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Foco Solucoes E Empreendimentos Ltda x Maria Da Conceicao Pereira e outros

ID: 276424042

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-76.2018.8.16.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FOCO SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SANDRA HELENA DA SILVA SANTIAGO

Conclusão

Advogados:

LEONARDO PANCIER ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - …

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Processo nº 0005469-66.2024.8.26.0590

ID: 320963880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0005469-66.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. DA S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-66.2024.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S. - Vistos. Por ora, defiro o requerimento contido na r. manifestação retro e, com fulcro no artigo 186, § 1…

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Processo nº 0005469-96.2016.8.07.0001

ID: 332178054

Tribunal: TJDFT Órgão: 19ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-96.2016.8.07.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO NASCIMENTO COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005469-96.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE…

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Adriana Rinaldi Dias e outros x Al Empreendimentos S.A. e outros

ID: 298463315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009016-84.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RINALDI DIAS ANNANDA ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ANTONIO DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

AL EMPREENDIMENTOS S.A. MACERATA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BIRAL ZANCANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALEGRO CATTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009016-84.2024.8.26.0309 (processo principal 1006994-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Annanda Administração de Bens Próprios e Consultoria Empr… Processo 0009016-84.2024.8.26.0309 (processo principal 1006994-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Annanda Administração de Bens Próprios e Consultoria Empresarial Ltda. - - Antonio Dias Junior - - Adriana Rinaldi Dias - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Al Empreendimentos S.a. e outro - Vistos. Annanda Administração de Bens Próprios e Consultoria Empresarial Ltda. opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 221/222, aduzindo, em suma, que a decisão é contraditória, pois teria determinado a aplicação da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil, mesmo havendo, segundo sustenta, título executivo judicial transitado em julgado que já fixara os índices de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês. Instadas, as partes embargadas se manifestaram. Pois bem. Os embargos de declaração são o recurso destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais. Compulsando atentamente o teor da decisão e os argumentos do recurso, percebe-se que a irresignação do embargante não diz respeito a uma contradição, conforme aponta, mas sim ao mérito do que foi decidido e, para dirimir tal inconformismo, não é o recurso de embargos de declaração o adequado. Veja-se que a decisão embargada examinou expressamente a matéria relativa aos índices de correção e juros, aplicando, conforme interpretação do juízo prolator, as disposições da Lei nº 14.905/2024 à fase de cumprimento de sentença. Ainda que se possa divergir da conclusão adotada, fato é que o tema foi enfrentado e decidido, inexistindo omissão ou contradição a ser sanada pela via dos embargos de declaração. Assim, recebo o recurso interposto, pois tempestivo, e no mérito, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP)

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Adriana Rinaldi Dias e outros x Al Empreendimentos S.A. e outros

ID: 298463433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009016-84.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RINALDI DIAS ANNANDA ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ANTONIO DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

AL EMPREENDIMENTOS S.A. MACERATA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BIRAL ZANCANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALEGRO CATTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009016-84.2024.8.26.0309 (processo principal 1006994-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Annanda Administração de Bens Próprios e Consultoria Empr… Processo 0009016-84.2024.8.26.0309 (processo principal 1006994-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Annanda Administração de Bens Próprios e Consultoria Empresarial Ltda. - - Antonio Dias Junior - - Adriana Rinaldi Dias - Macerata Administração e Participação Ltda. - - Al Empreendimentos S.a. e outro - Vistos. Annanda Administração de Bens Próprios e Consultoria Empresarial Ltda. opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 221/222, aduzindo, em suma, que a decisão é contraditória, pois teria determinado a aplicação da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil, mesmo havendo, segundo sustenta, título executivo judicial transitado em julgado que já fixara os índices de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês. Instadas, as partes embargadas se manifestaram. Pois bem. Os embargos de declaração são o recurso destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais. Compulsando atentamente o teor da decisão e os argumentos do recurso, percebe-se que a irresignação do embargante não diz respeito a uma contradição, conforme aponta, mas sim ao mérito do que foi decidido e, para dirimir tal inconformismo, não é o recurso de embargos de declaração o adequado. Veja-se que a decisão embargada examinou expressamente a matéria relativa aos índices de correção e juros, aplicando, conforme interpretação do juízo prolator, as disposições da Lei nº 14.905/2024 à fase de cumprimento de sentença. Ainda que se possa divergir da conclusão adotada, fato é que o tema foi enfrentado e decidido, inexistindo omissão ou contradição a ser sanada pela via dos embargos de declaração. Assim, recebo o recurso interposto, pois tempestivo, e no mérito, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), DÉBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB 299856/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), FERNANDA ALEGRO CATTEL (OAB 289726/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), VANESSA BIRAL ZANCANARO (OAB 319831/SP)

