Resultados para "5008159-61.2025.4.04.7002" – Página 28 de 36

Processo nº 5008159-10.2020.4.04.7205

ID: 334113181

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008159-10.2020.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SO IMPRESSORAS SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008159-10.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : SO IMPRESSORAS SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL COTLINSKI CANZAN (OAB PR031570) ATO ORDINATÓRIO Em cump…

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Processo nº 5014367-61.2025.4.04.7002

ID: 321909098

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014367-61.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE FATIMA SILVA DO ROSARIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014367-61.2025.4.04.7002/PR AUTOR : LILIAN DE FATIMA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se …

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Processo nº 5008159-25.2025.8.24.0033

ID: 282075151

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008159-25.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHAEL DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

MALBA ZELI SANTOS PALHANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008159-25.2025.8.24.0033/SC RÉU : MICHAEL DA SILVA ADVOGADO(A) : MALBA ZELI SANTOS PALHANO (OAB SC062098) ATO ORDINATÓRIO I - Nos termos da Portaria 01/2024 d…

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Processo nº 5008159-52.2025.4.04.7005

ID: 329883582

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008159-52.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008159-52.2025.4.04.7005/PR AUTOR : C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe o art. 290 do CPC: " Será c…

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Processo nº 5008159-23.2025.4.03.6183

ID: 331712209

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008159-23.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CHARLES SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN SABIO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008159-23.2025.4.03.6183 AUTOR: GILBERTO CHARLES SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: LILIAN SABIO ALEXANDRE - SP441405 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008159-23.2025.4.03.6183 AUTOR: GILBERTO CHARLES SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: LILIAN SABIO ALEXANDRE - SP441405 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Vistos, em sentença. A Lei 10.259/2001 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, aplicando-se no que com ela não conflitar a Lei 9.099/95. O Juizado Especial prevê um sistema próprio orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, onde se encontra definida uma competência absoluta, material e territorial específica, com delimitação de partes, rito especial e sistema recursal separado. Portanto, exceto por se tratar de órgão jurisdicional, não há compatibilidade entre Juizado e Juízo, razão pela qual, inaplicável a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 64 do CPC que prevê apenas a remessa dos autos de um Juízo para outro Juízo nos casos de incompetência absoluta. A extinção do processo ao invés da remessa dos autos, inclusive, é expressamente prevista na Lei 9.099/95 nos casos de incompatibilidade de rito ou de incompetência territorial (artigo 51, II e III). Finalmente, visando atender ao melhor e mais rápido interesse do litigante, deve-se destacar que, com a atual configuração dos processos em meio digital, a parte pode imediatamente reapresentar a demanda diretamente no Juizado competente mediante o seu correto endereçamento, enquanto uma ordem de declínio de uma Vara para um Juizado pressupõe trâmites burocráticos e pode lhe causar ainda mais demora, como baixa na distribuição, encaminhamento para o Juizado, análise de prevenção e redistribuição, em desacordo com as regras que devem zelar por um processo mais ágil e informal. Nesse sentido, considerando tratar-se de ação proposta por pessoa física contra autarquia federal, o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como o teor dos documentos que instruem o feito e, ainda, tendo em vista a atribuição da competência plena e absoluta ao Juizado Especial Federal Cível, na forma da Lei n. 10.259/01, artigo 3º, § 3º, e artigo 6º, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso ou havendo expressa renúncia, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (459)

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Processo nº 5008159-49.2021.8.24.0135

ID: 296982124

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008159-49.2021.8.24.0135

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008159-49.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Diante das determinações co…

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Cisium Transportes Eireli x Shelby Industria De Conservas Ltda

ID: 296378331

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008159-52.2019.8.21.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CISIUM TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TERRES CORLETA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008159-52.2019.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CISIUM TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) EXECUTADO : SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LT…

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Processo nº 5008159-83.2024.8.24.0025

ID: 292795494

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008159-83.2024.8.24.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAINY TORRES DE SOUZA WELLINGTON VENYCIOS TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5008159-83.2024.8.24.0025/SC AUTOR : CAINY TORRES DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) AUTOR : WELLINGTON VENYCIOS TORRES DA SILVA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5008159-46.2025.4.04.7201

ID: 292581588

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008159-46.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GROSSL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008159-46.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : GROSSL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma do art. 321 do…

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Banco Bradesco S.A. x Jf Incorporadora Ltda

ID: 317043482

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013101-62.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JF INCORPORADORA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA CRISTINA DELLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013101-62.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EXECUTADO : JF INCORPORADORA LTDA ADVOGADO…

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