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Processo nº 0000004-84.2010.4.01.3310

ID: 332408541

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-84.2010.4.01.3310

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALBINA SILVA DOS SANTOS AULETILZA MATOS DE SOUZA DENI DE PAULA GOMES DENILSON DE PAULA GOMES ERISMALDO SENA OLIVEIRA JOSE PEDRO DO NASCIMENTO JOSE ROSA DOS SANTOS NETO LINCOLN ANDARADE MARIA DA SILVA ANDRADE MARISA DE JESUS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ITALO SILVA SAMPAIO (OAB/BA 24.612) HELIO JOSE LEAL LIMA (OAB/BA 461)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000004-84.2010.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000004-84.2010.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LINCOLN ANDARADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO JOSE LEAL LIMA - BA461-A e ITALO SILVA SAMPAIO - BA24612-A PO… Ver mais

Processo nº 0000004-84.2010.4.01.3310

ID: 332408546

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-84.2010.4.01.3310

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Processo nº 0000004-84.2010.4.01.3310

ID: 332408551

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-84.2010.4.01.3310

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Processo nº 0000004-84.2010.4.01.3310

ID: 332408554

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Processo nº 0000004-84.2010.4.01.3310

ID: 332408557

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ID: 332408561

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ID: 332408568

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ID: 332408572

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Data de Disponibilização: 23/07/2025

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000004-84.2010.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000004-84.2010.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LINCOLN ANDARADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO JOSE LEAL LIMA - BA461-A e ITALO SILVA SAMPAIO - BA24612-A PO… Ver mais

Processo nº 0815447-68.2025.8.10.0000

ID: 333539475

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0815447-68.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

1ª VARA DE SãO MATEUS

Acórdão

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº. 815447-68.2025.8.10.0000 23ª SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - INICIADA EM… Ver mais

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