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Processo nº 1000398-41.2021.8.26.0309

ID: 278060679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000398-41.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1000398-41.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aparecida Bernardes -… ADV: Mário Luís Paes (OAB 198539/SP), Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro (OAB 229502/SP) Processo 1000398-41.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aparecida Bernardes - DANIELA MARTINS FILIPPINI Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Nesse contexto, intime-se a parte devedora pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, intime-se a parte exequente para recolher as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio de valores, este(a)(s) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Frank Weverton Lopes de França; Valor: R$ 27.408,75. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int.

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Escolas Padre Anchieta Ltda x Rafaela De Lima Bastos Encarnação

ID: 326557153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002559-41.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

RAFAELA DE LIMA BASTOS ENCARNAçãO

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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MÁRIO LUÍS PAES

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LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002559-41.2021.8.26.0309 (processo principal 1020657-96.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Rafaela de Lima Bastos Encarnação … Processo 0002559-41.2021.8.26.0309 (processo principal 1020657-96.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Rafaela de Lima Bastos Encarnação - Vistos. As ferramentas eletrônicas, como a penhora on-line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo. Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa. Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário. Vejo que a diligência requerida pela credora, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte. Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida. Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024). Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

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Luiz Cezar Wesselovicz x Dalberto Dassoler e outros

ID: 306108660

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-53.2020.8.16.0083

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CEZAR WESSELOVICZ

Polo Passivo:

DALBERTO DASSOLER POLICLINICA SãO VICENTE DE PAULA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO LUIZ CHIAPETTI

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FABIO AUGUSTO MELLO PERES

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ADRIANA LOPES DE MORAES RECH

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EWERTON LINEU BARRETO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 39056701 - E-mail: fb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005469-53.2020.8.16.0083 Processo: 0005469-53.2020.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$552.652,63 Autor(s): Luiz Cezar Wesselovicz Réu(s): Dalberto Dassoler POLICLINICA SÃO VICENTE DE PAULA 1. Trata-se de ação extinta em razão do acordo firmado entre as partes (seq. 234.1). À seq. 247.1 certificou-se a existência de valores pendentes de levantamento. A parte autora aclarou que: 1) A conta judicial 0601.040.01574733-2, possui um saldo de R$ 4.329,98 e refere-se ao mov. 76. Ou seja, o valor pertence ao senhor perito, pois os honorários foram pagos em três partes, sendo realizado um depósito de cada integrante da ação (mov 66.2, 76.2 e 76.4). 2.A conta judicial 0601.040.01574732-4 está zerada. 3. A conta judicial 0601.040.01572802-8 está zerada. 4. A conta judicial 0601.040.0584568-7, possui um saldo de R$ 62,75 e deve ser devolvido ao autor pois trata-se de guia paga em duplicidade. Indicou conta de titularidade da advogada (seq 250.2). O pedido foi deferido à seq. 254.1, determinando-se o levantamento dos valores na forma requerida. A secretaria solicitou informações sobre como proceder, certificando que considerando a proposta de honorários periciais de seq. 61.1 (R$10.000,00) e, considerando ainda, o alvará expedido na seq. 154.1 (R$10.742,49), indicando, a princípio, a satisfação dos honorários do sr. perito .Não obstante, certifico ainda a existência de valores depositados na conta judicial 0601-040-01574733-2. (seq. 260.1). A parte autora requereu que os valores sejam transferidos a seu favor. Salientou que a devolução dos honorários periciais foi objeto do pedido de cumprimento de sentença (seq. 264.1). É o relato. 2. Em atenção ao conteúdo da certidão de seq. 260, verificou-se junto ao Sistema que o expert realizou o levantamento do valor de R$ 10.739,64, valor que, de fato, quitaria a sua remuneração. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios foi dividida entre as três partes litigantes. Em pesquisa ao extrato da conta 01572802-8 (documento anexo) é possível visualizar três depósitos, que totalizaria o valor da remuneração do expert. O alvará foi expedido de referida contam inclusive. Para além disso, verificou-se a existência de outro depósito realizado pela parte ré Dalberto Dassoler, junto à conta 01574733-2, em 20/08/2021, no valor correspondente a uma quota parte dos honorários periciais, conforme documento anexo, o que sinaliza possível depósito a maior pelos réus. Quanto ao pedido apresentado pela parte autora para que os valores sejam levantados em seu favor, inferindo-se dos autos que foram depositados em excesso pelos réu, deverão ser a ele devolvidos. Isso porque, por mais que a execução tenha abarcado o pedido de devolução da verba honorária adiantada pela parte credora, as partes firmaram acordo à seq. 227.1, dando-se a parte autora por satisfeita pelo valor indicado na composição. Os valores vinculados aos autos não foram objeto do acordo, de modo que deverão ser devolvidos ao seu depositante. 2.1. Desta maneira, indefiro o pedido de seq. 264.1 e determino que a parte ré seja intimada para que se manifeste sobre o depósito vinculado aos autos junto à conta 01574733-2 e informe se, diante dos três depósitos realizados na conta judicial nº 01572802-8 (conforme documentos anexos), houve o pagamento de valores em duplicidade. Na oportunidade, deverá apresentar os comprovantes de depósitos realizados e elucidar a quem as cifras pertencem. 3. Sem prejuízo, expeça-se alvará na forma determinada na decisão anterior, item 2.2. 4. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

