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Processo nº 1003469-13.2025.8.26.0438

ID: 293332494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003469-13.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA MARAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR

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DANIELA LEAL MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-13.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Debora Cristina Maran - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 1003469-29.2025.8.26.0562

ID: 277695977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003469-29.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Humberto Costa (OAB 137133/SP) Processo 1003469-29.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. dos S. D. - Vistos. Ordenou-se ao requerente emenda à inicial com informações…

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Processo nº 1003469-96.2025.8.26.0281

ID: 323373044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-96.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ROGÉRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003468-14.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.S.L.A. - 1 - Esclareça a distribuição do processo 1003469-96.2025.8.26.0281, tendo em vista que o documento apres…

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Processo nº 1003468-14.2025.8.26.0281

ID: 323373045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003468-14.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DA S. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ROGÉRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003468-14.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.S.L.A. - 1 - Esclareça a distribuição do processo 1003469-96.2025.8.26.0281, tendo em vista que o documento apres…

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Processo nº 1003469-17.2023.4.06.3819

ID: 322623938

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003469-17.2023.4.06.3819

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINE GALO DE ASSIS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LETICIA DE ARRUDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003469-17.2023.4.06.3819/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO : LUCIANO SILVA ADVOGADO(A) : KAROLINE GALO DE ASSIS CARDOSO (OAB MG196934) ADVOGADO(A) : MARIA L…

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Processo nº 1003469-42.2020.4.01.3825

ID: 323652491

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003469-42.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLADY MENDES SENA PEDRO HENRIQUE MENDES CAMARGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1003469-42.2020.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE MENDES CAMARGOS ADVOGADO(A) : LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS (OAB MG156…

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Processo nº 1003469-03.2025.8.11.0059

ID: 328813415

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1003469-03.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIKY VALDEMAR MESSIAS LIMA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO N. 1003469-03.2025.8.11.0059 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Processo nº 1003469-93.2024.4.01.3601

ID: 329310806

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-93.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEIA GUIOMAR DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003469-93.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Município De Votorantim x Silvana Maria Ezequeil Anselmo

ID: 303256499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501467-51.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

Polo Passivo:

SILVANA MARIA EZEQUEIL ANSELMO

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501467-51.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501467-51.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Município de Votorantim - Apelado: Silvana Maria Ezequeil Anselmo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 3º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL. AVARÉ. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1007405-53.2024.8.11.0000

ID: 275685182

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007405-53.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA POLO ROTILLI RICARDO POLO ROTILLI VILSON ROTILLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

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HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

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RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. … RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniente sentença de extinção do feito de origem implica na perda do objeto do recurso interposto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso perdeu sua utilidade, pois a decisão atacada restou superada pela sentença proferida no recurso de origem, caracterizando a perda superveniente do objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. A sentença proferida no feito de origem extingue a controvérsia e acarreta a perda superveniente do objeto do recurso interposto. Jurisprudência relevante citada: TJBA, AI nº 0028206-19.2017.8.05.0000, Rel. Des. Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, j. 21.08.2018. Vistos, Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. Decido. Verifico nos autos que foi proferida sentença nos autos ação nº 1003470-24.2023.8.11.0005. Confira-se: “[...] Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]” Em sendo assim, forçoso é reconhecer, também, que este recurso de agravo de instrumento e está prejudicado, em razão da perda superveniente do seu objeto. Por consequência os embargos opostos contra o acórdão do julgamento do recurso de agravo de instrumento também estão prejudicados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Analisando os autos primevos observou-se sentença homologatória de transação judicial, concordância das partes. Prejudicado, por conseguinte, o julgamento do presente agravo de instrumento, cuja insurgência se deu em face de sentença homologatória. (Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0028206-19.2017.8.05.0000, Relator (a): Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 21/08/2018) Portanto, em observância à regra processual, imperioso reconhecer a perda do objeto deste recurso. Diante o exposto, JULGO PREJUDICADO este recurso, ante a perda do objeto. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Des. Sebastião BARBOSA FARIAS Relator

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