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Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros x Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros

ID: 278647045

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-64.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Notificação

Advogados:

NEILE ANDRADE SANTOS

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GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bda18f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, 1. Os autos foram remetidos ao CEJUSC de Cuiabá para inclusão em pauta de audiências para tentativa conciliatória em 2ª instância. 2. Diante disso, INCLUO o feito na pauta de audiências de conciliação do dia 12/06/2025, 09:00 (horário de Cuiabá), em ambiente virtual, por videoconferência, devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link no dia e horário designados: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/cejusc2graucuiaba?pwd=eUszRk1OaDAwS1pnSksyaVRUb0V0QT09 Senha: Cejusc2@ 3. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador ou de um celular, é necessário fazer o download do aplicativo Zoom e, após a instalação, basta acessar o link por qualquer navegador, inserindo, posteriormente, nome completo e a senha acima descrita (é recomendável o uso de câmera e fones de ouvido com microfone em ambos os casos). Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O participante deverá esperar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 4. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 2, é exclusivo a servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 - TRT23 - art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 5. Para facilitar a identificação: patronos e partes ao ingressarem no aplicativo ZOOM se identifiquem com HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, SEGUIDO PELO NOME (ex. 08h15 - Dr João). 6. Ficam as partes cientes de que, em caso de não concordância com a realização desta audiência na modalidade virtual, deverão se manifestar, no prazo de 02 dias, REQUERENDO A CONVERSÃO EM PRESENCIAL. 7. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no Cejusc, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 8. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 99245-8025 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 9. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores(DEJT), para ciência da data e horário da audiência. CUIABA/MT, 23 de maio de 2025. KLEBERTON APARECIDO LEME CRACCO Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA - BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA

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Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros x Bruno Henrique De Arruda Mendonca e outros

ID: 278647078

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-64.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

Notificação

Advogados:

NEILE ANDRADE SANTOS

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GUSTAVO BOUVIE DE OLIVIERA

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GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES 0000004-64.2024.5.23.0023 : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) : BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bda18f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, 1. Os autos foram remetidos ao CEJUSC de Cuiabá para inclusão em pauta de audiências para tentativa conciliatória em 2ª instância. 2. Diante disso, INCLUO o feito na pauta de audiências de conciliação do dia 12/06/2025, 09:00 (horário de Cuiabá), em ambiente virtual, por videoconferência, devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link no dia e horário designados: https://trt23-jus-br.zoom.us/my/cejusc2graucuiaba?pwd=eUszRk1OaDAwS1pnSksyaVRUb0V0QT09 Senha: Cejusc2@ 3. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador ou de um celular, é necessário fazer o download do aplicativo Zoom e, após a instalação, basta acessar o link por qualquer navegador, inserindo, posteriormente, nome completo e a senha acima descrita (é recomendável o uso de câmera e fones de ouvido com microfone em ambos os casos). Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O participante deverá esperar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 4. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 2, é exclusivo a servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 - TRT23 - art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 5. Para facilitar a identificação: patronos e partes ao ingressarem no aplicativo ZOOM se identifiquem com HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, SEGUIDO PELO NOME (ex. 08h15 - Dr João). 6. Ficam as partes cientes de que, em caso de não concordância com a realização desta audiência na modalidade virtual, deverão se manifestar, no prazo de 02 dias, REQUERENDO A CONVERSÃO EM PRESENCIAL. 7. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no Cejusc, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 8. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do Cejusc (65) 99245-8025 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 9. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores(DEJT), para ciência da data e horário da audiência. CUIABA/MT, 23 de maio de 2025. KLEBERTON APARECIDO LEME CRACCO Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO HENRIQUE DE ARRUDA MENDONCA - MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA

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Processo nº 0000004-82.2019.8.17.2310

ID: 277486719

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Jardim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-82.2019.8.17.2310

