Resultados para "5005869-04.2025.4.02.5103" – Página 28 de 49

Processo nº 5005869-81.2024.8.08.0012

ID: 339290861

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-81.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ISVANY FERNANDES DE AMORIM FAUSTINO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005474-92.2025.4.02.0000

ID: 330201626

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005474-92.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO LEANDRO BARRETO SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA DE MIRANDA CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5005474-92.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : AURELIO LEANDRO BARRETO SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ADVOGADO(A) : RODRIGO SARAIVA PENNA … Agravo de Instrumento Nº 5005474-92.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : AURELIO LEANDRO BARRETO SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) ADVOGADO(A) : RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A) : JESSICA DE MIRANDA CABRAL (OAB RJ230140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento , com pedido de efeito suspensivo, interposto por AURELIO LEANDRO BARRETO SILVA JUNIOR , da decisão interlocutória , proferida pela 1ª Vara Federal de Campos, que indeferiu o pedido de tutela de urgência de anulação de questão de Concurso Público, promovido pela UFF, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal da SEAP (RJ). Prolação da sentença no processo originário ( processo 5002183-04.2025.4.02.5103/RJ, evento 58, SENT1 ). É o relatório. Passo a decidir. O Juízo de primeiro grau proferiu sentença no processo originário ( processo 5002183-04.2025.4.02.5103/RJ, evento 58, SENT1 ). A superveniente prolação de sentença acarreta perda do objeto do agravo de instrumento. Colaciona-se o seguinte julgado em abono ao raciocínio adotado: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em análise, a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, visando compelir a Ré para que proceda às adequações necessárias e impostas por Lei para acessibilidade, na Estação Jardim Primavera-Duque de Caxias/RJ, bem como lhe indenizar pelos danos morais causados. Em primeira instância, foi deferida a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda as adequações necessárias na infraestrutura de acesso à Estação Jardim Primavera, no prazo de 60 dias, de modo a possibilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, sob pena de multa de R$50.000,00 para a hipótese de descumprimento. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e reconhecer a ilegitimidade ativa da parte agravada, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Conforme informado pela parte recorrida, a parte autora desistiu do pedido relativo à obrigação de fazer e foi prolatada sentença pelo juízo de primeiro grau, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a obrigação de fazer e determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. 3. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrida visava tão somente a reforma da sentença que deferiu a antecipação de tutela acerca da obrigação de fazer, deve ser reconhecida a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a referida antecipação de tutela. Isso porque é o entendimento desta Corte Superior, que perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere liminar com a superveniência da prolação de sentença. 4. Agravo interno não provido." (grifou-se) (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA) Em face do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Após a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003929-04.2025.4.02.5103

ID: 311677640

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003929-04.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAELLY GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003929-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : RAPHAELLY GONCALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001698-04.2025.4.02.5103

ID: 327895599

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001698-04.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001698-04.2025.4.02.5103/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para manifestar se há interes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli Aparecida Dos Santos x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte S.A.

ID: 333485061

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005873-44.2025.8.21.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MACHADO ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005873-44.2025.8.21.0070/RS AUTOR : ROSELI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO ROSA (OAB RS134664) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (O… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005873-44.2025.8.21.0070/RS AUTOR : ROSELI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO ROSA (OAB RS134664) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) RÉU : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO 1. Das preliminares 1.1. Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça A preliminar de impugnação à gratuidade de justiça não merece acolhida, visto que nada há nos autos a desconstituir a decisão judicial que a deferiu. Incumbia à parte demandada acostar aos autos documentos que pudessem comprovar a capacidade financeira da parte requerente, de modo a comprovar a desnecessidade do benefício. Porém, nada trouxe aos autos, não logrando se desincumbir do ônus que lhe fora atribuído. Assim, mantenho o benefício concedido à demandante. 1.2. Inépcia da inicial por descumprimento do §2º do art. 330 do CPC Arguiu o demandado que a parte requerente não discriminou as obrigações que pretende controverter, tampouco quantificou o valor incontroverso das parcelas. Sucintamente, afasto a preliminar, porquanto da inicial é possível verificar as cláusulas que pretende a parte demandante a revisão – juros remuneratórios –, bem como verificar o valor que entende ainda devido, tanto que um dos pedidos busca a autorização para realizar o depósito mensal do montante, em parcelas de R$ 187,29. Assim, vai afastada a preliminar. 1.3. Da conexão Arguiu o demandado a conexão da presente demanda e a de nº 5005869-07.2025.8.21.0070. Em consulta ao sistema Eproc, verifico que o autor ajuizou outra ação, distribuída neste juízo, contra o mesmo demandado e possuindo a mesma causa de pedir, razão pela qual poderia ter sido ajuizada em conjunto em uma única demanda. É o que dispõe o art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Assim sendo, RECONHEÇO a conexão entre a presente ação com a de nº 5005869-07.2025.8.21.0070, que também tramita nesta Vara Cível. Ato contínuo, em atenção ao que preceitua o art. 55, §§ 1° e 3º, do CPC, bem como em atenção ao Ato Normativo do CNJ nº 0006309-27.2024.2.00.0000, que dispõe sobre a prevenção da litigância abusiva, DETERMINO a reunião entre o presente feito e a ação de nº 5005869-07.2025.8.21.0070, que também tramita nesta Vara Cível, para processamento e julgamento em conjunto, diante da identidade de partes e causa de pedir em comum, com o fito de evitar decisões conflitantes. 1.3.1. RELACIONEM-SE as ações para tramitarem em conjunto. 2. Das provas 2.1. Considerando o Princípio da Cooperação, nos termos dos arts. 6º e 10, do CPC, intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do feito. Deverão, ainda, indicar as matérias fáticas e de direito que consideram incontroversas, assim como as que entendem já provadas pela prova já produzida, indicando expressamente nos autos os documentos que embasam sua alegação. No mesmo prazo, deverão dizer especificadamente as provas que pretendam produzir, justificando-as, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Assevero que, desde já, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Por fim, na mesma oportunidade, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo. 2.2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para saneador ou julgamento do processo no estado em que se encontra. Agendada a intimação eletrônica das partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Rosane Sarachin Alves e outros

ID: 314307512

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-50.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ROSANE SARACHIN ALVES VANESSA PEREZ SARACHIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SARACHIM ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005869-50.2022.8.21.0025/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : VANESSA PEREZ SARACHIN (Sucessor) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-74.2018.4.03.6120

ID: 280636842

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005869-74.2018.4.03.6120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DUARTE DE BORTOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL TOBIAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA GERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005869-74.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: LUCIANO DUARTE DE BO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-27.2025.8.13.0394

ID: 321392788

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005869-27.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. - SICOOB CREDILESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-55.2022.8.24.0061

ID: 330344140

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-55.2022.8.24.0061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ DEVAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIAN RICHARD RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005869-55.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE : EDSON LUIZ DEVAN ADVOGADO(A) : CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507) ADVOGADO(A) : LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005869-03.2024.4.03.6302

ID: 334595072

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005869-03.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA GARCIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE DE SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005869-03.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANTONI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 481 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes