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Processo nº 5021167-05.2025.8.13.0024

ID: 337993708

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5021167-05.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: MEIRE MOREIRA COSTA RIBEIRO CPF: 292.471.606-34 RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 DECISÃO Vistos. Analisando os autos, constata-se a informação da existência de valores remanescentes do cumprimento de sentença. Deste modo, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para realizar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução forçada. Pagamento e ausência de impugnação: Comprovado o pagamento e ausente impugnação no prazo legal, expeça-se alvará para levantamento em favor da parte exequente. Medidas de constrição via SISBAJUD: Não havendo pagamento, realize-se tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, com ordem de reiteração automática (“teimosinha”) pelo prazo de 30 dias, conforme previsto no art. 835, inciso I, c/c art. 854, ambos do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio parcial ou total, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente, se houver, e a transferência da quantia bloqueada para conta judicial. Intimem-se as partes para ciência e manifestação. Inexistindo embargos à execução, expeça-se alvará eletrônico. Pesquisa de bens móveis via RENAJUD: Sendo frustrada a medida anterior, realize-se consulta ao sistema RENAJUD em nome do executado. Existindo veículos registrados, proceda-se à restrição judicial. Havendo indicação de endereço onde se localiza o bem, certifique-se para expedição de mandado de penhora. Intimem-se as partes para ciência, devendo a exequente, em caso de resultado positivo da consulta, indicar o endereço onde se encontra o bem, no prazo de 05 dias, caso não conste no sistema do RENAJUD tal informação. Caso o sistema apresente restrições diversas ou inconsistências, junte-se o resultado integral da consulta aos autos. Penhora de bens: Não localizados ativos via SISBAJUD ou veículos via RENAJUD, expeça-se mandado para penhora de bens, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Com o retorno do mandado positivo, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao interesse em assumir a condição de depositária fiel. Intime-se, também, a parte executada quanto ao direito de apresentar embargos à execução, no prazo legal. Remoção dos bens penhorados: Em caso de aceitação do encargo de depositária, expeça-se novo mandado para remoção dos bens, devendo o oficial de justiça certificar o local de depósito e o referido ônus. Ausência de bens penhoráveis: Não sendo localizados bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente, para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. Inércia da parte exequente: Nada sendo requerido, certifique-se nos autos e venham conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5015832-25.2025.8.21.0010

ID: 291823066

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015832-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE GRANDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO TELES FABRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MAMBRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015832-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LEANDRO DE GRANDI ADVOGADO(A) : CLAUDIO TELES FABRO (OAB RS103918) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037) DES…

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Processo nº 5032807-25.2025.8.21.0010

ID: 318032943

Tribunal: TJRS Órgão: Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5032807-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ ZANANDREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERTO RECH NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5032807-25.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE : FERNANDO LUIZ ZANANDREA ADVOGADO(A) : BERTO RECH NETO (OAB RS033009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de alvará …

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Processo nº 5025823-25.2025.8.21.0010

ID: 320881846

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025823-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACUTINGA - CRESOL JACUTINGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025823-25.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACUTINGA - CRESOL JACUTINGA ADVOGADO(A) : GABRIELI FO…

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Processo nº 5016317-25.2025.8.21.0010

ID: 276491052

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016317-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MONTAGNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANGELA NUNES NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERONICA DUARTE PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016317-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ALINE MONTAGNA ADVOGADO(A) : ROSANGELA NUNES NETO (OAB RS113595) ADVOGADO(A) : VERONICA DUARTE PIMENTEL (OAB RS122975) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5030188-25.2025.8.21.0010

ID: 322058070

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030188-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETI GONCALVES SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CABRAL E KRONBAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO SCHEUER KRONBAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030188-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR : MARIA GORETI GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Corregedoria Geral da Justiça, por m…

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Jorge Alberto Rezende Aransana x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 322127079

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014571-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALBERTO REZENDE ARANSANA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE RAUL HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014571-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR : JORGE ALBERTO REZENDE ARANSANA ADVOGADO(A) : FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : GIOVAN…

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Processo nº 5021167-05.2025.4.04.7100

ID: 307117562

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-05.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILVANO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-05.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GILVANO DE MOURA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratui… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-05.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GILVANO DE MOURA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade da justiça a Parte Autora, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. 2. Cite-se a Parte Ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, combinado com o art. 183 do CPC). Dê-se ciência ao INSS de que a parte autora juntou ao feito o que aparenta ser cópia integral do processo administrativo. Acaso considere a autarquia que há peça(s) faltante(s) ou ilegível(is), deverá acostar a(s) mesma(s) com a contestação. 3. Quanto à realização de audiência de conciliação, registro que a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, alicerçada pelo princípio da cooperação, visa à célere resolução dos conflitos de forma justa e efetiva, o que pode ser obtido por meio da composição entre os Litigantes. Entretanto, no caso, a ação é direcionada contra a Fazenda Pública, que via de regra não se dispõe à conciliação sob o argumento da indisponibilidade do interesse público. Ainda, a Procuradoria-Geral Federal divulgou orientação no sentido de ser proibida a conciliação quando não houver autorização para a celebração do acordo diante da controvérsia jurídica ou para as questões de fato que dependam de prova pericial. Assim, em nome da simplificação e celeridade processuais, deixo de designar de pronto audiência de conciliação. 4. Sendo arguida na peça de defesa alguma das matérias do art. 337 do CPC, ou algum fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito alegado na Inicial, dê-se vista à Parte Autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC). Não se enquadrando nos casos acima elencados, mas sendo juntado(s) documento(s) relevantes pela Parte Ré, dê-se vista à Parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do CPC/15). 5. Após, intimem-se as Partes para que se pronunciem acerca do interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

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Processo nº 5028345-25.2025.8.21.0010

ID: 299071330

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5028345-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEIZE RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEIZE RODRIGUES DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028345-25.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : DEIZE RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) DESPAC…

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Jose Alves Da Costa x Viacao Santa Tereza De Caxias Do Sul Ltda

ID: 315598870

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016996-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS

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CLAUDIA MICHELON BOSSLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SUZIN MIORELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZAIRIANY BARBOSA TAVARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIGUEL GUSTAVO ALVES DA PAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016996-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR : JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO(A) : MIGUEL GUSTAVO ALVES DA PAZ (OAB RS076675) ADVOGADO(A) : ZAIRIANY BARBOSA TAVARES (OAB RS124485) AD…

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