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DERMEVAL BEZERRA DE BRITO FILHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Process… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000004-82.2019.8.17.2310 AUTOR(A): JOSE AILTON MARCOS DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Havendo morte de qualquer das partes deve-se seguir à habilitação do seu espólio ou dos herdeiros (CPC, art. 110), atendendo-se o procedimento determinado no art. 687 a 692, do CPC, vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte (CPC, art. 313, § 2º): Falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, verifico que até a presente data não há pedido de habilitação dos sucessores do de cujus ou de seu espólio. Posto isso, com fundamento nas razões sobreditas, RESOLVO: Suspender o curso do processo até o deferimento ou não do pedido de habilitação, se requerido no prazo assinalado (CPC, art. 689). Determinar a intimação do espólio do de cujus ou de seus herdeiros, por meio do advogado já constituído nos autos, meio de divulgação que reputo mais adequado, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 02 meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, § 2º). Bom Jardim, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta

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Processo nº 0000004-82.2019.8.17.2310

ID: 277486724

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Jardim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-82.2019.8.17.2310

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Process… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000004-82.2019.8.17.2310 AUTOR(A): JOSE AILTON MARCOS DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Havendo morte de qualquer das partes deve-se seguir à habilitação do seu espólio ou dos herdeiros (CPC, art. 110), atendendo-se o procedimento determinado no art. 687 a 692, do CPC, vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte (CPC, art. 313, § 2º): Falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, verifico que até a presente data não há pedido de habilitação dos sucessores do de cujus ou de seu espólio. Posto isso, com fundamento nas razões sobreditas, RESOLVO: Suspender o curso do processo até o deferimento ou não do pedido de habilitação, se requerido no prazo assinalado (CPC, art. 689). Determinar a intimação do espólio do de cujus ou de seus herdeiros, por meio do advogado já constituído nos autos, meio de divulgação que reputo mais adequado, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 02 meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 313, § 2º). Bom Jardim, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta

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Emflotur Empresa Florianopolis De Transportes Coletivos Em Recuperacao Judicial Ltda x Rodrigues Advocacia E Consultoria Juridica e outros

ID: 321782979

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 5065546-04.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA HERTA DIAS DEBUS

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MARIA EDUARDA DE SOUZA

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JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE

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LEONARDO DE SOUZA MORETTO

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FABIO FERNANDES MAIA

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JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES

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LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES

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IURI CARLOS ZANON

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LAURENCE BICA MEDEIROS

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JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

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ARTHUR ALVES SILVEIRA

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FERNANDO CAMPOS DE CASTRO

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GUILHERME CAPRARA

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Recuperação Judicial Nº 5065546-04.2020.8.24.0023/SC AUTOR : EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOG… Recuperação Judicial Nº 5065546-04.2020.8.24.0023/SC AUTOR : EMFLOTUR EMPRESA FLORIANOPOLIS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) INTERESSADO : RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PESSOAS EM FLORIANOPOLIS E REGIAO SINTRATURB ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE SOUZA MORETTO ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA HERTA DIAS DEBUS DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto: a) Defiro o pedido de evento 1310 e determino a intimação da recuperanda para que, em 10 (dez) dias apresente suas respostas as informações contidas no evento 1291, de forma detalhada e pontual, acompanhada de documentos comprobatórios onde cabível, sob pena de se considerar como verdadeiras as alegações; a.1) Após, dê-se vista ao administrador judicial para manifestação no mesmo prazo legal; a.2) Em seguida, vistas aos MP; b) Cumpridas as condicionantes determinadas pelo juízo no evento 1334, autorizo a venda direta dos bens de matrículas 22.525 e 22.526 no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, vinculadas a proposta revisada de Evento 1334, OUT2; c) Dê-se ciência à recuperanda dos dados bancários apresentados no evento 1335; d) Dê-se vista ao SINTRATURB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PESSOAS EM FLORIANÓPOLIS E REGIÃO a respeito da petição e documentos de evento 1346; d. 1) Após, voltem conclusos URGENTE para deliberação; e) Oficie-se ao juízo da 1ª vara do Trabalho de São José, autos 0000004-90.2017.5.12.0031 (eventos 1341 e 1348) para ciência quanto a inexistência de créditos vinculados a presente recuperação judicial em nome de Aldo Rocha de Moura Ferro, remetendo cópia dos eventos 1405 e 1415 como anexo; f) Intime-se a recuperanda, e sucessivamente o administrador judicial, para manifestação em 10 (dez) dias a respeitos dos pedidos de convolação da recuperação judicial em falência requeridos nos eventos 1418, 1419, 1420, 1421, 1423, 1424 e 1432; f.1) Após, dê-se vista ao Ministério Público. f.2) Tudo pronto, voltem conclusos URGENTE para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

