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Lucileia Flexa e outros x Lucileia Flexa e outros

ID: 278301453

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-39.2024.5.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA FLEXA MUNICIPIO DE MANAUS

Polo Passivo:

LUCILEIA FLEXA MUNICIPIO DE MANAUS PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA CAROLINE MONTEIRO BOTERO FILGUEIRAS

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MATHEUS NOBREGA DA COSTA LOBATO

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LUCCA FERNANDES ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000567-39.2024.5.11.0008 RECORRENTE: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (1) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000567-39.2024.5.11.0008 RECORRENTE: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCILEIA FLEXA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 7a9b3b3, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 24121701260272800000013566093, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante,CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Litisconsorte, REJEITAR a preliminar de suspensão processual suscitada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária imputada em sentença ao ente público. Em face da exclusão da responsabilidade do Litisconsorte, prejudicada a análise dos demais pontos recursais. Considerando a inversão da sucumbência em relação ao Litisconsorte, exclui-se a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, determinando-se, em consequência, a condenação da parte Reclamante ao pagamento da verba honorária, em prol dos causídicos do Recorrente, no percentual de 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da parcela, nos termos do decidido na ADC 5.766. Outrossim, altera-se a sentença, de ofício, para fixar os seguintes parâmetros de liquidação: a) na fase pré-judicial: aplicação do IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91 (juros pela TR); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: aplicação apenas da taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024: aplicação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) acrescido dos juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil. Mantém-se a decisão primária nos demais termos, inclusive quanto às custas. Tudo na forma da Fundamentação. JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 23 de maio de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRO SERVICE CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

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Processo nº 0000427-37.2021.8.16.0067

ID: 319186717

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Cerro Azul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000427-37.2021.8.16.0067

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR RICCE MOREIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8931 - E-mail: cazu-ju-scrda@tjpr.jus.br Autos nº. 0000427-37.2021.8.16.0067 Processo: 0000427-37.2021.8.16.0067 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 24/05/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Autor do Fato(s): JULIO CESAR RICCE MOREIRA Sobreveio a informação de que o arrematante, em contato com o Detran de Rio Branco do Sul, foi informado que a motocicleta arrematada não está mais no local (mov. 214.1). Intimado, o perito informou que a avaliação do bem foi realizada de modo informal e, por isso, não possui informações do paradeiro da motocicleta (mov. 219.1). A secretaria diligenciou e certificou que a motocicleta apreendida foi entregue em depósito em 07/03/2022 para a senhora IVONETE GARCIA (RG 5.304.529-4/PR - CPF 797.390.919-20), conforme Auto de Entrega de mov. 35.2, para regularização (remarcação do chassi) junto ao DETRAN/PR, e que não foi realizada a remarcação, visto que a motocicleta foi novamente apreendida em posse de ALISSON GARCIA MACHADO, filho de Ivonete, conforme mov. 118.1 (mov. 220.1). Vieram os autos conclusos. Da análise dos autos, verifica-se que Ivonete Garcia propôs ação de restituição de bem sob n.º 0000567-71.2021.8.16.0067, extinta, após a inércia de requerente em comprovar a regularidade de todos os sinais identificadores. Naqueles autos, há informação de que o chassi foi remarcado para o n.º 9C2KC220KR122004DJ, em 15/08/2022 (mov. 82.1), entretanto, nestes autos, há a informação de que não foi possível a remarcação do chassi, ante a nova apreensão do veículo (mov. 118.1). Com a inércia da requerente e a extinção sem julgamento de mérito nos autos de restituição, a motocicleta foi leiloada nestes autos. Diante do exposto: a) determino que à Autoridade Policial promova a oitiva de IVONETE GARCIA, para esclarecer se realmente houve a apreensão da motocicleta e justifique o motivo de não ter cumprido com as obrigações de depositária do veículo. b) Caso a motocicleta tenha sido apreendida, que a Autoridade Policial diligencie acerca de seu paradeiro, verificando que a motocicleta está com o chassi remarcado e com a placa verdadeira (BDJ-2A58) ou com a placa anteriormente adulterada (BBT-9179). Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

