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"0021569-81.2025.8.19.0000" - Resultados da Busca – Página 29 de 94

Estado Do Rio De Janeiro x Maria Heloisa Jorge Martins De Aguiar e outros

ID: 327320102

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0010026-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARIA HELOISA JORGE MARTINS DE AGUIAR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

THAYSA ROCHA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010026-81.2025.8.19.0000 Assunto: Gratificações de Atividade / Sist… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010026-81.2025.8.19.0000 Assunto: Gratificações de Atividade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0010026-81.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00535613 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA HELOISA JORGE MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: THAYSA ROCHA DA SILVA OAB/RJ-237561 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0010026-81.2025.8.19.0000 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Maria Heloisa Jorge Martins de Aguiar DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 132/147, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdãos de fls. 75/86 e 116/123, assim ementados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REGISTRE-SE, DE IMEDIATO, QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1169, POIS A SENTENÇA COLETIVA EM EXECUÇÃO NÃO É GENÉRICA, UMA VEZ QUE CONTÉM TODOS OS PARÂMETROS PARA SUA LIQUIDAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO O ANO DE 2003 E DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO DA PARTE RÉ NA PRESENTE DEMANDA, COM A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE AUTORA RECORRE PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO, APONTANDO CONTRADIÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. A PRESCRIÇÃO PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL INICIA-SE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA (14/10/2011), NO ENTANTO, INTERROMPE-SE COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PELO LEGITIMADO COLETIVO, O QUE NO CASO DOS AUTOS OCORREU EM 03/10/2016. TEMAS 877 DO STJ E 823 DO STF. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO ANO DE 2001 (PROCESSO Nº 0007370-30.2020.8.19.0000). O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA (TEMA 685 STJ). QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, A DECISÃO RECORRIDA JÁ DETERMINOU A OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 905 DO STJ, BEM COMO DO DISPOSTO NA EC Nº 113/2021. JUÍZO A QUO QUE COMANDOU A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO RECORRIDA APRESENTA CONTRADIÇÃO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA.". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA E PERFEITA INTERPRETAÇÃO. EMBARGOS COM CARÁTER MERAMENTE PREQUESTIONATÓRIO, ALÉM DE INFRINGENTE, O QUE ENSEJA SEU DESPROVIMENTO. ". Na origem, trata-se de ação que persegue a execução individual da implementação da gratificação denominada "Nova Escola". A impugnação apresentada pelo ora recorrente não foi acolhida. Em suas razões recursais, o recorrente alega violação aos artigos 344, 927 e 1.039 do Código de Processo Civil e ofensa ao Tema 877 do STJ. Afirma também que é necessário suspender o feito, em razão do Tema 1033 e 1169 do STJ. Contrarrazões, fls. 153/159. É o brevíssimo relatório. No caso vertente, a questão discutida no presente feito se encontra afetada em razão de decisão proferida no REsp 1.801.615/SP, paradigma do Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça ("Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas"), devendo o feito ficar sobrestado até o julgamento definitivo do REsp paradigma. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto, com base no Tema 1033 do STJ. Anote-se junto ao NUGEPAC. Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Ana Elizabeth Barreto Rodrigues Vieira e outros x Alessandra Rodrigues Vieira Miguel e outros

ID: 314397659

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029814-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA ELIZABETH BARRETO RODRIGUES VIEIRA LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

ALESSANDRA RODRIGUES VIEIRA MIGUEL MARIA MADALENA DE MORAES VIEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO

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THUANE MARIA GARCIA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029814-81.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029814-81.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0011797-93.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00312886 AGTE: ANA ELIZABETH BARRETO RODRIGUES VIEIRA AGTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: THUANE MARIA GARCIA MONTEIRO OAB/RJ-259931 AGDO: MARIA MADALENA DE MORAES VIEIRA AGDO: ALESSANDRA RODRIGUES VIEIRA MIGUEL ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO OAB/RJ-116871 Relator: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISÃO: EMBARGANTES: ANA ELIZABETH BARRETO RODRIGUES VIEIRA e LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO EMBARGADOS: MARIA MADALENA MORAES VIEIRA E OUTROS RELATORA: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela agravante em face de decisão que concedeu a tutela recursal pleiteada. Aduz a embargante que há erro material no dispositivo da decisão, tendo em vista ter sido apontada data de 01/01/2018 como marco inicial para envio dos extratos bancários das contas de titularidade do falecido LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, conheço dos embargos. São cabíveis os embargos de declaração quando houver na decisão, seja de primeiro ou segundo grau, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou ainda, para corrigir erro material, como dispõe o art. 1.022 do CPC. Aponta a embargante que há erro material no dispositivo da decisão de concessão de tutela recursal que indica a data de 01/01/2018 como termo inicial do período para vinda dos extratos bancários. Assiste razão à embargante. Passa, portanto, o dispositivo da decisão de index. 27 a constar com a seguinte redação: Assim, ante ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, reformando a decisão impugnada para determinar a expedição de ordem judicial aos Bancos Bradesco S.A (Agência 0768, C/C n° 551389-8) e Itaú Personalité (Agência 0629, C/C nº 012074), para que forneçam, no prazo de 48 horas, os extratos bancários completos das contas de titularidade do falecido LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, referentes ao período de 01/01/2015 até a presente data, com cópia integral de movimentações, saldos e demais informações pertinentes. Assim, voto no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS para sanar o vício ocorrido conforme acima exposto. Data do julgamento. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0029814-81.2025.8.19.0000 07

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Rosilene Silva De Santana x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 305772072

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049117-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE SILVA DE SANTANA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LÉO PEREIRA ROSA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Arnalci Eliza Dos Santos x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 306300312

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044946-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARNALCI ELIZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044946-81.2025.8.19.0000…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4

ID: 303586367

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048341-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULA GOMES DA SILVA CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 309417716

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 0050863-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Habeas Corpus

Advogados:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 306871519

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049020-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ CELSO ALVES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMMANOELLE PAES VELASCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0049505-81.2025.8.19.0000

ID: 308106760

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049505-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DA SILVA DE CAMPOS TAVARES

Polo Passivo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

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Itau Unibanco Holding S A x Matheus Da Silva Rodrigues

ID: 300445986

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047371-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S A

Polo Passivo:

MATHEUS DA SILVA RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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Processo nº 0048050-81.2025.8.19.0000

ID: 301032236

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0048050-81.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI VINICIUS RODRIGUES FELICIANO

Habeas Corpus

Advogados:

DIOGO MELLO DOS SANTOS

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GEORGE STAVRIDIS BAPTISTA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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