Resultados para "0010147-22.2023.5.15.0007" – Página 29 de 137

Murilo Oliveira De Matos x Fisia Comercio De Produtos Esportivos S.A.

ID: 336973084

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-03.2024.5.15.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MURILO OLIVEIRA DE MATOS

Polo Passivo:

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

Acórdão

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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ANA PAULA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: EDER SIVERS ROT 0010147-03.2024.5.15.0002 RECORRENTE: MURILO OLIVEIRA DE MATOS RECORRIDO: FI…

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Eduarda Alves Silva e outros x Daiane Maria Leite 01659663601

ID: 336835865

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-62.2025.5.03.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA ALVES SILVA JOAO BATISTA VILELA JUNIOR

Polo Passivo:

DAIANE MARIA LEITE 01659663601

Notificação

Advogados:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA

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JESSICA GUIMARAES ROSADO

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JOSE SATURNINO MARQUES NETO

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FABRICIO CHIARETO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010147-62.2025.5.03.0176 AUTOR: EDUARDA ALVES SILVA RÉU: DAIANE MARIA LEI…

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Eduarda Alves Silva e outros x Daiane Maria Leite 01659663601

ID: 336835872

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-62.2025.5.03.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA ALVES SILVA JOAO BATISTA VILELA JUNIOR

Polo Passivo:

DAIANE MARIA LEITE 01659663601

Notificação

Advogados:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA

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JESSICA GUIMARAES ROSADO

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JOSE SATURNINO MARQUES NETO

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FABRICIO CHIARETO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010147-62.2025.5.03.0176 AUTOR: EDUARDA ALVES SILVA RÉU: DAIANE MARIA LEI…

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Cleidiane Ferreira Dias De Araujo x Natalia Gomes Ferreira e outros

ID: 320196648

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-77.2019.5.03.0142

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATALIA GOMES FERREIRA NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602

Acórdão

Advogados:

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

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FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

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IGOR LEMOS MANSUR

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CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS

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ELI COELHO DA CRUZ

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EDISON URBANO MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO AGRAVADO: NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602 E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-77.2019.5.03.0142, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: FERRAMENTA DE PESQUISA DECRED. UTILIDADE. Do monopólio da jurisdição estatal decorre, para o Estado, o dever de agir para a efetivação das suas decisões judiciais, adotando as diligências processuais úteis e necessárias para se alcançar, ou se atribuir efetividade às pretensões da exequente. Assim, tratando-se de ferramenta de pesquisa que identifica os gastos da devedora mediante a utilização de cartão de crédito, as informações obtidas pelo DECRED podem se revelar úteis para a fins de identificação de desvio ou de blindagem patrimonial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela Exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, para determinar a utilização da ferramenta de pesquisa DECRED. Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 789-A da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores: Luiz Otávio Linhares Renault (Relator), Maria Cecília Alves Pinto (Presidente) e Paula Oliveira Cantelli. Participou do julgamento, a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 1º de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 3 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO

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Cleidiane Ferreira Dias De Araujo x Natalia Gomes Ferreira e outros

ID: 320196686

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-77.2019.5.03.0142

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATALIA GOMES FERREIRA NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602

Acórdão

Advogados:

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

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FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

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IGOR LEMOS MANSUR

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CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI COELHO DA CRUZ

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EDISON URBANO MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relator: Luiz Otávio Linhares Renault AP 0010147-77.2019.5.03.0142 AGRAVANTE: CLEIDIANE FERREIRA DIAS DE ARAUJO AGRAVADO: NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602 E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-77.2019.5.03.0142, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: FERRAMENTA DE PESQUISA DECRED. UTILIDADE. Do monopólio da jurisdição estatal decorre, para o Estado, o dever de agir para a efetivação das suas decisões judiciais, adotando as diligências processuais úteis e necessárias para se alcançar, ou se atribuir efetividade às pretensões da exequente. Assim, tratando-se de ferramenta de pesquisa que identifica os gastos da devedora mediante a utilização de cartão de crédito, as informações obtidas pelo DECRED podem se revelar úteis para a fins de identificação de desvio ou de blindagem patrimonial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela Exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, para determinar a utilização da ferramenta de pesquisa DECRED. Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 789-A da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores: Luiz Otávio Linhares Renault (Relator), Maria Cecília Alves Pinto (Presidente) e Paula Oliveira Cantelli. Participou do julgamento, a Exma. representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 1º de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 3 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA GOMES FERREIRA 10182507602

