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Yulian Czermainski Mereb x Anvainer Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 324051522

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-75.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

Polo Passivo:

ANVAINER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILTON DE ANDRADE

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YULIAN CZERMAINSKI MEREB

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ISAAC MATTOS DE MORAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006969-75.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE : YULIAN CZERMAINSKI MEREB ADVOGADO(A) : YULIAN CZERMAINSKI MEREB (OAB RS073541) ADVOGADO(A) : ISAAC MATTOS DE MORAES (OAB RS117630)…

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Processo nº 5006969-61.2024.8.24.0033

ID: 276778927

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006969-61.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIRTUAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO FERREIRA LOUREIRO

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CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006969-61.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : VIRTUAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940) ADVOGADO(A) : CARLOS AUG…

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Processo nº 5006969-58.2024.4.04.7112

ID: 334198814

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-58.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARQUES SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE REFFIEL SERDEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006969-58.2024.4.04.7112/RS AUTOR : ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADO(A) : ALINE REFFIEL SERDEIRA (OAB RS065797) DESPACHO/DECISÃO Conversão do julgamento em diligência 1. A parte a…

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Processo nº 5006969-24.2025.4.04.7112

ID: 309824856

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-24.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVELIN MEIRELLES DA CRUZ MURILLO MEIRELLES DA CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LENON OLIVEIRA HORBACH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-24.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MURILLO MEIRELLES DA CRUZ DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LENON OLIVEIRA HORBACH (OAB RS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-24.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MURILLO MEIRELLES DA CRUZ DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LENON OLIVEIRA HORBACH (OAB RS105118) AUTOR : EVELIN MEIRELLES DA CRUZ (Pais) ADVOGADO(A) : LENON OLIVEIRA HORBACH (OAB RS105118) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , juntar aos autos: - folha resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), devidamente atualizada; - instrumento de procuração outorgado à representação processual, atualizado e devidamente assinado pela parte autora; - declaração de hipossuficiência econômica, atualizada e assinada pela parte autora; - comprovante de residência atualizado, em nome da parte autora. Caso esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentado acompanhado de declaração de residência firmada pelo titular do comprovante, atestando que a parte autora reside no local indicado, bem como da cópia do documento de identidade do titular do comprovante de residência; - demonstração do cálculo que conduziu à apuração do valor da causa indicado na petição inicial, informando quais parcelas o compõem, ou sua retificação, caso referido valor não represente o montante obtido pela soma das parcelas/diferenças pretendidas e já vencidas, corrigidas monetariamente, acrescidas das parcelas vincendas (cabendo à parte autora obter, junto ao INSS, os elementos necessários para a realização do cálculo (dados do CNIS e/ou Plenus) e utilizar planilhas de cálculo tais como as disponibilizadas no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - cálculos judiciais). Saliente-se que eventual requerimento de dilação do prazo só será apreciado se for fundamentado e tiver a necessidade comprovada. Caso não atendida a determinação, ou atendida apenas de forma parcial, o feito será extinto .

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Município De Viamão / Rs x Federacao Brasileira De Bancos

ID: 299119300

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-03.2019.8.21.0039

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Polo Passivo:

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

80

Advogados:

DIEGO BENITES GARCIA

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CECILIA ALKIMIN VIEIRA

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

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1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRE… 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025 (26/6/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. NÃO SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br) OU fone: 51 - 32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5006969-03.2019.8.21.0039/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO BENITES GARCIA APELADO: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): CECILIA ALKIMIN VIEIRA (OAB RJ225207) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente

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Processo nº 5006969-94.2023.4.03.6312

ID: 291193038

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-94.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCILIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006969-94.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: MARCILIO DE SOUZA Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006969-94.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: MARCILIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA - SP400555 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Considerando a implantação do Plano de Ação nº 24 que integra o projeto Rede de Apoio 4.0 criado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determino a remessa dos autos via PJE à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. O plano de Ação nº 24 foi autorizado pelo Provimento CJF3R nº 138, de 27 de dezembro de 2024 e faz parte do projeto Rede de Apoio 4.0 deste Tribunal (Provimento CJF3R nº 103, de 02 de agosto de 2024). O Plano de Ação nº 24 consiste na atuação da Rede 4.0 - TRF3 para suporte ao Juizado Especial Federal - JEF de São Carlos – SP e compreenderá a remessa eletrônica de processos para prolação de sentenças por juízes que atuarão em apoio ao Plano. A Rede 4.0, por sua vez, é uma das iniciativas deste Tribunal que pretende reduzir o desequilíbrio no quantitativo de novas ações distribuídas às Varas Federais e aos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O objetivo é a implantação de medidas para mitigar as distorções que esse desequilíbrio acarreta à divisão de trabalho, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. O resultado que se espera é o aumento da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, da celeridade da tramitação dos processos judiciais. A remessa dos processos é negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do Código de Processo Civil, e depende de aceitação das partes com a tramitação do processo no âmbito da Justiça 4.0 – TRF3, processamento que é feito na forma do “Juízo 100% Digital”. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a remessa, devendo a recusa ser expressa. Considerando as circunstâncias e o objetivo deste Plano (a celeridade da tramitação dos processos), ficam as partes, desde já, cientes de que o silêncio será compreendido como aceitação da remessa (art. 111 do Código Civil). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0, o processo não será remetido à Justiça 4.0 – TRF3. Uma vez que o processamento perante a Justiça 4.0 – TRF3 não configura direito subjetivo das partes, não haverá reconsideração por parte deste Juizado Especial Federal. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAP GER/ PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. SãO CARLOS, 26 de maio de 2025.

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Nadir Castro Garcia x Caixa Seguradora S/A

ID: 331489355

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-85.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NADIR CASTRO GARCIA

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

80

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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BRUNA DA SILVA BANDARRA

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OTAVIO GUILHERME ELY

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MARCELO DA COSTA GAMBOGI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 31 DE JULHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5006969-85.2024.8.21.0052/RS (Pauta: 475) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO APELANTE: NADIR CASTRO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA GAMBOGI (OAB RS047905) ADVOGADO(A): OTAVIO GUILHERME ELY (OAB RS016240) ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BANDARRA (OAB RS075033) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

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Jorge Alexandre Oviedo De Oliveira Junior x Serasa S.A.

ID: 283611515

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-09.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ALEXANDRE OVIEDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANIA BATTISTELLA

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PATRICIA CASSOL DE LIMA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-09.2023.8.21.4001/RS AUTOR : JORGE ALEXANDRE OVIEDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : TANIA BATTISTELLA (OAB RS101152) ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB R…

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Processo nº 5006969-83.2025.8.21.0009

ID: 325720234

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-83.2025.8.21.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SCHREINER OPTICA E JOALHERIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA MUHL GARBOSSA

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JONATA CABRAL SARMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-83.2025.8.21.0009/RS AUTOR : SCHREINER OPTICA E JOALHERIA LTDA ADVOGADO(A) : JULIA MUHL GARBOSSA (OAB RS091320) ADVOGADO(A) : JONATA CABRAL SARMENTO…

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Dioner Machado e outros x Os Mesmos

ID: 323251523

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-57.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIONER MACHADO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CHRISTIAN DENER PAZ

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5006969-57.2023.8.21.0008/RS (Pauta: 724) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR APELANTE: DIONER MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571) APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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