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Processo nº 0006867-49.2014.4.02.5101

ID: 335640845

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0006867-49.2014.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0006867-49.2014.4.02.5101/RJ AUTOR : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A) : sadi bonatto (OAB PR010011) DESPACHO/DECISÃO Ev. 277 - À EMGEA, por 10 (dez) dias,…

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Processo nº 0006867-18.2024.8.26.0309

ID: 335374618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-18.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IDILEINE ALVES LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-18.2024.8.26.0309 (processo principal 1001257-86.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Idileine Alves Lins - Vistos. Em face do pagamento do débito exec…

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Processo nº 1000147-57.2025.8.26.0996

ID: 319709579

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000147-57.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR CéZAR SOUZA LIMA - MTR. 1296586

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-57.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Josimar Cézar Souza Lima - Mtr. 1296586 - Considerando a documentação mais recente jun…

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Ivan Siudomar Prestes x Estado Do Paraná

ID: 323842101

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-65.2018.8.16.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SIUDOMAR PRESTES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7472 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: gua-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-65.2018.8.16.0031 Processo: 0006867-65.2018.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$282,66 Exequente(s): IVAN SIUDOMAR PRESTES Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Em que pese a manifestação da parte exequente (mov. 433.1), conforme consignado nas decisões anteriores, em cumprimento ao Tema 1234 do STF e à Recomendação CNJ nº 146/2023, é obrigatória a apresentação de orçamentos com indicação expressa do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), obtido mediante aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) sobre o Preço Fábrica (PF), nos termos da Resolução CMED nº 4/2006. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM AGRAVADO QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE JUNTASSE AOS AUTOS 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS DO (S) FÁRMACO (S) PERSEGUIDO (S), VÁLIDOS E ATUALIZADOS, COM A APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS (CAP) E VALOR (ES) LIMITADO (S) AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE AUTORA. VINCULAÇÃO AOS ESTRITOS TERMOS DO TEMA Nº 1234, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INFORMAÇÃO QUE PODE SER FACILMENTE OBTIDA PELA PARTE. COMANDO JURISDICIONAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-AL - Agravo de Instrumento: 08122714020248020000 Maceió, Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, Data de Julgamento: 17/12 /2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2024). (gn) Assim, verifica-se que os orçamentos apresentados pela parte exequente (mov. 425.2) não atendem integralmente à determinação judicial de mov. 389.1, por não apresentarem valores com a aplicação clara e documentada do redutor CAP. 3. Assim, determino à parte exequente que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo orçamento contendo expressamente o valor dos medicamentos com a devida aplicação do desconto CAP, nos termos do art. 1º da Resolução CMED nº 4/2006, que determina que laboratórios, distribuidoras e farmácias apliquem o CAP sobre o Preço Fábrica (PF) nas vendas destinadas ao poder público, resultando no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 4. A presente decisão servirá como OFÍCIO, podendo ser apresentada diretamente às farmácias, laboratórios ou distribuidores, os quais devem observar a obrigatoriedade legal de aplicar o redutor CAP em orçamentos destinados ao cumprimento de ordem judicial. 5. Ainda, considerando a demora na apresentação de orçamentos que atendam aos requisitos legais, intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 02 (dois) dias, informe se os medicamentos pleiteados já se encontram disponíveis para entrega na via administrativa. 6. Após, voltem os autos conclusos para análise com a marcação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

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Processo nº 1000502-94.2025.8.26.0502

ID: 311057397

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000502-94.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000502-94.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Autorização de visita - D.S.F. - Vistos. Incumbe à Secretaria de Administração Penitenciária disciplinar e controlar a entrada de visitan…

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Tecidos Itabaiana Ltda x Pedro Henrique Alves Lima

ID: 325391440

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-60.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TECIDOS ITABAIANA LTDA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE ALVES LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ROMUALDO MENEZES FERREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202553502809 NÚMERO ÚNICO: 0006867-60.2025.8.25.0034 AUTOR : TECIDOS ITABAIANA LTDA ADV. : ROMUALDO MENEZES FERREIRA - OAB: 11748-SE RÉU : PEDRO HENRIQUE…

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Processo nº 0006867-19.2025.8.17.2480

ID: 334048230

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006867-19.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BELARMINO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0006867-19.2025.8…

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B. Do B. S. A. x L. H. R. I. e outros

ID: 332276428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006867-92.2002.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

L. H. R. I. R. A. I. R. V. L. M.

Intimação

Advogados:

NATHIELY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS RAFAEL DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-92.2002.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - R.V.M. - - R.A.I. - - L.H.R.I. - Vistos. Fls. 928/929: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão…

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Processo nº 0006867-62.2011.4.01.3814

ID: 335988046

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006867-62.2011.4.01.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA FERREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVESTRE MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANZIO BAIONETA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 0006867-62.2011.4.01.3814/MG RÉU : JOSE MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB MG083092) ADVOGADO(A) : THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE (OAB MG148698) ADVOGADO(A) : RENA…

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B. Do B. S. A. x L. H. R. I. e outros

ID: 335074031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006867-92.2002.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

L. H. R. I. R. A. I. R. V. L. M.

Intimação

Advogados:

NATHIELY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS RAFAEL DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-92.2002.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - R.V.M. - - R.A.I. - - L.H.R.I. - Vistos. Fls. 928/929: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão…

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