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Processo nº 5000164-41.2024.8.08.0000

ID: 331131006

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000164-41.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB/ES 27.512) JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO (OAB/ES 34.700) MATEUS GARCIA BRIDI (OAB/ES 37.681) PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB/ES 30.654)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000164-41.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILVANA RIBEIRO DA SILVA COATOR: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros (2) RELATOR(A):RAPHAEL AMERICANO CAMARA _____________________________________________________… Ver mais

Processo nº 5008769-73.2024.8.08.0000

ID: 283054853

Tribunal: TJES Órgão: 002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA Classe: INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº Processo: 5008769-73.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO PROCESSO Nº 5008769-73.2024.8.08.0000 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) SUSCITANTE: DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA SUSCITADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ____________________… Ver mais