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Margarete Aparecida Guerra Justino e outros x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 322849517

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-95.2018.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE APARECIDA GUERRA JUSTINO MARGARETH COUTO SOARES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

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FLAVIA SOUZA E SILVA

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005469-95.2018.8.19.0000 Assunto… *** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005469-95.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Pública / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00056853 EXEQUENTE: MARGARETH COUTO SOARES EXEQUENTE: MARGARETE APARECIDA GUERRA JUSTINO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº 0005469-95.2018.8.19.0000 Exequente: MARGARETH COUTO SOARES Executado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença individual ajuizada por MARGARETH COUTO SOARES, com o objetivo de executar a ordem concessiva prolatada nos autos do MS nº 0021549-38.1998.8.19.0000. Nos index's 199/203, o Estado impugnou a pretensão arguindo a existência de excesso no valor a ser executado apresentado pela contadoria judicial. Na petição do index 209, a exequente concordou com o valor apresentado pelo ente estatal, requerendo a sua homologação. É o breve relatório. Decido. Isso posto, reconhecendo-se o excesso à execução apresentado, JULGO PROCEDENTE a impugnação do Estado, na forma do art. 535, IV, do CPC, declarando como crédito exequendo os valores apresentados na planilha do index 288. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso, na forma do art. 85, §§ 3º e 6º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Condeno o Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% do valor homologado, considerando o Tema 973 do STJ, o qual preceitua que "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio". Expeça-se prévia de precatório se o valor homologado superar 40 salários-mínimos. Havendo concordância ou inércia quanto à prévia, expeça-se o precatório definitivo, cabendo à parte autora trazer os dados bancários, comprovante de residência e documento pessoal válido na forma do Ato Normativo 06/2023. Expeça-se RPV se o valor homologado for inferior a 40 salários-mínimos ou houver renúncia expressa da parte ao excedente, englobando os honorários contratuais (artigo 7º, caput e § 1º e artigo 8º, caput e § 2º, da Res.CNJ 303/2019). Cumprida a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, conforme requerido, observando-se as devidas cautelas quanto aos poderes de representação, cabendo ao patrono recolher as despesas processuais para fins de expedição do mandado de pagamento da verba honorária contratual. À parte autora e/ou seu patrono para trazerem os dados bancários para fins de expedição do respectivo mandado de pagamento. Registre-se que o STF sedimentou a impossibilidade de fracionamento da execução para fins de recebimento, em um único processo, de parte do crédito por RPV e outra parte por precatório, ainda que os créditos decorram de matrículas funcionais distintas (AgR-ARE 949366 -RS, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJe 30/11/2017) ou de honorários contratuais (ARE 1190888, julgado em 28/09/2020; RE 1190713, julgado em 24/04/2019). Descabe, ainda, o recebimento de parcela superpreferencial por meio de RPV, haja vista a necessidade de observância do disposto no art. 9º da Resolução CNJ n. 303/2019. Juntado o instrumento contratual, defiro a reserva de honorários contratuais, observando-se o disposto no art. 3º do Ato Normativo TJ n. 06/2023. Após, arquivem-se, se for o caso. Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES 1ª Vice-Presidente (documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: gb1vp@tjrj.jus.br

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Genilson Souza De Sá x Estado De São Paulo

ID: 310796580

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0005469-67.2024.8.26.9061

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENILSON SOUZA DE Sá

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO

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DESPACHO Nº 0005469-67.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Genilson Souza de Sá - Requerido: Estado de São Paulo - V…

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