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Processo nº 0000567-40.2018.8.11.0027

ID: 320555600

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: RANIERY RIBEIRO LOPES Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: RANIERY RIBEIRO LOPES Vistos. Ao ID 198338907, este Juízo determinou a intimação da parte requerente para que promovesse o devido ato judicial. Contudo, constata-se que a referida parte permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou diligência que justifique a sua omissão. Vejamos o entendimento do TJMT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA – REJEIÇÃO I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso contra acórdão que manteve a extinção do processo por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, diante da inércia da parte exequente, a Fazenda Pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação de abandono da causa e à validade da intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido foi claro ao aplicar corretamente o art. 485, III, do CPC, com base na inércia da parte exequente, que foi devidamente intimada por duas vezes. 4. A intimação por meio eletrônico é válida, conforme o art. 246, § 1º, do CPC, e não há omissão no acórdão embargado. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inércia reiterada da parte exequente justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. A intimação por meio eletrônico é válida para configurar o abandono processual.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III e § 1º; CPC, art. 246, § 1º; LEF, art. 40. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.120.097/SP. (N.U 0002670-91.2015.8.11.0005, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, JOSE LUIZ LEITE LINDOTE, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 02/10/2024, Publicado no DJE 09/10/2024) Assim, é imperativo que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar a regularidade do feito. INTIME-SE o exequente para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno neste ato que, a inércia será interpretada como abandono, nos termos legais e jurisprudenciais. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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A. L. R. x J. Da C. Dos S.

ID: 325217958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0000567-90.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R.

Polo Passivo:

J. DA C. DOS S.

Intimação

Advogados:

NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN

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MARIA LETICIA FERRARI

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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DARLEY BARROS JUNIOR

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Processo 0000567-90.2024.8.26.0357 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.L.R. - J.C.S. - Vistos. Em prosseguimento, designo audiência de Instrução, Debates … Processo 0000567-90.2024.8.26.0357 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.L.R. - J.C.S. - Vistos. Em prosseguimento, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 09/10/2025 às 13:30h, a ser realizada por videoconferência. O acesso ao ato será viabilizado por meio de link ou QR-Code, oportunamente disponibilizados nos autos pela serventia, podendo o ingresso ocorrer por computador, tablet ou smartphone. Ressalto que é facultado a qualquer das partes, advogados ou testemunhas optarem pelo comparecimento presencial ao fórum local, na mesma data e horário, caso não desejem realizar o acesso remoto. Para isso, determino: A intimação do patrono constituído por meio de publicação no DJN, ao qual, caso ainda não conste nos autos, caberá informar seu endereço eletrônico ou número de telefone com aplicativo WhatsApp, para o recebimento do link de acesso ao ato, bem como cientificar seu cliente suas testemunhas, repassando-lhes o link ou QR-Code de acesso à sala virtual, nos termos do artigo 455 do CPC, sem olvidar da possibilidade do comparecimento pessoal junto ao Fórum local, conforme salientado anteriormente. Em caso de atuação de Advogado(a) nomeado(a) por intermédio do Convênio firmado entre OAB e DPESP, esse será intimado via publicação no DJN, ao qual, caso ainda não conste nos autos, caberá informar seu endereço eletrônico ou número de telefone com aplicativo WhatsApp, para o recebimento do link de acesso ao ato. Já a parte por ele representada, bem como suas testemunhas, a intimação se dará através de mandado compartilhado ou carta precatória, para participação/comparecimento à audiência agendada, devendo o(a) oficial(a) de justiça orienta-los quanto à possibilidade de comparecimento ao fórum local para participação presencial no dia e hora designados, ou, sendo opção da pessoa participar do ato por videoconferência, deverá constar da certidão o respectivo endereço eletrônico (e-mail) ou telefone com WhatsApp, para viabilizar o envio do link de acesso à sala virtual. Por fim, reitero que, visando afastar qualquer alegação de ausência de possibilidade de acesso à audiência, o link e o QR-Code para ingresso no ato serão oportunamente disponibilizados nos autos, por meio de certidão expedida pelo cartório. Int. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP), DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)

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Angelica Cristina Amorim Lima e outros x Municipio De Vitoria e outros

