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Processo nº 5008889-78.2023.8.08.0024

ID: 312398247

Tribunal: TJES Órgão: 3ª Turma Recursal - Gabinete 1 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008889-78.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PESSOTTI MARASTONI

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Erro de intepretao na linha: '': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.OrgaoJulgadorColegiado' does not have the property 'numeroTelefoneFormatado'. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo d… Erro de intepretao na linha: '': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.OrgaoJulgadorColegiado' does not have the property 'numeroTelefoneFormatado'. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.numeroTelefoneFormatado} PROCESSO Nº 5008889-78.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSANA PESSOTTI MARASTONI RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise aos presentes autos, verifico que a recorrente pleiteou o benefício de assistência judiciária gratuita em fase recursal, havendo, no entanto, elementos nos autos que indicam não fazer jus ao mesmo. Todavia, entendo que para concessão do benefício citado acima, é necessário que a parte postulante comprove, documentalmente, que não possui condições de suportar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, dentro do prazo de 48 horas. Assim, considerando-se que a recorrente foi intimada (ID 12539405) para comprovar que faz jus à gratuidade de justiça e se manteve inerte no prazo de 48 horas, conforme certidão (ID 12723064), entendo que não restou comprovada a alegada necessidade da assistência. É preciso considerar, ainda, o que a respeito do tema expressamente dispõe o Texto Constitucional: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (CF, art. 5º, LXXIV). Sobre o assunto, cumpre mencionar o Enunciado 18 do Colegiado Recursal deste E. Tribunal, que assim prevê: ENUNCIADO Nº 18 – ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVERÁ SER OPORTUNIZADO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) À PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O PREPARO. SENDO INDEFERIDA A GRATUIDADE, DEVERÁ EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERÇÃO. Deste modo, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado no Recurso Inominado, pois a recorrente não demonstrou preencher os requisitos necessários à concessão do benefício no prazo determinado. Posto isto, intime-se a parte recorrente, para que no prazo de 48 horas, recolha os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção. Após escoado o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito Relator

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Aline Baron e outros x Unimed De Brusque Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 281142803

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008889-39.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE BARON GEISI MARA PASQUIM LIDIA ISABEL LIRA HODECKER OMAR DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Sentença

Advogados:

LIDIA ISABEL LIRA HODECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO TEIXEIRA MORINIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008889-39.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : OMAR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : LIDIA ISABEL LIRA HODECKER (OAB SC045294) EXEQUENTE : LIDIA ISABEL LIRA HODECKER ADVOGADO(A) : L…

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Rosalino Pereira De Avila x Banco Do Brasil S.A.

ID: 326870367

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008889-20.2021.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINO PEREIRA DE AVILA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO FERNANDES MAIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5008889-20.2021.8.24.0019/SC AUTOR : ROSALINO PEREIRA DE AVILA ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) AD…

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Processo nº 5013157-72.2025.4.04.7002

ID: 317759073

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013157-72.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALIA CAUANI DE AGUIAR DA PAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOCIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013157-72.2025.4.04.7002/PR AUTOR : TALIA CAUANI DE AGUIAR DA PAZ ADVOGADO(A) : JOCIEL VIEIRA DA SILVA (OAB RS133152) DESPACHO/DECISÃO I. Em última oportun…

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Processo nº 5008889-19.2019.4.02.5101

ID: 333487202

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008889-19.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NUMA FREIRE DE MAGALHAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA PEREIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008889-19.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : NUMA FREIRE DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ208663) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA…

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P.P.C.M.G. x A.C.O.S.

ID: 335813428

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5008889-30.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P.P.C.M.G.

Polo Passivo:

A.C.O.S.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 RIBEIRÃO DAS NE… COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 RIBEIRÃO DAS NEVES-MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA prazo de l0 dias Mariana Siani. MM. Juiza de Direito da Terceira Vara Criminal e de Violência Domestica da Comarca de Ribeirão das Neves. em pleno exercício das atribuições de seu cargo na forma da Iei. FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem noticia que por este Juízo tem andamento um processo registrado sob o 5008889-30.2025.8. 13.0231. rnovido pela JUSTIÇA PUBLICA contra ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, nascido aos 01/04/1985, RG n 14475012, CPF nº 34245238879. Filho de ANTONIO GERALDO BARBOSA DOS SANTOS e HELENA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e no sabido. e. pelo presente fica intimado da decisão prolatada por este Juizo em data de 03/04/2025 da ofendida ANGELICA CARLOS DE SOUZA, que DETERMINA corn flulcro na Iei 11.340/06 que o mesmo: a) se abstenha de ter qualquer tipo de contato e aproximação corn a vítima (incluindo por telefone, e-mail, sites de relacionamentos, aplicativos e redes sociais), hem como dela se aproximar a uma distância inferior a 300 (trezentos) metros (art. 22, inciso III, alíneas 'a' e da Lei 11.340/06); b) se abstenha de acessar e frequentar os locais em que a vítima se encontrar (art. 22, inciso III, alínea 'c', da Lei 11.340/06); c) frequentar o CEAPA durante o período que for estabelecido pelo referido programa, devendo comparecer à sua sede no prazo máximo de 5 dias (art. 22, §1°, da Lei 11.340/06); e d) manter atualizado e comprovar seu endereço nestes autos, além do número de telefone, se houver, sob pena de agravação das medidas (art. 22, §1°, da Lei 11.340/06). 1'. para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja copia seri afixada no atrio do Forum local. Ribeirão das Neves de julho de 2025. Eu. Wesley Santos Novais Costa. Escrivao Judicial, o digitei e assinado pela Dra. Mariana Siani. Juiza de Direito.

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Processo nº 5021945-12.2024.4.04.7002

ID: 310950698

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5021945-12.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDELBRANDO JOAO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 5021945-12.2024.4.04.7002/PR INVESTIGADO : IDELBRANDO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA (OAB SP148269) DESPACHO/DECISÃO I. D…

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União - Fazenda Nacional x Personality Instituto De Beleza Ltda

ID: 313353731

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008889-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008889-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONALITY INSTITUTO DE BELE… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008889-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA EDITAL Nº 510016476674 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA, CNPJ: 02877289000157, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50088890920254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 100.970,59 (cem mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até (04/02/2025 17:43:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022000282870, 7062000555701 e 7041701697046, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.

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Processo nº 5008889-63.2025.4.04.7102

ID: 332533444

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008889-63.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLACENI PISSOLATO DA COSTA DE MORAES NEREU ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008889-63.2025.4.04.7102/RS AUTOR : NEREU ANTONIO DE MORAES ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) AUTOR : GLACENI PISSOLATO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO(A) : EDUARD…

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Processo nº 5008889-15.2024.8.24.0019

ID: 336236641

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008889-15.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CRISTINA CORBARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL DARCI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008889-15.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : EDUARDA CRISTINA CORBARI ADVOGADO(A) : MANOEL DARCI DA SILVA (OAB SC003069) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprime…

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