Resultados para "1002807-56.2022.8.26.0405" – Página 29 de 73

Marcelo Eustaquio Da Silva e outros x Hapvida Participações E Investimentos S/A e outros

ID: 321303578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001950-20.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EUSTAQUIO DA SILVA VERA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENILTON JOSE SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001950-20.2022.8.26.0084 (processo principal 1002807-88.2018.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Vera Aparecida Ferreira da Silva - - Marcelo Eustaquio da Silva - São… Processo 0001950-20.2022.8.26.0084 (processo principal 1002807-88.2018.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Vera Aparecida Ferreira da Silva - - Marcelo Eustaquio da Silva - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Hapvida Participações e Investimentos S/A e outro - Primeiramente, INDEFIRO o pedido de exclusão da SAÚDE SANTA TEREZA LTDA do polo passivo da execução. Embora a interessada alegue não ser sucessora da executada, os documentos juntados nos autos demonstram que houve continuidade na prestação dos serviços de assistência à saúde aos exequentes, assumindo, portanto, as obrigações decorrentes da relação jurídica estabelecida anteriormente. A decisão de fls. 252 já havia reconhecido a responsabilidade da SAÚDE SANTA TEREZA LTDA no cumprimento da obrigação, sendo que a questão já foi devidamente analisada e decidida. Ademais, conforme se verifica da sentença proferida nos autos principais nº 1002807-88.2018.8.26.0084 (fls. 228/231), foi imposta à executada originária a obrigação de fazer consistente em fornecer os serviços de Home Care à autora da seguinte forma: (i) nos dias úteis da semana por 10 horas, das 07:00 às 17:00, e (ii) nos finais de semana por 6 horas, das 7:00 às 13:00, bem como a obrigação de fornecimento de toda aparelhagem, materiais e alimentação necessárias ao sucesso do Home Care. Outrossim, conforme decisão de fls. 84, verifica-se que o executado foi pessoalmente intimado e não cumpriu a obrigação, majorando-se as astreintes para R$ 100.000,00, tendo sido determinada penhora sobre aquelas já vencidas no valor de R$ 50.000,00. Foi retido o valor de R$ 15.478,31 via SISBAJUD, tendo o executado apresentado Agravo de Instrumento, improvido, e a exequente apresentado novos cálculos. O fato de a atual prestadora de serviços de saúde (SAÚDE SANTA TEREZA LTDA) ter assumido a carteira de clientes da executada originária, incluindo a obrigação de manter os exequentes no plano de saúde conforme determinado em outro processo (nº 1005518-56.2024.8.26.0084), demonstra que há sucessão empresarial para todos os efeitos, inclusive quanto à obrigação de cumprir a sentença que determinou a prestação de serviços de Home Care. Assim, mantendo-se a interessada no polo passivo do cumprimento de sentença, determino o prosseguimento da execução. Intime-se a executada SAÚDE SANTA TEREZA LTDA para cumprimento da obrigação de fazer, consistente em fornecer os serviços de Home Care à autora na forma determinada na sentença transitada em julgado (processo nº 1002807-88.2018.8.26.0084), sob pena de multa diária já fixada em R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, excluindo o valor já retido pelo Bacen (R$ 15.478,31) e respeitado o limite imposto de R$ 100.000,00, conforme determinado na decisão de fls. 84. Int. - ADV: ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP), FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL (OAB 328561/SP), FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL (OAB 328561/SP)

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José Roberto Da Silva x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 308200393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001570-94.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

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LUÍS ROGERIO MARCON

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JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

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Processo 0001570-94.2024.8.26.0417 (processo principal 1002807-25.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Roberto da Silva - PREFEITURA…

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Processo nº 1002807-96.2025.8.26.0099

ID: 295422597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002807-96.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE FATIMA ALVES CUSTODIO MARCO ANTôNIO CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-96.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antônio Custodio - - Eliana de Fatima Alves Custodio - - Ciência ao autor da manifestação do CRI, às fls. 154/156. …

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Processo nº 1002807-96.2025.8.26.0099

ID: 295422871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002807-96.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE FATIMA ALVES CUSTODIO MARCO ANTôNIO CUSTODIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-96.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antônio Custodio - - Eliana de Fatima Alves Custodio - - Ciência ao autor da manifestação do CRI, às fls. 154/156. …

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Jairo Sayao Meletti Me x Tallyta Keissela Mendes Da Silva

ID: 294468764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003600-26.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO SAYAO MELETTI ME

Polo Passivo:

TALLYTA KEISSELA MENDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DORICO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KONDOR DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003600-26.2024.8.26.0604 (processo principal 1002807-41.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jairo Sayao Meletti Me - Tallyta Keissela Mendes da Silva - Defiro as pesquisa…

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Processo nº 1002807-06.2024.8.26.0011

ID: 277992036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002807-06.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002807-06.2024.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se por 30 …

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Processo nº 1002807-64.2022.8.26.0176

ID: 279934616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002807-64.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 270486/SP) Processo 1002807-64.2022.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np - Visto…

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Processo nº 0002038-11.2024.8.26.0077

ID: 324762991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002038-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 0002038-11.2024.8.26.0077 (processo principal 1002807-36.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia de Oliveira Pinto - Vistos. Em face do…

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Processo nº 0002038-11.2024.8.26.0077

ID: 324777152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002038-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002038-11.2024.8.26.0077 (processo principal 1002807-36.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia de Oliveira Pinto - Vistos. Em face do…

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Processo nº 0002038-11.2024.8.26.0077

ID: 324775858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002038-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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Processo 0002038-11.2024.8.26.0077 (processo principal 1002807-36.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia de Oliveira Pinto - Vistos. Em face do…

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