ID: 323982089

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-51.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CRISTINA AMORIM LIMA CLAUDIO MAGALHAES DE AMORIM CLEMILDES FRANCISCO DE OLIVEIRA CLEONICE LAUREANO DE JESUS COSMIRA FELIX DA CRUZ CRISTIANE FREITAS DA SILVA DANIELLE SALLES GONCALVES SILVA DANUZE MESSIAS THEODORO DEBORA DOS SANTOS PEREIRA DEUZIANE AMARAL DE SOUZA DOUGLAS COSTA EDVANIA CONCEICAO QUINTILIANO ELIANA DOS SANTOS GRACIANO GREGORIO ELIANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VITORIA SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO

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GERLIS PRATA SURLO

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KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

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POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000567-51.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ANGELICA CRISTINA AMORIM LIMA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000567-51.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ANGELICA CRISTINA AMORIM LIMA E OUTROS (13) RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a69ca6 proferido nos autos. DESPACHO Transitado em julgado título executivo ilíquido, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem seus cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879 da CLT. Apresentados os cálculos, deverão as partes serem intimadas para, no mesmo prazo, apresentarem impugnações, apontando especificamente os itens e valores objeto de discordância e carreando aos autos a memória de cálculo que entenderem correta, sob pena de preclusão. Deverão ser demonstrados os valores devidos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda. Os cálculos devem ser apresentados pelas partes na forma prevista no art. 86 do Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, utilizando o sistema PJe-Calc e e o arquivo de exportação do sistema (arquivo .PJC) deverá ser juntado aos autos. Observem as partes que, a partir da versão 2.6.2 do"PJe" e do "PJe-Calc Cidadão", permite-se anexar os cálculos da planilha PJC do "PJe-Calc" junto ao arquivo PDF (petição/planilha) no processo eletrônico. Decorridos os prazos acima, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação e promoção. A União (Procuradoria Geral Federal) será intimada após a homologação dos cálculos (§ 2º do art. 879 da CLT), caso o montante apurado das contribuições previdenciárias seja superior a R$ 40.000,00 (§ 5º do art. 879 da CLT c/c Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Registro que não há condenação em face do ente público, nos termos do acórdão de Id 6611e4d. VITORIA/ES, 11 de julho de 2025. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEONICE LAUREANO DE JESUS - CLAUDIO MAGALHAES DE AMORIM - CRISTIANE FREITAS DA SILVA - ELIANA DOS SANTOS GRACIANO GREGORIO - CLEMILDES FRANCISCO DE OLIVEIRA - DOUGLAS COSTA - DEUZIANE AMARAL DE SOUZA - DANUZE MESSIAS THEODORO - ANGELICA CRISTINA AMORIM LIMA - DANIELLE SALLES GONCALVES SILVA - EDVANIA CONCEICAO QUINTILIANO - COSMIRA FELIX DA CRUZ - ELIANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA - DEBORA DOS SANTOS PEREIRA

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Estacao Do Sol Hotelaria Ltda x Raissa Ferreira Da Silva

ID: 326950112

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000567-76.2025.5.06.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTACAO DO SOL HOTELARIA LTDA

Polo Passivo:

