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Processo nº 5053053-56.2024.4.04.7100

ID: 315725001

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053053-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ALTTISSIMO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELANE ALEXANDRIA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053053-56.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : CLOVIS ALTTISSIMO PEREIRA ADVOGADO(A) : ELANE ALEXANDRIA DA SILVA (OAB RN012221) ATO ORDINATÓRIO De…

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Processo nº 5053344-56.2024.4.04.7100

ID: 315725016

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053344-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE VENTURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053344-56.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : CRISTIANE VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) ATO ORDINATÓRIO De…

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Processo nº 5059552-56.2024.4.04.7100

ID: 315730989

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059552-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOMINGUES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059552-56.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : JESSICA DOMINGUES NUNES ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RS113116) ATO ORDINATÓRIO De orde…

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Processo nº 5055187-56.2024.4.04.7100

ID: 330392990

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055187-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA VERLAINE NUNES FURTADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO

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ROBINSON NUNES PALOMINIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055187-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANA VERLAINE NUNES FURTADO ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A) : ROBINSON NUNES PALOM… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055187-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANA VERLAINE NUNES FURTADO ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A) : ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela abaixo: b) PAGUE os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021); c) PAGUE o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Verifico, ainda, o cumprimento dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, seja a probabilidade do direito invocado, por tudo o que se apresentou nos fundamentos desta sentença, seja o perigo de dano, este decorrente do caráter alimentar da prestação associado às condições da parte autora. Assim, determino ao INSS que implante de imediato o benefício deferido. Requisite-se à autoridade administrativa o cumprimento da tutela concedida. Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5043256-56.2024.4.04.7100

ID: 333838971

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043256-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA RAQUEL SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043256-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANA RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO A Lei 14.063 in…

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Processo nº 5031228-56.2024.4.04.7100

ID: 343374075

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031228-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JUSSARA LINO FRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DIAS DO CANTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031228-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : JUSSARA LINO FRAGA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5046069-36.2022.4.04.7000

ID: 310986068

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046069-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BELTRAO CASSIMIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEBER GIOVANI PIACENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046069-36.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JAIR BELTRAO CASSIMIRO ADVOGADO(A) : CLEBER GIOVANI PIACENTINI (OAB PR032882) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto:… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046069-36.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JAIR BELTRAO CASSIMIRO ADVOGADO(A) : CLEBER GIOVANI PIACENTINI (OAB PR032882) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, quanto ao pedido de emissão da Guia da Previdência Social para o pagamento da indenização do período rural posterior a 01/11/1991, caso seja necessário, para compor o tempo de contribuição exigido, nos termos da fundamentação, com base no art. 330, §1º, do Código de Processo Civil; II. deixo de resolver o mérito, quanto ao pedido de reconhecimento do período de 06/03/1997 a 18/11/2003, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil; III. rejeito as preliminares arguidas e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer os períodos de 04/09/1995 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 03/09/2005, 25/06/2018 a 07/01/2019 e 20/05/2019 a 13/11/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 198.547.602-6), com proventos integrais e com a incidência do fator previdenciário, nos moldes previstos anteriormente à EC 103/19 (13/11/2019) ou conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER 13/11/2020), conforme critério mais vantajoso à parte autora. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5046069-69.2025.8.21.0001

ID: 325252513

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Regional Empresarial de Porto Alegre Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 5046069-69.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RAMOS SALATI EM RECUPERACAO JUDICIAL STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

80

Advogados:

