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Processo nº 1002905-74.2018.8.26.0019

ID: 314253906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002905-74.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AMERICANENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-74.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Americanense - Vistos. Defiro a pesquisa de bens do(a) (s) executado(a)(s) FABRI…

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Marlê Conceição De Santana x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 280271527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-50.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLê CONCEIçãO DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Camargo (OAB 405003/SP), Alberto César Xavier dos Santos (OAB 420165/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1002905-50.2024.8.26.0347 - Procedi…

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Ana Maria Nepumuceno Cintra e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 319047414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002636-16.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA NEPUMUCENO CINTRA VIRGILIO DE AGUIAR CINTRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAMON NEPUMUCENO DE AGUIAR CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002636-16.2025.8.26.0566 (processo principal 1002905-72.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - Virgilio de Aguiar Cintra - - Ana Maria Nepumuceno Cintra - Banco do Brasil …

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Processo nº 1002905-83.2025.4.01.3309

ID: 321145258

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-83.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLITO SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002905-83.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Fernando Alves Pereira x Banco Votorantim S.A.

ID: 322173061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-34.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BRITO DE SOUZA SOUTO MAIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-34.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernando Alves Pereira - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 316/319: Considerando o julgam…

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Banco Daycoval S.A. e outros x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 335255369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002905-85.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A. SILVIO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. SíLVIO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DIONE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEISSA FERNANDA FREITAS AMBRÓZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA BARRÊRA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-85.2024.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - SILVIO DE FREITAS - Sílvio de Freitas - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vista…

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Processo nº 1002905-83.2025.4.01.3309

ID: 336730099

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-83.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLITO SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002905-83.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1005500-41.2024.4.01.3907

ID: 312335035

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005500-41.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RICARDO DE SOUSA FURTADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005500-41.2024.4.01.3907 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005500-41.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE SOUSA FURTADO - MA28124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Maria Aparecida de Jesus Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sob o rito do Juizado Especial Federal, na qual busca o recebimento das parcelas retroativas do benefício de aposentadoria rural por idade desde o indeferimento administrativo ocorrido em 04/11/2021 até a data da efetiva concessão em 23/10/2024. A controvérsia está restrita à fixação do termo inicial do benefício e ao eventual pagamento das parcelas retroativas desde 02/07/2021, data do primeiro requerimento indeferido pelo INSS, até 23/10/2024, data do segundo requerimento que culminou na concessão. Entretanto, observa-se que o primeiro processo administrativo (protocolo nº 465949506), instaurado em 02/07/2021, foi objeto de ação judicial própria, autuada sob o nº 1002905-74.2021.4.01.3907, tendo sido proferida sentença que expressamente examinou a documentação então apresentada e concluiu pela improcedência do pedido, por ausência de início de prova material contemporânea e idônea capaz de comprovar o efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar pela autora. Naquele julgamento, foi aplicado o disposto no art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91, bem como o entendimento consolidado pela Súmula 149 do STJ e pelas Súmulas 14 e 34 da TNU, que vedam o reconhecimento do tempo de serviço rural baseado exclusivamente em prova testemunhal ou declarações genéricas não lastreadas por documentos materialmente adequados. Dessa forma, já houve pronunciamento judicial definitivo sobre o primeiro requerimento administrativo, constituindo coisa julgada material que impede nova rediscussão quanto à existência do direito adquirido à aposentadoria naquela oportunidade. Não cabe, portanto, fixar o termo inicial do benefício em data anterior à concessão efetivada pelo INSS em 23/10/2024, especialmente porque foi apenas no segundo processo administrativo (protocolo nº 1256243987) que a autora apresentou documentação consolidada que permitiu o reconhecimento do período rural de 01/06/2000 a 23/10/2024, culminando no deferimento administrativo. Saliente-se que a pretensão da parte autora colide frontalmente com o que foi decidido na sentença do processo nº 1002905-74.2021.4.01.3907, pois ali já se reconheceu expressamente que, na data do primeiro requerimento, não estavam presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. Assim, inexiste fundamento jurídico que autorize o pagamento das parcelas retroativas pleiteadas, sob pena de afronta à coisa julgada, ao princípio da segurança jurídica. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da existência de coisa julgada material formada pela sentença proferida no processo nº 1002905-74.2021.4.01.3907, que já analisou o indeferimento do primeiro requerimento administrativo protocolado em 02/07/2021. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55). Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e remetam-se os autos para as Turmas Recursais do Pará. Caso contrário, certifique-se o trânsito. Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA, data e assinatura eletrônicas Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002905-02.2024.8.26.0072

ID: 305731465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002905-02.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO SANCHES ZAMARIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANCHES ZAMARIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-02.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diogo Sanches Zamarioli - Vistos. Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, da penhor…

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Processo nº 1002905-58.2024.8.26.0506

ID: 307856476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002905-58.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO CREDITO LTDA - SICOOB NOSSOCRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALZIRO FRANCISCO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-58.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Nosso Credito Ltda - Sicoob Nossocrédito - (FLS 140 e 142) Certifico e dou fé que …

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