RAISSA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

YURI ANDREI BOLD QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ConPag 0000567-76.2025.5.06.0191 CONSIGNANTE: ESTACAO DO SOL HOTELARIA LTDA CONSIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ConPag 0000567-76.2025.5.06.0191 CONSIGNANTE: ESTACAO DO SOL HOTELARIA LTDA CONSIGNATÁRIO: RAISSA FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3392f10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc. ESTAÇÃO DO SOL HOTELARIA, já qualificada na exordial, aforou a presente ação de consignação em face de RAISSA FERREIRA DA SILVA, postulando a quitação das obrigações rescisórias encartadas no rol postulatório constante à fls. 4/5 dos autos. Regularmente notificada, a parte consignada, nos termos da certidão sob ID. 48157bc, manifestou “expressa de concordância com os termos desta ação, afirmou a(o) RÉ(U) que as alegações formuladas pela parte AUTORA são verídicas e que não deseja se defender, apenas receber o valor consignado”. Sem outras provas ou requerimentos, encerrou-se a instrução. Não houve conciliação. É o relatório. II – MÉRITO Nos termos do relatado suso, conquanto ciente a parte consignatária de que deveria apresentar defesa e documentos dentro do prazo que lhe foi consignado, manifestou, ao comparecer na Secretaria do Juízo, que “expressa de concordância com os termos desta ação, afirmou a(o) RÉ(U) que as alegações formuladas pela parte AUTORA são verídicas e que não deseja se defender, apenas receber o valor consignado”. Feitas essas considerações, atento ao que consta da peça de ingresso e inexistindo controvérsia quanto aos valores depositados pela consignante a título de verbas rescisórias, impõe-se a procedência total da ação, para declarar extintas as obrigações dos títulos discriminados no TRCT dos autos (ID. 9f48509). III – CONCLUSÃO Isto posto, JULGO PROCEDENTE a postulação consignatória de ESTAÇÃO DO SOL HOTELARIA em face de RAISSA FERREIRA DA SILVA, para declarar extintas as obrigações dos títulos discriminados no TRCT dos autos, bem como os demais encargos correlatos à modalidade de extinção contratual observada no presente caso. Tudo nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Custas processuais, no importe de 2%, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, desde já dispensadas. Dê-se ciência. Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor da consignada. Após, em não havendo outras pendências, arquivem-se. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTACAO DO SOL HOTELARIA LTDA

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Marlene Teixeira Dos Santos x Maria Eunice De Carvalho Bulcao Vianna e outros

ID: 262135554

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-41.2016.5.10.0010

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA EUNICE DE CARVALHO BULCAO VIANNA TEMPERARE AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Edital

Advogados:

ANDERSON FERREIRA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-41.2016.5.10.0010 RECLAMANTE: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-41.2016.5.10.0010 RECLAMANTE: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TEMPERARE AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARIA EUNICE DE CARVALHO BULCAO VIANNA Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt10.brasilia@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o TEMPERARE AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e MARIA EUNICE DE CARVALHO BULCAO VIANNA para tomar ciência do(a) despacho de ID9843acb, proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: " DESPACHO Vistos. Fixo o débito em R$ 23.644,61 (atualizado até 28/02/2025). O numerário vinculado aos autos importa em R$ 3.063,69, conforme extrato atualizado juntado no IDb76d283. Em razão da notória dificuldade para garantia integral do débito exequendo, excepcionalmente, confiro às partes o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre a conta de liquidação, sem a regular garantia integral do juízo. Decorrido o prazo das partes sem impugnação, expeça-se ordem judicial em favor do exequente para liberação do numerário, devendo a transferência dos valores observar os dados bancários a serem indicados pelo exequente. Comprovada a movimentação, o valor levantado deverá ser deduzido da conta da liquidação, devendo os atos executórios prosseguir em relação ao débito remanescente. Publique-se. BRASILIA/DF, 12 de fevereiro de 2025. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. CAROLINE CHIESA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TEMPERARE AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

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Processo nº 0000567-54.2024.8.17.2390

ID: 260811530

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000567-54.2024.8.17.2390

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SOBRAL DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE SOBRAL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FRANCIELE SOBRAL DE ALMEIDA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo n… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000567-54.2024.8.17.2390 AUTOR(A): J. D. S. A. O., M. N. D. A. O. REQUERIDO(A): J. V. D. O. S. R. C. C. J. V. D. O. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 194362821, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO - 01 - Proceda-se à inclusão do CPF do réu no polo passivo (doc. anexo), bem como à inclusão do menor no polo ativo da demanda, representado por sua genitora. 02 - CONSIDERANDO que restou comprovado o grau de parentesco entre o requerido e o alimentando M. N. D. A. O., através da certidão de nascimento acostada aos autos, nos termos do art. 1.694 do CC/2002; CONSIDERANDO que os alimentos são fixados com base na capacidade de quem os presta e na necessidade de quem os recebe; CONSIDERANDO, por fim, os documentos que instruíram a inicial, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente no país, os quais serão devidos a partir da citação válida. O valor da pensão deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da genitora do alimentando. Se aquela não tiver conta, expeça-se ofício para tal fim, dirigido ao BB. O expediente deverá ser entregue à requerente que, munida de seus documentos, deverá comparecer à agência para abrir a conta, informando o número posteriormente nos autos, que deverá ser comunicado ao requerido. Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca desta decisão. 03 - Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, contestar a demanda, advertindo que o silêncio importará presunção de veracidade dos fatos alegados na atrial, medida que se adota com fulcro nos arts. 5º, I e 7º da Lei n.º 5.478/1968. Apresentada contestação, venham os autos conclusos para designação de audiência de mediação. Caso o requerido seja citado e não apresente defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, fazendo-se posterior conclusão para deliberação." CACHOEIRINHA, 24 de abril de 2025. SUELY GALINDO CORDEIRO TORRES SILVA Técnica Judiciária