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Antonio Augusto Puggina e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321167620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-35.2011.8.26.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO PUGGINA CARLOS NELSON BUENO CéLIA MARIA DORáZIO FLáVIA ROSSI IDEAL RUPULO MóVEIS LTDA. MARTA MARIA LEAL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

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ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFÉ

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EUGENIO VIEIRA PELLEGRINA

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JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA

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EDUARDO JOSE DE FARIA LOPES

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JOSE CARLOS TAVARES

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ANTONIO RAFAEL ASSIN

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CAROLINA BARIANI BROLIO

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FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-35.2011.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-35.2011.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Carlos Nelson Bueno - Apelante: Flávia Rossi - Apelante: Célia Maria Dorázio - Apelante: Antonio Augusto Puggina - Apelante: Marta Maria Leal - Apelante: Ideal Rupulo Móveis Ltda. - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: ADEQUAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA OS RÉUS, ALEGANDO IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PARA COMPRA DE CARTEIRAS ESCOLARES, REALIZADOS INDEVIDAMENTE POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO A PRÁTICA DOLOSA DE ATOS DE IMPROBIDADE PELOS RÉUS, COM RECLASSIFICAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE PARA O PREVISTO NO ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA Nº 1.119, QUE TRATA DA APLICABILIDADE RETROATIVA DAS NORMAS MAIS BENÉFICAS DA LEI Nº 14.230/2021 AOS ATOS DE IMPROBIDADE CULPOSOS SEM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXOU PRECEDENTE AFIRMANDO A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PARA TIPIFICAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EXIGINDO DOLO. 4. NO CASO, A CONDENAÇÃO FOI POR OFENSA DOLOSA AO ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM O TEMA Nº 1.119 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. MANTÉM-SE O V. ACÓRDÃO PROFERIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE DOLOSA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O PRECEDENTE DO STF, TEMA Nº 1.119.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ART. 11, CAPUT; LEI Nº 14.230/2021; CF/1988, ART. 5º, INCISO XXXVI.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 843.989, TEMA Nº 1.119. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Carneiro Bueno Oliveira (OAB: 146162/SP) - Carolina Bariani Brolio (OAB: 314298/SP) - Antonio Rafael Assin (OAB: 150383/SP) - Jose Carlos Tavares (OAB: 70526/SP) - Eduardo Jose de Faria Lopes (OAB: 248470/SP) - Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: 85764/SP) - Eugenio Vieira Pellegrina (OAB: 115423/SP) - Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé (OAB: 100305/SP) - Paulo Rangel do Nascimento (OAB: 26886/SP) - 1º andar

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Processo nº 0000004-79.1983.8.26.0116

ID: 323900232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-79.1983.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITA BIASE PERA

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-79.1983.8.26.0116 (116.01.1983.000004) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Benedita Biase Pera - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expedien… Processo 0000004-79.1983.8.26.0116 (116.01.1983.000004) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Benedita Biase Pera - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: PEDRO PAULO FILHO (OAB 18017/SP)

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Antonio Augusto Alves Rossi Monteiro e outros x Carlos Perelo De Santana e outros

ID: 262215658

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-91.2016.5.05.0493

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSSI MONTEIRO ELIANE PORTO SIRTOLI TEOBALDO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

CARLOS PERELO DE SANTANA DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE MARCONE LOURENCO MORAES NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ PERELO IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

