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Walas De Oliveira Silva x Prediart Engenharia Ltda

ID: 328635261

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-34.2025.5.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALAS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

PREDIART ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM

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SIMONE BATISTA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-34.2025.5.06.0001 RECLAMANTE: WALAS DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: PRED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000569-34.2025.5.06.0001 RECLAMANTE: WALAS DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: PREDIART ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f3f393 proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT No 13/2024, determino que a audiência de instrução seja realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, dia 16/09/2025 09:40, devendo as partes acessarem o seguinte link, via zoom. ID 896 3575 7666 ou Link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/89635757666. As testemunhas deverão ficar em local isolado, com acesso exclusivo, sem partilhar computadores, telefones ou qualquer outro instrumento de conexão com os demais participantes, sob pena de preclusão da prova. Cientes as partes de que deverão participar, sob pena de confissão, bem como, trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando documento de identificação oficial e Carteira de Trabalho, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo 455 do CPC/2015. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a participar, acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do CPC/2015. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, § 4º, incisos I a V, do CPC/2015. O(A) RECLAMANTE E O(A) RECLAMADO(A), EM HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, PODEM OU APRESENTAR PETIÇÃO CONJUNTA EXPONDO OS TERMOS DA MESMA OU COMPARECER EM JUÍZO PARA QUE SE FORMALIZE O ATO (NESTE CASO MARCANDO VIA BALCÃO VIRTUAL DATA PARA ATENDIMENTO), EVITANDO-SE ASSIM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, POSSIBILITANDO-SE A OTIMIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EXISTINDO COMUM ACORDO ENTRE OS LITIGANTES QUANTO À INSTRUÇÃO SE LIMITAR À PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, JÁ ANEXADA OU A SER JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL, DEVEM COMUNICAR AO JUÍZO, E, NESTE CASO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DETERMINAÇÃO DE DESMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL NOTICIADA. Dê-se ciência às partes e aos seus patronos. RECIFE/PE, 17 de julho de 2025. PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALAS DE OLIVEIRA SILVA

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Processo nº 0000569-22.2012.8.18.0028

ID: 257498793

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara da Comarca de Floriano Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000569-22.2012.8.18.0028

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000569-22.2012.8.1… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000569-22.2012.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JONESVALDO RIBEIRO PEIXOTO DESPACHO Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de JONESVALDO RIBEIRO PEIXOTO, já qualificado nos autos, pelo suposto cometimento dos delitos previstos no art. 121, §2º, I, do Código Penal, c/c art. 14, II, do mesmo diploma. Oferecida a denúncia, esta foi recebida em 02.10.2013. (Id. 27798586, p. 42) Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação através de advogado constituído. (Id. 27798586, p. 254) Sem provas de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento. Em primeira oportunidade, verificou-se a ausência da vítima José Lourenço, por não ser encontrado o seu endereço, bem como esteve ausente a testemunha Alex Bezerra, diante do curto tempo para o cumprimento do mandado de intimação. (Id. 33441896) Na sequência, designada nova audiência, verificou-se a ausência das mesmas pessoas outrora mencionadas. Após isso, identificou-se a não intimação da testemunha Gilvan Alves de França. Por esta razão, o ato foi suspenso. (Id. 63132541) Sobreveio a apresentação dos endereços da vítima e testemunha, conforme Id. 65543241. É o que importa relatar. Desse modo, tendo em vista a necessidade de realização do feito, DESIGNO o dia 29/05/2025, às 14h00min, neste Fórum local, para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CONTINUAÇÃO). Intime-se a vítima José Lourenço Rodrigues Sobral e a testemunha Alex Bezerra da Silva nos novos endereços apresentados nos autos. Ademais, considerando o endereço do réu presente nos autos, EXPEÇA-SE carta precatória para a comarca de Brasília-DF, com o intuito de intimá-lo acerca da audiência designada. Por fim, ressalto que os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de FLORIANO-PI, conforme novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, se estiverem em outra cidade, que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Teams, acessando o link para ingresso por videoconferência anexado aos autos. Cumpra-se com os expedientes necessários. FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

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Leticia Corquele x Itau Unibanco S.A.

