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Processo nº 0011155-49.2021.8.26.0071

ID: 293310408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011155-49.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIS BELORIO FRANCIANE DE LIMA BELORIO LUIZ AURELIO DE JESUS SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0011155-49.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1002569-06.2021.8.26.0071) (processo principal 1002569-06.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francian… Processo 0011155-49.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1002569-06.2021.8.26.0071) (processo principal 1002569-06.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Franciane de Lima Belorio - - Bruno Luis Belorio - - Luiz Aurelio de Jesus Salles - Hapvida Assistência Médica S.A. - Vistos. 1. É fato público e notório, a incorporação da executada SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A e, por expressa disposição legal, em ocorrendo a incorporação, "uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações" (CC, art. 1.116), hipótese em que "a incorporadora declarará extinta a incorporada" (CC, art. 1.118). Basta uma consulta ao REDESIM (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.Asp) para verificar que o CNPJ da SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA possui a "SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA" e "MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL Incorporação". De modo que a petição de fls. 371, da executada, pugnando a manutenção de uma sociedade já extinta no polo passivo da execução, recusando-se a providenciar a devida sucessão processual e deixando de comprovar a incorporação, configura oposição maliciosa à execução, embaraço à realização da penhora e resistência injustificada às ordens judicias, a justificar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, incisos II, III e IV). Assim deliberando, acolho o pedido formulado pelos exequentes às fls. 356/357, determinando a sucessão processual da incorporada SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, pela incorporadora HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A, providenciando-se a retificação e a anotação pertinentes. Sem prejuízo, aplico à executada, multa por ato atentatório à dignidade de justiça, que fixo, com fundamento no parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2. Traslade-se cópia da presente decisão aos processos e incidentes apensos, providenciando-se a retificação em todos eles. 3. Assim deliberando, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, postulando o que de direito. Dilig. Int. - ADV: JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ (OAB 116270/SP), JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ (OAB 116270/SP), JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ (OAB 116270/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE)

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A. J. G. Dos S. x H. Dos S. F.

ID: 318838449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002608-97.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. J. G. DOS S.

Polo Passivo:

H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

MARCELO FAGOTI PELIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ADRIANA MION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ ALGODOAL PODESTA

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ANDRÉ LUIS COSTA

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Processo 0002608-97.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1002569-54.2021.8.26.0637) (processo principal 1002569-54.2021.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0002608-97.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1002569-54.2021.8.26.0637) (processo principal 1002569-54.2021.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.J.G.S. - H.S.F. - A petição inicial apontou como devidos os meses de abril, maio e junho de 2023, totalizando a importância de R$ 1.080,00. Decisão de fls. 24 determinando a citação do devedor para efetuar o pagamento do débito apontado, acrescido das pensões que se vencerem no curso do processo, comprovando que já o fez ou justificando o inadimplemento, no prazo de 03 dias. O executado foi regularmente citado (fls. 29). As partes formalizaram acordo (fls. 31/32), homologado às fls. 38. Noticiado o descumprimento do acordo (fls 44). Demonstrativo de débito atualizado (fls. 53), com a intimação pessoal do executado para efetuar o pagamento (fls. 66). As partes formalizaram novo acordo (fls. 84), homologado às fls. 89. A exequente noticiou o descumprimento do acordo, requerendo a decretação da prisão civil do executado (fls. 95). Manifestação favorável do MP (fls. 98/99). Pois bem. O devedor, regular e pessoalmente intimado, não efetuou o pagamento do débito alimentar, nem apresentou justificativa para o inadimplemento. Conforme a redação do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, "Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do §1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses". Logo, é o caso de decretação da prisão civil do devedor, pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme previsão mínima do artigo 528, § 3º, Código de Processo Civil. Também, com o mesmo fundamento, determino protesto da dívida, observando o credor e a serventia as disposições do artigo 517 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE a certidão de protesto. EXPEÇA-SE mandado de prisão, devendo constar o débito de R$ 1.342,83 (fls. 53). Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: ANDRE LUIZ ALGODOAL PODESTA (OAB 124548/SP), ANDRÉ LUIS COSTA (OAB 296221/SP), CLAUDIA ADRIANA MION (OAB 100399/SP), MARCELO FAGOTI PELIM (OAB 360349/SP)