THIAGO LOPES CALEGARI

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DANIEL PEGURARA BRAZIL

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5046069-69.2025.8.21.0001/RS AUTOR: STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: … RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5046069-69.2025.8.21.0001/RS AUTOR: STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: MARCELO RAMOS SALATI EM RECUPERACAO JUDICIAL Local: Porto Alegre Data: 14/07/2025 EDITAL Nº 10086554899 Edital de Intimação do art. 52, §1º, da Lei n.º 11.101/2005. Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre/RS Natureza: Recuperação Judicial Processo: 5046069-69.2025.8.21.0001 Autoras: STL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ n.º 03.862.834/0001-02) e MARCELO RAMOS SALATI (SALATI TRANSPORTES) (CNPJ n.º 06.001.057/0001-91) Juiz: Gilberto Schäfer OBJETO DO EDITAL I: Ficam intimados os credores, as devedoras e seus sócios, bem como os demais interessados, de que STL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. e MARCELO RAMOS SALATI propuseram pedido de Recuperação Judicial em 17/03/2025, narrando as dificuldades financeiras que vêm enfrentando e fornecendo razões para justificar sua pretensão. Em 20/05/2025, foi deferido o processamento da Recuperação Judicial, sendo nomeada para exercer o encargo de Administradora Judicial a pessoa jurídica Brizola e Japur Administração Judicial, com sede na Avenida Ipiranga, n.º 40/1510, edifício Trend Offices, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 901660-090, e-mail contato@preservacaodeempresas.com.br e telefone 0800.123.6350. Na decisão, foi determinado o seguinte pelo Juízo: “c) dispenso a apresentação de certidões negativas de débito fiscal nesta fase processual, atendendo ao disposto no art. 52, II, da LRF, até a apresentação do plano aprovado em assembleia geral de credores (art. 57 da LRF). No caso de participação em procedimento licitatório e contratação com o poder público, será apreciada a dispensa no caso concreto, devendo, entretanto, atentar a recuperanda acerca do atual entendimento do STJ5 acerca da exigência legal prevista no art. 57 da LRF. d) suspendo todas as execuções contra a recuperanda, na forma do art. 6.º da Lei nº 11.101/2005, pelo prazo de 180 dias, do qual deve ser descontada a antecipação dos efeitos concedida pela decisão do evento 5, DOC1. Devem permanecer os respectivos autos nos juízos onde se processam, ressalvada a competência do juízo recuperacional para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante período de blindagem, conforme §§ 1.º, 2.º e 7.º-A e B do art. 6.º da mesma Lei. Relativamente aos créditos excetuados na forma dos §§ 3.º, 4.º e 5.º do art. 49, para sua exclusão, dependem da prova da regularidade e tipicidade dos contratos, sendo da competência do Juízo da Recuperação a declaração ou não da essencialidade de bens da devedora, mantida a proibição da alienação ou consolidação da propriedade, no prazo antes referido, salientando que o prazo da suspensão dar-se-á em dias corridos, nos termos do art. 189, §1º, inciso I da LREF; e) o Plano de Recuperação Judicial deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, o qual será contado, igualmente, em dias corridos, a partir da intimação da presente decisão, nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 11.101/2005, sendo a apresentação de calendarização processual do procedimento medida recomendável. Ficam avisados os credores, nos termos do §1º, do art. 7º, da Lei n.º 11.101/2005, de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias corridos para oferecerem diretamente à Administração Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos abaixo relacionados através do site www.brizolaejapur.com.br. Ficam advertidos de que os créditos deverão ser atualizados até a data do pedido principal (17/03/2025), conforme dispõe o art. 9º, II, da LRF, e de que as pretensões deverão vir instruídas dos documentos referidos nesse dispositivo legal. Foi deferido às Recuperandas o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação de Plano de Recuperação Judicial. Posteriormente, os credores terão o prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem a sua objeção ao Plano, a partir da publicação do edital a que alude o art. 7º, §2º, da Lei n.º 11.101/2005, ou de acordo com o disposto no art. 55, p. único, do mesmo diploma legal. Por fim, informa-se aos interessados que as principais peças do processo estão sendo disponibilizadas no site www.brizolaejapur.com.br. OBJETO DO EDITAL II: Segue abaixo a relação de credores fornecida pelas Devedoras nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 11.101/2005, indicados os endereços eletrônicos constantes no rol de credores disponibilizado: Classe I - Credores trabalhistas e equiparados (art. 41, I, da Lei n.