ID: 256082425

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Nova Esperança Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-40.2025.8.16.0119

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA CORQUELE

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS QUEMELO MELHADO

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PAULO TURRA MAGNI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6533 - E-mail: ne-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-40.2025.8.16.0119 Tendo em vista que a legislação de regência dos Juizados Especiais Cíveis, em seu artigo 22, § 2º, prevê expressamente a possibilidade de realização de audiência de tentativa de conciliação por meio virtual, defiro o pedido formulado pela parte autora no seq. retro e determino que a audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 15/04/2025, às 14h40min, seja realizada através do Fórum de Conciliação Virtual. O ato se realizará da seguinte forma: Será imediatamente aberto fórum de conciliação virtual vinculado aos autos, cujo encerramento se dará no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da sua abertura. No fórum de conciliação virtual, as partes (ou seus procuradores) poderão, até a data designada, enviar mensagens de texto no referido fórum, informando a possibilidade ou não de celebração de acordo, enviando propostas, trocando mensagens, sendo que, após o encerramento do mesmo, o conciliador reduzirá a termo as declarações enviadas pelas partes, e procederá à juntada nos autos, restando cumprido o ato processual. Havendo dúvidas em relação ao acesso ou ao funcionamento do Fórum de Conciliação Virtual, as partes ou seus procuradores poderão consultar o seguinte manual: https://www.tjpr.jus.br/documents/15390/5141115/Manual+-+F%C3%B3rum+de+Concilia%C3%A7%C3%A3o+Virtual+-+Advogados.pdf/b1967882-2085-71cb-2d81-b0547005640c Ressalto, em tempo, que o Fórum de Conciliação Virtual substituirá a audiência presencial ou por videoconferência, inclusive a ausência acarretando os mesmos efeitos, uma vez que eventuais propostas de acordo ou manifestações de desinteresse na autocomposição poderão ser enviadas no próprio Fórum de Conciliação Virtual, sendo desnecessária a realização do ato por videoconferência. Intimações e diligências necessárias, devendo a Secretaria tão somente intimar as partes da presente decisão para que tomem conhecimento da realização da audiência na mesma data já designada e para a qual foram intimadas, mas sem necessidade de deslocamento. Em Nova Esperança, 11 de abril de 2025. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* G _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

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Thiago Vinicius Calile x Construtiva Incorporacao E Servicos Eireli - Me e outros

ID: 333347953

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-13.2022.5.10.0103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO VINICIUS CALILE

Polo Passivo:

CONSTRUTIVA INCORPORACAO E SERVICOS EIRELI - ME FULVIO FREIRE GOMES NAYLANE CARNEIRO SALES

Notificação

Advogados:

BRISA DE SOUSA MORAES

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ODIRAN DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000569-13.2022.5.10.0103 RECLAMANTE: THIAGO VINICIUS CALILE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000569-13.2022.5.10.0103 RECLAMANTE: THIAGO VINICIUS CALILE RECLAMADO: CONSTRUTIVA INCORPORACAO E SERVICOS EIRELI - ME, NAYLANE CARNEIRO SALES, FULVIO FREIRE GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64be58d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico a realização de tentativas de bloqueio SISBAJUD, sem êxito. Certifico, também, que foram realizadas pesquisas via MANDADO PATRIMONIAL, RENAJUD, ERIDF, CNIB, INFOJUD, sem resultado satisfatório. Certifico, ainda, a inclusão das executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como promovido o protesto extrajudicial da decisão exequenda. Conclusão feita à(ao) Exma(o). Juíza/Juiz do Trabalho pelo(a) servidor(a) ROBERTA ANDREIA VIEIRA LIMA. Taguatinga-DF, 23/07/2025. DECISÃO Nos termos da certidão acima, verifica-se que este juízo esgotou todos os meios disponíveis à execução, restando infrutíferas referidas diligências. Desse modo, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, forneça diretrizes objetivas ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. Decorrido in albis o prazo acima, fica a parte ciente de que será iniciada a contagem do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT para aplicação da prescrição intercorrente. A contagem do prazo prescricional seguirá o quanto decidido pelo C. STJ no Tema Repetitivo n.º 568, em que decidiu que "[a] efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". Assim, a contagem já iniciada dos prazos de suspensão anual e bienal da prescrição intercorrente aberta neste despacho determinando à parte exequente a indicação de meios efetivos de prosseguimento somente será interrompida a partir da petição que indicar meios que efetivamente resultem em constrição de ativos. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, sem manifestação, será a execução declarada EXTINTA, nos termos do art. 924, V, do CPC. Publique-se. BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO VINICIUS CALILE

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Banco Bradesco Sa e outros x Dinailton Nascimento De Oliveira e outros

ID: 336860350

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-32.2012.8.05.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Polo Passivo:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA SAO PEDRO IMOBILIARIA LTDA.

