Resultados para "1002142-91.2023.5.02.0609" – Página 29 de 65

Rafael Torrano Gomes Junior e outros x Sabrina Sanches De Sousa e outros

ID: 320354042

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002142-94.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL TORRANO GOMES JUNIOR SABRINA SANCHES DE SOUSA ZAMP S.A.

Polo Passivo:

SABRINA SANCHES DE SOUSA ZAMP S.A.

Acórdão

Advogados:

CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

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RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON FERNANDES ROT 1002142-94.2023.5.02.0511 RECORRENTE: SABRINA SANCHES DE SOUSA E OUTROS (1…

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Acciona Construccion S.A

ID: 258721912

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002142-79.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO LAZARO RICARDO LEMES DO PRADO

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002142-79.2024.5.02.0052 : LAZARO RICARDO LEMES DO PRADO : ACCIONA CONSTRUCCI…

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Processo nº 1009521-79.2022.4.01.3600

ID: 306379398

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009521-79.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV / AGRIMAT / DIRECAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE MARTINEZ SANTOS

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ANE ELISA PEREZ

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ELISA MARTINEZ GIANNELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009521-79.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CONST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1009521-79.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CONSTRUTOR EQUIPAV / AGRIMAT / DIRECAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246, ANE ELISA PEREZ - SP138128 e FELIPE MARTINEZ SANTOS - SP427253 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, promovida por CONSÓRCIO CONSTRUTOR EQUIPAV/AGRIMAT/DIREÇÃO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, por meio da qual pretende obter a rescisão do contrato n. TT-00-01089/2013-DNIT. Subsidiariamente, requereu seja declarado o direito de suspender a execução do contrato para que a retomada aconteça somente após garantida a manutenção da equação econômico-financeira do contrato pelo deferimento dos pedidos formalizados na via administrativa; existência de empenho suficiente para a conclusão dos serviços; e o pagamento dos valores relativos aos encargos da mora no atraso do pagamento das medições. Foi prolatada r. decisão em id 2008852161, ocasião em que o feito foi saneado e organizado, bem como indeferido o pedido de concessão de tutela, reiterado pela parte autora. Facultou-se, às partes, a indicação das provas que ainda pretendiam produzir. Da leitura do mencionado decisum, consignou-se que “Entretanto, estando os pedidos de rescisão ou suspensão do contrato fundados na necessidade de revisão para obtenção do reequilíbrio econômico-financeiro e o pagamento dos encargos relativos à alegada mora administrativa, objeto das ações n. 1007048-91.2020.4.01.3600 e 1002142-53.2023.4.01.3600, o exame do mérito depende do julgamento daquelas ações” (id 2008852161 – Pág. 4). A autora, em id 2164124179, requereu a produção de prova pericial técnica de engenharia civil de custos, prova documental (consistente na eventual juntada de documentos solicitados no curso da perícia técnica) e prova oral (oitiva de testemunhas e colheita de depoimento pessoal). Requereu, também, a utilização de prova a ser produzida na ação de reequilíbrio econômico-financeiro de nº 1005481-83.2024.4.01.3600, em trâmite na 4ª Vara Federal da SJDF, como prova emprestada. Previamente, o réu DNIT informou não ter outras provas a produzir (id 2163286946). É o relatório. DECIDO. Chegou ao conhecimento deste juízo que os autos nº 1007048-91.2020.40.1.3600 foram julgados em 06/03/2025 (id 2179688961 daqueles autos), conforme trecho a seguir transcrito: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Improcedentes os pedidos de afastamento dos apontamentos do Relatório Preliminar da Corregedoria Geral da União, de reconhecendo da impossibilidade de modificação unilateral dos índices de reajuste fixados na 1ª RPFO, de inexistência de débito imputável ao autor, de anulação de todos os atos praticados pelo réu oriundos do Relatório Preliminar da CGU, de determinação de instauração de processo administrativo para processamento do mencionado relatório, de determinação ao DNIT que não realize cobrança, execução, ou implementação dos índices de reajuste sugeridos pela CGU, de condenação do réu ao pagamento do montante total de R$ 474.337,29, de condenação do réu ao pagamento dos valores relativos ao reajuste contratual das medições futuras e de restituição dos valores porventura glosados no referido contrato. Procedente o pedido de reconhecimento de irregularidade dos cálculos elaborados pelo DNIT na aplicação do índice de reajustamento sobre os itens contratuais bases e sub-bases do pavimento e reciclagem do revestimento, devendo ser recalculados com base na IS 04/2012 e 03/2017, em liquidação de sentença. Já com relação aos autos nº 1002142-53.2023.4.01.3600, em r. decisão de saneamento e organização do processo (id 2173676836 dessa ação) entendeu-se pela necessidade de produção de prova pericial, para que fossem aferidos os valores devidos de acordo com o contrato firmado, sendo postulada pela autora a produção de prova pericial financeira, pedido esse ainda pendente de análise. Sendo assim, determino a juntada dos mencionados atos judiciais a este feito. No que concerne ao caso destes autos, tem-se que o exame do mérito depende do julgamento das ações acima mencionadas, conforme já consignado na r. decisão prolatada em id 2008852161, conforme mencionado no relatório, que expressamente consignou que “(...) estando os pedidos de rescisão ou suspensão do contrato fundados na necessidade de revisão para obtenção do reequilíbrio econômico-financeiro e o pagamento dos encargos relativos à alegada mora administrativa, objeto das ações n. 1007048-91.2020.4.01.3600 e 1002142-53.2023.4.01.3600, o exame do mérito depende do julgamento daquelas ações”. Nesse caso, impõe-se a suspensão do presente feito até que os autos nº 1002142-53.2023.4.01.3600 sejam julgados, com fundamento no art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Sem impugnação, suspenda-se o feito, nos moldes acima especificados. Cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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Fundação Arnaldo Vieira De Carvalho x Grasielly Antonio Da Silva