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Taise Victorazzi e outros x Giulliano Puga Da Cruz e outros

ID: 261297415

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-03.2024.5.12.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAISE VICTORAZZI VALDEMIRO CARLOS

Polo Passivo:

GIULLIANO PUGA DA CRUZ PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ARI LEITE SILVESTRE

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ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4912d6d proferido nos autos. Vistos, etc. Redesigno audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM, para o dia 06/08/2025 10:00, ocasião em que as partes deverão comparecer para depor pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT), sob pena de confissão ficta, bem como para produção de prova testemunhal. Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM. Em caso de utilização de computador, o link de acesso é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85847546203. Na hipótese de emprego de smartphone ou tablet, o ID da reunião é: 858 4754 6203 Deverão os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. As partes e as testemunhas deverão estar à disposição no dia e hora marcados, portando documentos de identificação com foto. Em relação às testemunhas a serem ouvidas, nos termos da Portaria CR 01/20, da Corregedoria Regional, o link/ID acima informado deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Acaso reputem necessária a intimação pelo juízo, as partes deverão formular requerimento em até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução, informando o nome completo, a qualificação (inclusive CPF) e o meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou outro) da testemunha. Por fim, ressalto ser recomendável a utilização de fones de ouvido para participação no ato, a fim de facilitar o acompanhamento, evitando-se ruídos externos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). RIO DO SUL/SC, 25 de abril de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA

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Taise Victorazzi e outros x Giulliano Puga Da Cruz e outros

ID: 261297421

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-03.2024.5.12.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAISE VICTORAZZI VALDEMIRO CARLOS

Polo Passivo:

GIULLIANO PUGA DA CRUZ PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ARI LEITE SILVESTRE

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ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL 0000567-03.2024.5.12.0011 : VALDEMIRO CARLOS : GIULLIANO PUGA DA CRUZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4912d6d proferido nos autos. Vistos, etc. Redesigno audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM, para o dia 06/08/2025 10:00, ocasião em que as partes deverão comparecer para depor pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT), sob pena de confissão ficta, bem como para produção de prova testemunhal. Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM. Em caso de utilização de computador, o link de acesso é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85847546203. Na hipótese de emprego de smartphone ou tablet, o ID da reunião é: 858 4754 6203 Deverão os advogados, as partes e as testemunhas instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. As partes e as testemunhas deverão estar à disposição no dia e hora marcados, portando documentos de identificação com foto. Em relação às testemunhas a serem ouvidas, nos termos da Portaria CR 01/20, da Corregedoria Regional, o link/ID acima informado deverá ser encaminhado pelas partes e/ou seus procuradores que as arrolarem, sendo que os advogados deverão manter consigo, no dia da audiência de instrução por videoconferência, a comprovação do encaminhamento do link/ID, o qual servirá como prova de convite caso a testemunha não compareça à audiência. Acaso reputem necessária a intimação pelo juízo, as partes deverão formular requerimento em até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução, informando o nome completo, a qualificação (inclusive CPF) e o meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou outro) da testemunha. Por fim, ressalto ser recomendável a utilização de fones de ouvido para participação no ato, a fim de facilitar o acompanhamento, evitando-se ruídos externos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). RIO DO SUL/SC, 25 de abril de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIRO CARLOS

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