Despacho

Advogados:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

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WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0000569-32.2012.8… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0000569-32.2012.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco Bradesco SAEndereço: Avenida Cidade De Deus SN º Andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO RÉU: Nome: SAO PEDRO IMOBILIARIA LTDA.Endereço: Loteamento São Pedro, s/n, Morro de São Paulo, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc., Considerando a petição de ID n. 491680562, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 15 de julho de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

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Banco Honda S/A e outros x Cassia Daiza Bispo Ferreira e outros

ID: 336572144

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000569-82.2008.8.05.0235

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA CLODOMIR AZEVEDO DE SOUZA EVERALDO CARDOSO BISPO JAQUELINE ALVES CARLOS

Decisão

Advogados:

CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA

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EVERALDO CARDOSO BISPO

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JAQUELINE ALVES CARLOS

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 Processo nº:0000569-82.2008.8.05.0235 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARTE AUTORA: BANCO HONDA S/A PARTE RÉ: CLODOMIR AZEVEDO DE SOUZA (RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, Nº 29, CENTRO, SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA, CEP: 43.900-000) DECISÃO Dos documentos acostados à inicial verifica-se que firmaram as partes contrato de financiamento com alienação fiduciária da propriedade do bem em favor do requerente. Constata-se ainda que, identificada a mora do réu, foi regularmente notificado a purgá-la tendo se mantido inerte. Tal cenário demonstra o cumprimento integral dos requisitos ao deferimento da medida liminar pleiteada inscritos no art. 3º do Decreto-lei 911/69, segundo o qual "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.". Com tais considerações, defiro o pedido para determinar a Busca e Apreensão do veículo discriminado na inaugural, qual seja, MARCA/MODELO: HONDA /CG 125 FAN, ANO/MOD: 2005/05, PLACA - JPU8120, CHASSI: 9C2JC30705R090052, COR: AZUL. Havendo o pagamento integral do valor mutuado, e não apenas daquele sobre o qual se deu a mora, o bem será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Decreto Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 10.931/2004. Do contrário, sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Promova o autor o recolhimento das custas para inclusão da restrição junto ao sistema RENAJUD Cumprida a determinação, intime-se o requerente para retirar o bem objeto da determinação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se, valendo este como mandado. Cumpra-se. Publique-se. São Francisco do Conde, 05 de abril de 2022 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

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Cristiane Soares Augusto e outros x Marcos De Melo e outros

ID: 336752362

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-98.2025.5.18.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SOARES AUGUSTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCOS DE MELO PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME THALITA SOARES DIAS WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS

Notificação

Advogados:

HUGO MARCELO NASCIMENTO SILVA

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THAIS DE SOUZA PEREIRA BARROS

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LETICIA SOUZA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb7b3a0 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos os autos. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo S. cálculo de ID - 29c0878, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da execução no importe de R$ 26.684,39, atualizado até 30/06/2025, sem prejuízo de futuras atualizações e de incidência de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Cite-se a parte Executada PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 11.396.871/0001-92; WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS, CPF: 285.604.501-49; THALITA SOARES DIAS, CPF: 012.919.341-03; MARCOS DE MELO, CPF: 077.465.551-87, na pessoa de seu advogado, com a publicação desta decisão no DJe-JT, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, ressaltando que os valores devidos a título de FGTS devem ser recolhidos em conta vinculada do trabalhador, junto à CEF, mês a mês, observando o que dispõe o Artigo 26-A da Lei 8.036/90: Art. 26-A. Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 1º Os débitos reconhecidos e declarados por meio de sistema de escrituração digital serão recolhidos integralmente, acrescidos dos encargos devidos. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 2º Para a geração das guias de recolhimento, os valores devidos a título de FGTS e o período laboral a que se referem serão expressamente identificados. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) A executada deverá comprovar que efetivou os recolhimentos de FGTS em conta vinculada, em 15 dias, apresentando o extrato analítico contendo a indicação de cada mês de competência/valor de FGTS da presente execução, com a comprovação da liberação do valor no e-social. Não há custas e INSS a serem recolhidos. Decorrido o prazo de pagamento sem que tenha ocorrido a garantia do Juízo, façam os autos conclusos. MLC GOIANIA/GO, 28 de julho de 2025. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE SOARES AUGUSTO

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Mizaneide Alves De Alcantara x Carapitanga Industria De Pescados Do Brasil Ltda

ID: 337393219

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-02.2025.5.06.0141

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA

Polo Passivo:

CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA

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JEBERSON FERNANDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000569-02.2025.5.06.0141 RECLAMANTE: MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000569-02.2025.5.06.0141 RECLAMANTE: MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA RECLAMADO: CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c907de proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a reclamada discordou com a opção de “Juízo 100% Digital” e sendo necessário a concordância de todas as partes para prosseguimento nessa modalidade de tramitação, determino à secretaria da vara a exclusão da referida opção . Considerando que o acidente com caminhão atingiu um poste nas proximidades, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica neste Fórum Trabalhista, bem como o contido no ATO TRT6-GP N.º 290/2025, DETERMINO o adiamento da audiência de UNA, com vista ao depoimento das partes, sob pena de confissão, e produção de provas testemunhais, no dia 11/09/2025, às 09:15 horas. Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando documento de identificação oficial, preferencialmente CTPS e RG, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas. Mantidas as determinações anteriores. Ficam as partes cientes, por intermédio de seus patronos. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no art. 455 do CPC/15. O Juízo adverte as partes de que a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso não compareçam, de que houve a desistência quanto à oitiva. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455,§ 1º do CPC/15. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, §4º, incisos I a V, do CPC/15. Se por qualquer motivo for designada audiência telepresencial, mesmo assim, a colheita da prova testemunhal será realizada EXCLUSIVAMENTE com a presença da testemunha na sala de audiências a fim de garantir a sua incomunicabilidade, salvo nos casos legalmente autorizados e expressamente decididos pelo Juízo. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 28 de julho de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA

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Mizaneide Alves De Alcantara x Carapitanga Industria De Pescados Do Brasil Ltda

ID: 337393194

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-02.2025.5.06.0141

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA

Polo Passivo:

CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE OLIVEIRA

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JEBERSON FERNANDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000569-02.2025.5.06.0141 RECLAMANTE: MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000569-02.2025.5.06.0141 RECLAMANTE: MIZANEIDE ALVES DE ALCANTARA RECLAMADO: CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c907de proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a reclamada discordou com a opção de “Juízo 100% Digital” e sendo necessário a concordância de todas as partes para prosseguimento nessa modalidade de tramitação, determino à secretaria da vara a exclusão da referida opção . Considerando que o acidente com caminhão atingiu um poste nas proximidades, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica neste Fórum Trabalhista, bem como o contido no ATO TRT6-GP N.º 290/2025, DETERMINO o adiamento da audiência de UNA, com vista ao depoimento das partes, sob pena de confissão, e produção de provas testemunhais, no dia 11/09/2025, às 09:15 horas. Cientes as partes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando documento de identificação oficial, preferencialmente CTPS e RG, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas. Mantidas as determinações anteriores. Ficam as partes cientes, por intermédio de seus patronos. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no art. 455 do CPC/15. O Juízo adverte as partes de que a inércia ou manifestação expressa de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, implicará na presunção, caso não compareçam, de que houve a desistência quanto à oitiva. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455,§ 1º do CPC/15. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, §4º, incisos I a V, do CPC/15. Se por qualquer motivo for designada audiência telepresencial, mesmo assim, a colheita da prova testemunhal será realizada EXCLUSIVAMENTE com a presença da testemunha na sala de audiências a fim de garantir a sua incomunicabilidade, salvo nos casos legalmente autorizados e expressamente decididos pelo Juízo. JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 28 de julho de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA

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Jose Pereira Marques Junior x Af Distribuidora Hospitalar Ltda e outros

ID: 338448000

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2025.5.08.0111

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA MARQUES JUNIOR

Polo Passivo:

AF DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA A F HOLDING EMPRESARIAL LTDA BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ORION SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ FILHO

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VALCI JOSE PONTES PANTOJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000569-38.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA MARQUES JUNIOR RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000569-38.2025.5.08.0111 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA MARQUES JUNIOR RECLAMADO: BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d56ab3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM QUE É RECLAMANTE JOSE PEREIRA MARQUES JUNIOR E SÃO RECLAMADAS BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, A F HOLDING EMPRESARIAL LTDA, ORION SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E AF DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, NO MÉRITO, JULGAR EM PARTE PROCEDENTE, PARA: RECONHECER O PACTO LABORAL NO PERÍODO DE 10/05/2023 a 10/02/2025. CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, AS RECLAMADAS A PAGAREM AO RECLAMANTE AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. DETERMINA-SE À SECRETARIA DA VARA QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO NA CTPS DO RECLAMANTE, QUANTO AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERÍODO DE 10/05/2023 A 10/02/2025, NA FUNÇÃO DE CONSULTOR DE VENDAS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 2.500,00, ACRESCIDA DE COMISSÕES. DETERMINA-SE, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO VÍNCULO AO INSS E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. FICA A RECLAMADA CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, EM ESPECIAL PARA REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA MARQUES JUNIOR

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