09/2023, mediante RPV. A UNIÃO informou o cumprimento das duas primeiras obrigações - evento 96, DOC1 -, sendo que a de liberar valores bloqueados teria se dado mediante depósitos judiciais - evento 96, DOC2 , evento 96, DOC3 e evento 96, DOC4 . No evento 120, DOC1 , a parte autora veio requerer a transferência, para conta bancária de sua titularidade, dos valores que a UNIÃO informou terem sido depositados à disposição do juízo. Por meio de consulta aos depósitos judiciais vinculados a este processo, constatou-se a existência de quatro contas, mas todas sem saldo - evento 121, DOC1 . Registra-se que o valor inicial dos depósitos originários das duas primeiras contas ( 3030/005/86403152-4 e 3030/005/86403153-2 , R$ 17.585,90 e R$ 16.533,90, respectivamente) corresponde aos valores informados pela UNIÃO, nos evento 122, DOC1 e evento 122, DOC2 ; e que, como a UNIÃO é parte neste processo, é possível que tais contas tenham sido convertidas em contas do tipo 635, o que deve ser apurado. Na mesma oportunidade, deve-se apurar, também, a que se referem as contas 3030/005/86403146-0 e 3030/005/86403147-8 , já que não há qualquer registro delas nestes autos. A obrigação de pagamento de honorários, por sua vez, se acha devidamente comprovada nos autos pelo Demonstrativo de Depósito inserto no evento 114, DOC1 . Ante o exposto: 1. Intime-se o beneficiário da RPV do evento 114, DOC1 para ciência de que o depósito se encontra à disposição, para levantamento, caso não o tenha feito, independentemente de alvará judicial, devendo, para tanto, se dirigir a uma agência do Banco do Brasil portando documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. 2. Requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício , que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias: a) o que foi feito dos saldos das contas judiciais nº 3030/005/86403152-4 , 3030/005/86403153-2 , 3030/005/86403146-0 e 3030/005/86403147-8 , todas vinculadas a este processo b) no que se refere às duas últimas contas, deve a Caixa informar, também, o depositante, a referência do depósito, se indicada, e data e motivo do levantamento. 3. Com resposta da CAIXA, venham os autos, imediatamente, conclusos.

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Processo nº 5004662-55.2024.4.04.7105

ID: 310011117

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004662-55.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JARI GONÇALVES MOREIRA JEAN PIERRE PARABONI ILHA JOAO ALBERTO LARANGEIRA JOCELAINE CARDOSO GRACIOLI JULIANA DE BRUM BARBOSA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004662-55.2024.4.04.7105/RS EXEQUENTE : JARI GONÇALVES MOREIRA ADVOGADO(A) : FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE : JULIANA DE …

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Processo nº 5004662-40.2024.8.21.0059

ID: 312658095

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004662-40.2024.8.21.0059

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEISE CONCEICAO MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO

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CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004662-40.2024.8.21.0059/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA : Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE : DEISE CONCEICAO MARTINS (REQUERENT…

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Processo nº 5004662-33.2025.4.04.7004

ID: 277616133

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004662-33.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEUZA DA SILVA PUCHETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETE NISIHARA

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FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004662-33.2025.4.04.7004/PR AUTOR : NEUZA DA SILVA PUCHETTI ADVOGADO(A) : ELIZABETE NISIHARA (OAB PR030142) ADVOGADO(A) : FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE (O…

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Malba Maria Velho Severo e outros x Luis Carlos Velho Severo

ID: 333650633

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004662-50.2006.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MALBA MARIA VELHO SEVERO MARIA RAQUEL SEVERO BERTOJA

Polo Passivo:

LUIS CARLOS VELHO SEVERO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ERNESTO LAUENSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RITA INÊS TOSCHI SELBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SÂMIA EL HAWAT DALL´AGNOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DACIANO ACCORSI PERUFFO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004662-50.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARIA RAQUEL SEVERO BERTOJA ADVOGADO(A) : RITA INÊS TOSCHI SELBACH (OAB RS017398) EXEQUENTE : MALBA MARIA VELHO SEVERO (Sucessão) …

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Processo nº 5004662-52.2019.8.24.0020

ID: 332879159

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004662-52.2019.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. SILVA FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA MARISA CUSTÓDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5004662-52.2019.8.24.0020/SC AUTOR : A. SILVA FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001) ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) DESPACHO/D…

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Processo nº 5004662-80.2024.4.02.5110

ID: 337326094

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004662-80.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004662-80.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : ANGELA FERREIRA ADVOGADO(A) : LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5004662-31.2024.4.04.7016

ID: 308780114

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004662-31.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDER ULNHORST

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO DENARDI

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JEANE APARECIDA AMARANTE DE LARA DENARDI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004662-31.2024.4.04.7016/PR AUTOR : MARCOS EDER ULNHORST ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DENARDI (OAB PR096942) ADVOGADO(A) : JEANE APARECIDA AMARANTE DE LARA DENARDI (OAB PR08027…

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Processo nº 5004662-28.2025.8.21.6001

ID: 282505862

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004662-28.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SONIA AMARA GOMES BARRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

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WALTER FABIANO BARBOSA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004662-28.2025.8.21.6001/RS AUTOR : SONIA AMARA GOMES BARRAZ ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A) : WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS13284…

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