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Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef e outros x Caixa Economica Federal

ID: 327658771

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Guanhães Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-63.2024.5.03.0090

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

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ARTHUR MENDES LOBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATOrd 0010147-63.2024.5.03.0090 AUTOR: MARCELO AMILCAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb41720 proferido nos autos. O Exequente requereu ao #id:ca0ff0b que os valores apurados nos presentes autos A título de contribuição complementar para a previdência privada lhe fossem diretamente liberados. Decido. Tendo em vista que os valores apurados nos presentes autos a título de previdência complementar são de titularidade da administradora do Plano, oficie-se a FUNCEF dando ciência da existência de valores apurados e depositados nos presentes autos a título de complementação da Previdência Privada e que deverá, no prazo de 10 dias, fornecer a este Juízo o boleto bancário visando o recolhimento da aludida contribuição, no importe de R$1.696,52, mais acréscimos, com prazo de vencimento não inferior a 30 dias contados da emissão, para os devidos fins, sob pena de aplicação de multa no importe de R$2.000,00. Caso não tenha interesse no recebimento do crédito mencionado e ante ao requerido pelo exequente ao #id:ca0ff0b, deverá, no mesmo prazo acima assinalado, conceder autorização expressa a este Juízo para a liberação do aludido crédito diretamente ao reclamante. Instrua-se o ofício com cópia dos cálculos homologados de #Id 3d9c937 e decisão homologatória de #Id 53ff260. A resposta e eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados a este Juízo, via email (vt.guanhaes@trt3.jus.br), fazendo menção ao presente processo (0010147-63.2024.5.03.0090). FACE AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, CONFERE-SE FORÇA DE OFÍCIO À CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO ASSINADA ELETRONICAMENTE. Sobrevindo a resposta, conclusos os autos. GUANHAES/MG, 08 de julho de 2025. ANA CAROLINA PERETTI SCHLINDWEIN Juíza do Trabalho Substituta GUANHAES/MG, 16 de julho de 2025. RICARDO SOARES DOS ANJOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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Pamela Andressa Silva Oliveira x Município De Cascavel/Pr

ID: 260636098

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010147-30.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA ANDRESSA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

SAMARA PASSIAN DA SILVA OLIVEIRA

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CIBELLE DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br (d) Autos nº. 0010147-30.2025.8.16.0021 Processo: 0010147-30.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Valor da Causa: R$7.906,80 Requerente(s): PAMELA ANDRESSA SILVA OLIVEIRA Requerido(s): Município de Cascavel/PR VISTOS E EXAMINADOS 1. Recebo a inicial, vez que presentes os seus requisitos legais. 2. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide. Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s) , contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009. Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 6. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 7. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 8. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

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Maciano Pedro Da Silva e outros x Maciano Pedro Da Silva e outros

ID: 316778739

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-79.2023.5.15.0085

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MACIANO PEDRO DA SILVA YORK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS S.A.

Polo Passivo:

MACIANO PEDRO DA SILVA YORK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS S.A.

Acórdão

Advogados:

ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO

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JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0010147-79.2023.5.15.0085 RECORRENTE: MACIANO PE…

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Jackson Augusto Martins e outros x Jackson Augusto Martins e outros

ID: 316747173

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-43.2024.5.15.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON AUGUSTO MARTINS JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA MICHELLE DORNFELD ARRUDA

Polo Passivo:

JACKSON AUGUSTO MARTINS JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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GUILHERME AUGUSTO ASSIS DADALTO

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CARLOS EDUARDO DADALTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010147-43.2024.5.15.0021 RECORRENTE: JACKSON AUGUSTO MARTINS E OUTROS (…

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Mr Brasil Embalagens Eireli x Nielson Bezerra Da Silva

ID: 314858007

Tribunal: TRT3 Órgão: 06ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-52.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MR BRASIL EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

NIELSON BEZERRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

MONICA VIEIRA SANTOS

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SAVIO CORRADI GABINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 06ª TURMA Relator: Anemar Pereira Amaral RORSum 0010147-52.2025.5.03.0050 RECORRENTE: MR BRASIL EMBALAGENS EIRELI…

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