ID: 303332122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011344-66.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

GRASIELLY ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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LALESKA ANTONIO VIEIRA

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KARINE GUIMARÃES ANTUNES

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JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES

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Processo 0011344-66.2023.8.26.0100 (processo principal 1002142-19.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - Grasielly Antonio da Silva…

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Luiz Daniel Trettene x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 307445999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002142-49.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DANIEL TRETTENE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

NAPOLEÃO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

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GLAUCIA ALMEIDA

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ANDERSON PENICHE DA SILVA

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AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

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Processo 1002142-49.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Daniel Trettene - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requere…

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Processo nº 1002142-33.2024.8.26.0514

ID: 297979679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002142-33.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO CAPOVILA ROSIMEIRE ALONSO CAPOVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON JOSE DA SILVA

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Processo 1002142-33.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Capovila - - Rosimeire Alonso Capovila - Vistos. Considerando que a parte requerente deixou de r…

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Aparecido Garcia x Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas (Cebap)

ID: 309917321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000765-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GARCIA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP)

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO

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Processo 0000765-25.2025.8.26.0218 (processo principal 1002142-48.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecido Garcia - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados …

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I. De E. C. L. P. S. C. L. x E. G. Da S.

ID: 293559110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002142-71.2021.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. DE E. C. L. P. S. C. L.

Polo Passivo:

E. G. DA S.

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAETANO DA SILVA

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Processo 1002142-71.2021.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.E.C.L.P.S. - E.G.S. - Vistas dos autos: Mandado de levantamento expedido e encaminhado para conferê…

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Aparecido Garcia x Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas (Cebap)

ID: 293957771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002142-48.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GARCIA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CEBAP)

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002142-48.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Garcia - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (cebap) - Proc. 2024/001032 Vi…

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Paulo Cesar Altimari x Guilherme Alves Francisco e outros

ID: 293334730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002142-09.2020.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALTIMARI

Polo Passivo:

GUILHERME ALVES FRANCISCO VANILDE APARECIDA GARCIA

Intimação

Advogados:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

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RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO

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RENATA MARIA DA SILVA MELLO

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NAYARA DE CÁSSIA NOVELI ALVES

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MARTA RIBEIRO DA SILVA RICARDO

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MARCIO RODRIGO DA SILVA

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MARCIO JOSE DOS REIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERREIRA RAMOS

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Processo 1002142-09.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Cesar Altimari - Guilherme Alves Francisco - - Vanilde Aparecida Garcia e outro - …

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