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ISAAC SILVA DE LIMA

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ANDRE ROCHA SANTOS

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ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000004-91.2016.5.05.0493 : ELIANE PORTO SIRTOLI : DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000004-91.2016.5.05.0493 : ELIANE PORTO SIRTOLI : DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e69514 proferida nos autos. SENTENÇA Vistos etc. Homologo o acordo parcial de Id a1ee693 e ratificado no Id a9adf42, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, com relação às executadas NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ e LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE. Custas no valor de R$1.500,00, pelas reclamadas. As imposições previdenciárias incidirão sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória (planilha de Id 5295135), na forma do artigo 43, § 5º, da Lei 8.212/91, e em atenção ao entendimento da Orientação Jurisprudencial 376, da SBDI-1, do C.TST, que devem ser comprovadas, no prazo de 5 (cinco) dias. A não comprovação do recolhimento previdenciário incidirá multa diária no valor de R$50,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor da parte reclamante. Fica autorizado o cancelamento de restrições efetuadas nestes autos, procedendo-se, inclusive, se houver, à baixa da(s) indisponibilidade(s) de imóvel(is) junto ao CNIB, com relação às executadas NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ e LORENA RIBEIRO CRUZ ANDRADE. Caso não seja possível registrar a baixa da indisponibilidade através do sistema, ou a matrícula não faça parte das que sofreram indisponibilidade, expeça-se ofício aos CARTÓRIO(S) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para proceder à baixa da(s) indisponibilidade(s) registrada(s). Ressalte-se ao Cartório que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, consignando que a gratuidade de justiça deferida abrange emolumentos cartorários (art. 98, §1º, IX, do CPC). Desnecessária a ciência a PGF (União) para se manifestar acerca da contribuição previdenciária, uma vez que a parcela se encontra em valor inferior ao estipulado no ATO GP 526/2023, de 28 de agosto de 2023. Registrado o pagamento do acordo, Id 29b5af0. Comprovados os recolhimentos das custas e contribuição previdenciárias, restitua-se à reclamada NEIDE MARIA DE SOUZA RIBEIRO CRUZ o saldo remanescente existente nos autos, depósito de Id cd75010, devendo, entretanto, antes da liberação, adotar as providências previstas no artigo 10 do Ato Conjunto GP/CR N. 2, de 11 de fevereiro de 2025. Antes da devolução dos valores, a demandada deverá ser notificada para, no prazo de 5 dias, informar conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores, sob pena de emissão de alvará a ser sacado mediante comparecimento ao banco. Ciência às partes. Comunique-se acerca da presente homologação parcial ao CEJUSC/TST através do e-mail cejusc@tst.jus.br. Por fim, voltem conclusos para prosseguimento do feito com relação aos demais executados. ILHEUS/BA, 28 de abril de 2025. NELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA HUDSON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE PORTO SIRTOLI

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Processo nº 0000450-02.2022.8.17.2530

ID: 328648714

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cortês Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000450-02.2022.8.17.2530