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Destake Servicos Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 256062095

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002569-66.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO MARIA ISABEL DA SILVA

Polo Passivo:

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002569-66.2024.5.02.0605 : MARIA ISABEL DA SILVA : MR7 IMPACTO SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002569-66.2024.5.02.0605 : MARIA ISABEL DA SILVA : MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP INTIMA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, no Processo PJe nº 1002569-66.2024.5.02.0605, do encerramento da instrução processual (Súmula nº 74, II, do E. TST) e da designação de julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 16:07 horas (sendo que do resultado as partes serão oportunamente intimadas), bem como do prazo de três dias para apresentação de razões finais. "DESPACHO Vistos. Considerando a conclusão da perícia e a revelia das Reclamadas, conforme ata de audiência ID 8438f43, fica encerrada a instrução processual (Súmula nº 74, II, do E. TST). Como decorrência, fica designado julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 16:07 horas, sendo que do resultado as partes serão oportunamente intimadas. Razões finais poderão ser apresentadas em três dias. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SIDNEI JOSE DE BRITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

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Rosali Beatriz Sica Bartalotti x Adriano Garcia e outros

ID: 310139070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005715-62.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSALI BEATRIZ SICA BARTALOTTI

Polo Passivo:

ADRIANO GARCIA JOAO GARCIA NEIDE ZANETIC GARCIA

Intimação

Advogados:

SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO

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HEITOR VITOR FRALINO SICA

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME

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Processo 0005715-62.2024.8.26.0008 (processo principal 1002569-64.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rosali Beatriz Sica Bartalotti - Adriano Garcia - - Joao Garcia…

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Instituto Presbiteriano De Educação x Claudia Bizarro Fernandes Gabriel

ID: 300950382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008121-13.2019.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

CLAUDIA BIZARRO FERNANDES GABRIEL

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

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Processo 0008121-13.2019.8.26.0079 (processo principal 1002569-50.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Presbiteriano de Educação - Claudia Bizarro Ferna…

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Alexandre Neves Teixeira Neto e outros x Lp Administradora De Bens Ltda

ID: 297216776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002569-59.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NEVES TEIXEIRA NETO CáSSIA NEVES TEIXEIRA TâNIA NEVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM PAULA DA SILVA

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VANIA AGUIAR PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAWAD MOHAMAD MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-59.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cássia Neves Teixeira - - Alexandre Neves Teixeira Neto - - Tânia Neves Teixeira - Lp Administradora de Bens Lt…

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Processo nº 1002569-23.2023.8.26.0269

ID: 296839937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002569-23.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. M. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES

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Processo 1002569-23.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.G.S. - INTIME-SE o exequente, na pessoa da genitora, para que, no prazo de 10 (dez) di…

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Processo nº 1002569-30.2024.8.26.0320

ID: 310397537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002569-30.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PHD EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-30.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Phd Educacional Ltda - Fls. 155 -1) ciência aos interessados. Expeça-se carta para cumprimento no ender…

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Francisco Alves Da Silva Filho x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São Roque e outros

ID: 293567961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-08.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO ROQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO ROQUE

Intimação

Advogados:

PABLO ÂNGELO SILVA GUSMÃO LINS

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JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

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EDER FABRICIO FULONI CARVALHO

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Processo 1002569-08.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Alves da Silva Filho - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque - - Prefeitura Mun…

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Claudineia De Almeida x Banco Bradesco S/A

ID: 293328691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-19.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-19.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudineia de Almeida - Banco Bradesco S/A - Vistos. Providencie a serventia o cálculo do preparo, se não for o c…

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