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"5018889-65.2024.4.04.7100" - Resultados da Busca – Página 28 de 33

Processo nº 5045564-65.2024.4.04.7100

ID: 342106738

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045564-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5045564-65.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : THEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO C…

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Elsiane Iung Corbolin x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299312237

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022866-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELSIANE IUNG CORBOLIN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022866-65.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ELSIANE IUNG CORBOLIN ADVOGADO(A) : MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA (OAB MS019293) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DE…

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Processo nº 5003690-51.2025.8.21.5001

ID: 294553814

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5003690-51.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AEROPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. GIULIANO GREGORIO CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003690-51.2025.8.21.5001/RS AUTOR : AEROPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) AUTOR : GIULIANO GREGORI…

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Processo nº 5063315-65.2024.4.04.7100

ID: 295525785

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063315-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTER DA ROCHA GIACOMIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063315-65.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ROSA ESTER DA ROCHA GIACOMIN (Espólio) ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5020053-65.2024.4.04.7100

ID: 331476955

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020053-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MACHADO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE COSTANTIN

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AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORREA CACERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020053-65.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FERNANDO MACHADO DA COSTA ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) ADVOGADO(A) : GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS09… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020053-65.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FERNANDO MACHADO DA COSTA ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) ADVOGADO(A) : GUILHERME CORREA CACERES (OAB RS097527) ADVOGADO(A) : AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB RS066012) ADVOGADO(A) : CAROLINE COSTANTIN (OAB RS128417) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF da 4ª Região e a Portaria n. 984/2023, desta Vara, procedo à intimação da parte interessada quanto ao trânsito em julgado da sentença, para que requeira o que entender de direito, devendo juntar demonstrativo discriminado do cálculo e, se for o caso de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, apresentar memória de cálculo com base no programa PROJEF WEB ( https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ ), marcando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR) , com indicação dos campos a serem preenchidos no ofício requisitório, referente à discriminação do Valor Total , à soma do Principal e à soma dos Juros ou Selic, com relação ao crédito da parte autora , e, da mesma forma, Valor Total (Principal + Juros/SELIC discriminados), quanto ao percentual de eventuais honorários contratuais, se houver, no prazo de 10 (dez) dias. Com a finalidade simplificar e agilizar a elaboração da requisição de pagamento, a planilha deverá ser apresentada no formato padrão do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR), instituído pela Resolução Conjunta TRF4 nº. 13/2022, observando o seguinte: utilizar a planilha-modelo disponibilizada ao público externo no menu "Tutorial" do eproc, submenu "SICAR" ou neste link, onde podem ser acessadas outras informações explicativas e os sistemas de cálculos adaptados a apresentação da planilha nesta forma padronizada; gravar a planilha em arquivo no fomato PDF ("Portable Document Format"); anexar o arquivo na rotina de peticionamento, informando o tipo de documento "Cálculos".

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Therezinha De Jesus Fagundes De Oliveira x União - Advocacia Geral Da União

ID: 342054355

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045564-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045564-65.2024.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PRESIDENTE : Desembargador …

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Processo nº 5032372-65.2024.4.04.7100

ID: 300122917

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032372-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO MASCIA GOTTSCHALL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032372-65.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CARLOS ANTONIO MASCIA GOTTSCHALL ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032372-65.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CARLOS ANTONIO MASCIA GOTTSCHALL ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de processo de competência do MM. Juízo Substituto, o qual despacho em substituição decorrente de férias. Sendo assim, ante à transitoriedade da substituição, impõe-se manter idêntico posicionamento do colega, ainda que eventualmente pudesse ser diverso meu entendimento 2. Quanto ao pedido da exequente para liberação dos valores pagos ( evento 38, DEMTRANSF1 , relativos aos honorários de cumprimento, considerando que a ação rescisória 5034340-90.2024.4.04.0000 tenham sido julgada improcedente, em que pese a ausência de trânsito em julgado, defiro o pedido de desbloqueio da conta de n. 3300122860408 . Ficam os procuradores cientes de que, em caso de procedência da ação rescisória n. 5034340-90.2024.4.04.0000, tais valores deverão ser restituídos, sujeitando-se, em caso de devolução não espontânea, às constrições de praxe. O desbloqueio dos valores requisitados via precatório será objeto de análise quando do seu pagamento ou caso verificado o trânsito em julgado da referida rescisória, o que ocorrer antes. Intimem-se. 3. Decorrido o prazo e mantida esta decisão, requisite-se à instituição depositária o DESBLOQUEIO da(s) Conta(s) Depósito(s): 3300122860408 e, na sequência, proceda a transferência dos valores conforme requerido no pedido de TED apresentado no evento 48, PET1 . 4. Sem prejuízo, a nte a manifestação da parte exequente ( evento 50, PET1 ) concordando com o valor do PSS indicado pela executada ( evento 45, PET1 ), determino que a Secretaria de Precatório do TRF, pela funcionalidade específica do Eproc, proceda à retificação da Precatório nº 5001130-77.2025.4.04.9388 , a fim de que seja alterado o Valor Inicial PSS para R$23.822,06 em junho/2024 . Cumpra-se. Intime-se. Oportunamente, aguarde-se o pagamento das requisições pendentes.

