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Processo nº 1003069-54.2025.4.01.3307

ID: 327404962

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-54.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

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MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAMILE OLIVEIRA SILVA

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-54.2025.…

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N. S. O. S. x D. Dos S. S.

ID: 302383279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003069-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. S. O. S.

Polo Passivo:

D. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

SILENE DAS NEVES MARQUES

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SIDNEI PAULO DA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-28.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.O.S. e outro - D.S.S. - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerido(a) a gratuidade da…

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Bruna Ferreira Da Silva Almeida e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 314154944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001602-53.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA JUAN FELIPE PEREIRA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001602-53.2024.8.26.0400 (processo principal 1003069-84.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juan Felipe Pereira - - Douglas de Almeid…

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Processo nº 1003069-60.2025.4.01.3305

ID: 275933025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-60.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAVID GABRIEL DA SILVA AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1003069-60.2025.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal de…

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Processo nº 1007434-39.2024.4.01.3000

ID: 280727203

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007434-39.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSILDA TELES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAUJO

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ANGEIR PIRES DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007434-39.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007434-39.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSILDA TELES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGEIR PIRES DA SILVA - AC5999 e RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAUJO - AC4918 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1011799-39.2024.4.01.3000

ID: 318949044

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011799-39.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BARROS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ISABELE PESSOA WOLTER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011799-39.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011799-39.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA BARROS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELE PESSOA WOLTER - AC6524, KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA - AC4408 e FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ - AC3605 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Francinilda De Abreu Silva x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 324342038

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010150-39.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCINILDA DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010150-39.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010150-39.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCINILDA DE ABREU SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Em 03/07/2025, o Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, homologou acordo interinstitucional apresentado na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236/DF em que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão aderir à proposta de ressarcimento prevista no acordo em comento. A devolução administrativa dos valores dependerá de contestação do desconto associativo e requerimento prévio do beneficiário, por meio dos canais oficiais do INSS, nos termos do Tema 350 do STF, ressalvados os casos de contestação administrativa que será promovida de ofício pelo INSS, conforme Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do referido acordo. Os fluxos administrativos, prazos, sistemas de contestação, meio de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos técnicos serão consensuados entre os acordantes em Plano Operacional, conquanto, os termos do acordo e o próprio plano operacional a ele relacionado constituirão de títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, IV, do Código de Processo Civil. Em obediência à decisão liminar proferida na ADPF 1.236/DF, determino a suspensão do andamento do presente processo e da eficácia de eventual decisão tomada em sede de tutela provisória. Enquanto o andamento do presente processo fica suspenso, a parte autora poderá comprovar nestes autos a sua adesão formal ao acordo interinstitucional na forma estabelecida em Plano Operacional, ficando claramente informada sobre as consequências da adesão, especialmente, o encerramento da ação e os efeitos da renúncia aos direitos discutidos. As consequências da adesão ao acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: I - concordância com todos os seus termos; II - compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso; e III - quitação plena ao INSS, ressalvados outros direitos em relação à entidade associativa. Intimem-se. RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente.

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Edson Lopes Dos Santos x Parati Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 304242879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-48.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Lopes dos Santos - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A - No prazo de 5 dias, especifiquem as…

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Edson Lopes Dos Santos x Parati Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 304243673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-48.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Lopes dos Santos - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A - No prazo de 5 dias, especifiquem as…

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Processo nº 1003069-96.2024.8.26.0514

ID: 308899023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003069-96.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. D. DA C. K. D. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA AYRES SANTOS QUILELLI

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Processo 1003069-96.2024.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.C. - - K.D.C. - Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, a transação cele…

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