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Processo nº 1003642-58.2023.8.26.0292

ID: 326475122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003642-58.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Intimação

Advogados:

NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-58.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação pelo(a) ré…

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Karla Da Silva Gelati e outros x Instituto Hygia Saude E Desenvolvimento Social

ID: 258977122

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003642-90.2016.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KARLA DA SILVA GELATI MUNICIPIO DE BARUERI

Polo Passivo:

INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1003642-90.2016.5.02.0205 : KARLA DA SILVA GELATI : INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESEN…

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Processo nº 1003642-62.2004.8.26.0506

ID: 331213314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003642-62.2004.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-62.2004.8.26.0506 (3049/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolh…

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Processo nº 0008864-90.2025.8.26.0506

ID: 331686654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008864-90.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA LELE LEONANJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008864-90.2025.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1003642-27.2025.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Flavia Lele Leona…

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Aparecida Macedo De Jesus Sabino x Aspecir - União Seguradora

ID: 306261702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003642-42.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MACEDO DE JESUS SABINO

Polo Passivo:

ASPECIR - UNIãO SEGURADORA

Intimação

Advogados:

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-42.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Macedo de Jesus Sabino - Aspecir - União Seguradora - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; …

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Elba Lima Cruz Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306730303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003642-78.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELBA LIMA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1003642-78.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM…

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Luciana De Fátima Ragni Belazzi x Localiza Rent A Car S/A

ID: 311085243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003642-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE FáTIMA RAGNI BELAZZI

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ NUNES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-30.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luciana de Fátima Ragni Belazzi - Localiza Rent A Car S/A e outro - Vistos. Fls. 01, último parág…

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Processo nº 1003642-84.2025.8.26.0099

ID: 293562536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003642-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEA VIDIGAL MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-84.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - L.C.A. - Vistos. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se…

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Processo nº 1003642-84.2025.8.26.0099

ID: 293561405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003642-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEA VIDIGAL MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-84.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - L.C.A. - Vistos. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se…

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Juízo Ex Officio e outros x Automatizei Informatica Eireli - Me e outros

ID: 303956242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000441-16.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE JOSé BONIFáCIO

Polo Passivo:

AUTOMATIZEI INFORMATICA EIRELI - ME SOFTEN INFORMATICA EIRELI - ME VOLPI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000441-16.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000441-16.2023.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - José Bonifácio - Apelante: Município de José Bonifácio - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: SOFTEN INFORMATICA EIRELI - ME - Apelado: Volpi Administradora e Investimentos Ltda. - Apelado: Automatizei Informatica Eireli - Me - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO PROVIDO.1. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONDENANDO O RÉU A PAGAR R$ 527.000,00 AOS AUTORES.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONSIDERANDO QUE ADQUIRIRAM O IMÓVEL APÓS A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.3. A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES É RECONHECIDA, POIS ADQUIRIRAM O IMÓVEL JÁ COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESUMINDO-SE QUE TAL ÔNUS FOI CONSIDERADO NO PREÇO DE COMPRA. 4. A TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA 1004 ESTABELECE QUE, EM CASOS DE AQUISIÇÃO DE BEM COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA PRÉ-EXISTENTE, O ÔNUS É CONSIDERADO NO PREÇO, NÃO CABENDO INDENIZAÇÃO AO ADQUIRENTE.5. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador) - Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP) - 1º andar

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