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Processo nº 5050899-65.2024.4.04.7100

ID: 297718942

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050899-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONI FORTES SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050899-65.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RONI FORTES SILVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) DESPACHO/DECISÃO 1… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050899-65.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : RONI FORTES SILVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de pedido de habilitação da Sucessão de CLARISSE PRATES CALDERARO , sucessora de RONI FORTES SILVEIRA ( evento 8, PET2 ). À vista da regularidade da documentação que instrui o pedido, julgo habilitada a sucessão representada pelos filhos SIMONE CALDERARO SILVEIRA , PRISCILA CALDERARO SILVEIRA e JIVAGO CALDERARO SILVEIRA , para os fins do art. 688, II, do CPC. Procedam-se às anotações cabíveis no polo ativo. 2 - Acolho o pedido de desistência da execução em relação à exequente por JOANA CAMPOS DA ROSA ( evento 21, PET1 ). Exclua-se a referida parte do polo ativo e retifique-se o valor da causa. 2 - Mantenho o benefício da gratuidade da justiça deferido na execução principal (50207386320104047100), bem como defiro aos sucessores de RONI FORTES SILVEIRA o referido benefício. Defiro o benefício da preferência na tramitação do feito. De acordo com o narrado na inicial, no processo nº 5004230-90.2020.4.04.7100 foi realizado “Negócio Jurídico Processual” entre o INSS e o SINDISPREV/RS, tendo sido firmado o Termo nº 00007/2023, em que foi pactuado que “o sindicato irá promover as execuções que entender pertinentes” , referentes à cobrança da diferença de juros moratórios deferida na ação rescisória interposta na ação coletiva. Assim, promove a parte, neste cumprimento de sentença, a cobrança das diferenças de juros de mora, pois que no cálculo do cumprimento de sentença originário 200671000247188 (digitalizado sob o nº 50207386320104047100) foram apurados juros moratórios sem considerar a decisão final na Ação Rescisória nº 0006728-25.2011.404.0000. Assim, diante do requerido na peça inicial e nos termos do acordo homologado, determino a intimação da parte-executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a conta apresentada. Havendo concordância, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, intimando-se as partes de seu inteiro teor. Antes, porém, intime-se a parte-exequente para, em 15 dias, juntar planilha SICAR dos valores.

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Processo nº 5019956-65.2024.4.04.7100

ID: 294836467

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019956-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS VALDIR JARDIM SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA MIRANDA DA SILVA

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DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019956-65.2024.4.04.7100/RS AUTOR : CARLOS VALDIR JARDIM SILVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ADVOGADO(A) : JESSICA MIRANDA DA SILVA …

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Processo nº 5042945-65.2024.4.04.7100

ID: 310374106

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042945-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVANI MONTEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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POTTHOFF & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042945-65.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : EVANI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793) ADVOGADO(A) : J… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042945-65.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : EVANI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RS117793) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO(A) : DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de certidão para levantamento de valores da parte. Nos termos da Resolução n.º 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques por advogados da parte exigem, além de outros documentos, procuração vinculada ao processo que originou o título acompanhada de certidão da secretaria da vara atestando que ela continua em vigor. Diante disso, no que toca às atribuições das varas, a providência a ser adotada a fim de viabilizar o saque por representante limitar-se-á à expedição da certidão acima. Nesses termos, em atenção ao pedido feito em evento anterior, defiro a expedição da certidão, nos moldes definidos nos parágrafos acima. Diante do volume expressivo de pedidos dessa natureza, da impossibilidade de importação de dados das procurações pelas ferramentas do processo eletrônico e das variações entre o número de procuradores constantes em cada instrumento e aqueles em relação aos quais é requerida a emissão do documento, a certidão em questão será expedida levando em conta, dos profissionais listados na procuração, somente os procuradores cadastrados nos autos , cujos nomes constem, no sistema e-proc, neste processo, como procurador da parte. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, querendo, proceda ao cadastramento, diretamente no e-proc, dos advogados listados na procuração em relação aos quais deseje a emissão da certidão tratada nesta decisão. O cadastramento em questão pode ser feito através do evento "Substabelecimento com reserva". Considerada a finalidade, a certidão deverá ser expedida após a disponibilização do valor para levantamento, conforme data lançada no demonstrativo de transferência, e observar os regramentos da Consolidação Normativa do TRF4. A certidão deverá mencionar somente os procuradores cadastrados nos autos. Para fins de controle, a emissão do documento deverá observar, também, o encerramento de todos os prazos deferidos para a parte autora. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos.

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