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VALERIA DA SILVA IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHO JOSELANIA MARQUES DA SILVA MARIA JOSE BRAZ DA SILVA MARIA JOSE FELIX DA SILVA MARILENE BARBOSA DA SILVA SONIA DA SILVA BENIZIO DAS NEVES VALDETE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000450-02.2022.8.17.2530 REQUERENTE: IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHO, … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000450-02.2022.8.17.2530 REQUERENTE: IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHO, MARIA JOSE FELIX DA SILVA, SONIA DA SILVA BENIZIO DAS NEVES, MARIA JOSE BRAZ DA SILVA, MARILENE BARBOSA DA SILVA, VALDETE RODRIGUES PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA, JOSELANIA MARQUES DA SILVA, EROMIR MOURA BORBA JUNIOR REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE CORTÊS, CORTES PREFEITURA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cortês, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 205294259, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Retornam os autos conclusos em função da manifestação do ente Executado acerca dos cálculos oficiais para se efetivar a satisfação das condenações por meio dos RPV’s. Alegou o ente público que o total com a soma dos valores individuais ultrapassaria o teto dos RPV’s na forma da legislação local, Lei 1138/2021, de 8 (oito) salários mínimos, o que representaria R$ 12.096,00 (doze mil, noventa e seis reais). Em contraponto, os exequentes buscaram demonstrar que se trata de típica manifestação procrastinatória visando retardar a satisfação da condenação, vez que estaria suscitando legislação local inconstitucional e ilegal cuja aplicabilidade já fora devidamente afastada por este Juízo e confirmado pelo egrégio TJ/PE. Requereu, por fim, que a determinação de inscrição dos RPV’s seja mediante comando imediato, considerando a suposta estratégia processual adotada pelo ente. Decido. Destarte, entendo que assiste razão aos exequentes. Explico. Nos feitos conexos já arquivados 0000004-04.2019.8.17.2530 e 240 87.2018.8.17.2530, este Juízo de execução inadmitiu a aplicabilidade da Lei Municipal 1.138/2021 frente aos vícios de inconstitucionalidade, não tendo prosperada a impugnação recursal, consoante decisão em recuso de Agravo de Instrumento 13219 95.2023.8.17.9000 (em anexo). De fato, imperioso reconhecer que o objetivo da manifestação do ente ao suscitar às previsões da Lei Municipal 1.138/2021 é evitar, por um dado tempo, a expedição dos ofícios requisitórios, quando sabidamente tem consciência de que a invocação da pretensão legal será inútil processualmente. Assim, advirto a representação processual do ente Executado para que se abstenha de deduzir pretensões com fundamento na referida lei, sob pena de configuração de litigância de má-fé na forma do art. 80 do CPC e cominação de multa nos termos do art. 81 também do CPC, de modo a não prejudicar a razoável duração do processo e efetivação da tutela jurisdicional. Determino, portanto, na forma da decisão de Id 169981321 que extinguiu a fase de cumprimento de sentença, a imediata expedição dos requisitórios de pequeno valor em favor dos exequentes credores e do advogado em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, com fundamento na Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do e.TJPE. Datado e assinado eletronicamente." CORTÊS, 17 de julho de 2025. VIVIANE ALVES SOUZA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Ambar Servicos Auxiliares De Transportes Aereo Ltda e outros x American Airlines Inc e outros

ID: 257921711

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-39.2017.5.05.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA DAVI LIMA COSTA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA MATOS SILVA

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BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA NUNES REGIS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARA SIMOES ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MORAL LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000004-39.2017.5.05.0014 : DAVI LIMA COSTA : AMERICAN AIRLINES INC E OUTROS (2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000004-39.2017.5.05.0014 : DAVI LIMA COSTA : AMERICAN AIRLINES INC E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff6323e proferido nos autos. Vistos etc. .. Considerando a manifestação do exequente e os documentos juntados (Id 5e22ace), defiro o pedido de redirecionamento da execução contra as devedoras subsidiárias. Intimem-se as devedoras (AMERICAN AIRLINES INC e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida apurada na sentença proferida (R$161.230,47 - Id 84fc8a2), sob pena de penhora, conforme procedimento previsto no art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Decorrido o prazo, registre-se o início da execução e expeçam-se ordens de bloqueios de valores pelo Sisbajud por 30 (trinta) vezes consecutivas. Fica autorizada a reiteração da ordem de bloqueio pelo Sisbajud independente de novo despacho e do arquivamento provisório, desde que não haja quitação da dívida. Caso tenham sido frustradas as ordens de bloqueios de valores, registre-se o(a) devedor(a) no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. Em seguida, expeçam-se ordens de indisponibilidade de bens imóveis, inscrição no Serasajud e restrição à circulação ou transferências de veículos pelo Renajud. Independente dos resultados dos convênios, expeça(m)-se mandado(s) para penhora de tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, inclusive de veículos indicados no Renajud, autorizando-se os afastamentos dos sigilos bancários e fiscais do(s) devedor(es). Os Oficiais de Justiça deverão promover diligências necessárias para localização de bens do(s) devedor(es), inclusive, investigação patrimonial. Baldado(s) o(s) mandados, certifique a Secretaria a inexistência de imóveis (CNIB) e promova a juntada dos dois extratos societários das executadas (JUCEB). Havendo imóveis do(s) devedor(es), voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o exequente para que, à vista das composições societárias das rés, indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ressaltando que serão rejeitados os requerimentos para repetições de diligências, e que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT. Decorrido o prazo para a manifestação do credor, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). Intime-se o exequente para, querendo, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores que forem destinados ao pagamento da dívida. Não havendo manifestação, os pagamentos serão realizados por alvará para levantamento no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAVI LIMA COSTA

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