º 11.101/2005): Alessandra Scain Herdies R$ 202.617,50 (alessandraherdies98@gmail.com); Diego Monteiro de Souza R$ 105.911,93. Total da Classe I - Trabalhistas: R$ 308.529,43. Classe III - Titulares de créditos quirografários (art. 41, III, da Lei n.º 11.101/2005): Adax Imports R$ 22.448,00 (peterson.cleomar@gmail.com); Aparabarro Dema R$ 22.153,27; Associação dos Proprietários de Caminhões R$ 39.557,55 (financeiro@aprocense.com); Auto Posto e Transportadora Brambila R$ 8.840,00 (Admposto@gbrambila.com.br); Auto Posto Pedro Pelanda P.4 R$ 4.829,60 (comercial@pedropelanda.com.br); Auto Posto Pelanda 27 R$ 4.829,60 (comercial@pedropelanda.com.br); Auto Posto Simon R$ 246.491,27 (creditoecobranca@simon.com.br); Banco Santander Brasil S/A R$ 173.578,19; BR 116 Sul Comércio de Combustiveis Ltda. R$ 30.338,37; Bradesco R$ 29.614,28 (oficiosjudiciais@bradesco.com.br); Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica R$ 3.144,34; Companhia Rio Grandense de Saneamento R$ 1.050,23; CPX Distribuidor R$ 31.921,69; Dalasanta R$ 16.796,48; DR3 Comercio e Transportes R$ 42.360,67 (financeiro@der3.com.br); Dualto Distribuidora de Peças R$ 986,26 (boletos4@duautodiesel.com.br); Estofados Dema R$ 7.231,42; F4B Capital Securitizadora R$ 340.000,00 (francisco.martins@f4bcapital.com); Faebank - Fomento Mercantil LTDA R$ 491.025,64; Finanserra Securitizadora R$ 21.204,37 (tais@finanserra.com.br); GMS Securitizadora R$ 117.055,93 (contato@gmssecuritizadora.com.br); GRR Pneus R$ 12.383,16 (renovadoradepneusgr@gmail.com); Id Distribuidora de Autopeças R$ 5.940,00 (paulocesar@rodline.com.br); Leomar Radtke R$ 25.000,00 (rafaeladv2011@gmail.com); M. Carlos Mengue Ltda. R$ 6.269,77 (mmpowerdiesel@hotmail.com); M.M.O Administradora de Bens Proprios R$ 10.534,02; Moinho Estrela R$ 8.000,00; Omar Ribhi Abu Hawwas R$ 16.969,62; Pneustore.com.br R$ 32.602,59; Posto Bufalo R$ 3.685,00 (financeiro@postobufalo.com.br); Posto Buffon R$ 15.960,00 (drc02@buffon.com.br); Posto de Serviço Roglen R$ 14.285,64; Posto Russi R$ 169.869,15 (diogo@consultoriasouza.com.br); Posto Tio Zico 1 R$ 84.842,84 (andreia@postotiozico.com.br); Posto Tio Zico 2 R$ 11.000,00 (andreia@postotiozico.com.br); PX Securitizadora R$ 353.692,54 (pxcapital@pxcapital.com.br); Quero Diesel R$ 110.770,00 (cobranca@querodiesel.com.br); Ravas Distribuidora de Peças e Retífica Ltda. R$ 8.884,58; Rede Sim R$ 64.351,47; Roadline R$ 1.646,06 (paulocesar@roadline.com.br); Savar Veículos R$ 35.282,00 (savarveiculos.com.br); Sem Parar Instituição de Pagamento R$ 58.850,71; Sofisa R$ 229.466,24 (rvrodrigues@sofisa.com.br); Tecnomódulos Reparo e Reprogamação de Centrais Eletrônicas R$ 2.650,00 (autoeletricajm@hotmail.com); Transjusto Transportes Rodoviários de Carga Ltda. R$ 34.537,00 (transjustotransporte@hotmail.com); Vf Ind de Cozinha para Caminhões R$ 2.620,00 (cozinhasvf@gmail.com). Total da Classe III - Quirografários: R$ 2.975.549,55. Classe IV - Titulares de créditos ME/EPP (art. 41, IV, da Lei n.º 11.101/2005): C. E. C Policarpo R$ 95.850,19; Carlos Henrique Viana de Almeida R$ 5.920,00 (Transalmeidagabriel@hotmail.com); Dolmar Transportes Ltda. R$ 9.000,00 (dolmartransporte@gmail.com); Gr Fagundes R$ 18.405,00 (gilvan.fagundes@hotmail.com); Gutardo Jose Mattos da Silva R$ 31.200,00; H.I Transporte Ltda. R$ 3.000,00 (leonardoboffm@gmail.com); Hannah Transportes Ltda. R$ 4.620,00 (hannahtransportes@hotmail.com); Jean Aparecido dos Santos R$ 27.724,00 (aqmtransportes@gmail.com); Klm Transportes R$ 5.800,00 (klmtransport9@gmail.com); Lilian Transportes Ltda. R$ 8.500,00 (logisticalilian@gmail.com); Thiago Fernandes R$ 1.500,00 (991272123thi@gmail.com); Urus Logistica e Transportes Ltda. R$ 2.220,00 (uruslog@hotmail.com). Total da Classe IV - ME/EPP: R$ 213.739,19. Total de créditos sujeitos à recuperação judicial: R$ 3.497.818,17. Porto Alegre/RS, 14 de julho de 2025. Servidor(a): Helena Appel. Juiz: Gilberto Schäfer.

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Caroline De Oliveira Parizotti x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 304972371

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014253-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DE OLIVEIRA PARIZOTTI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014253-56.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : CAROLINE DE OLIVEIRA PARIZOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVE…

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Processo nº 5013089-56.2024.4.04.7100

ID: 307938572

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013089-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOEL MEDEIROS DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIEIRA STURZBECHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VIEIRA STURZBECHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013089-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANTONIO JOEL MEDEIROS DA ROCHA ADVOGADO(A) : GUILHERME VIEIRA STURZBECHER DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com ap…

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