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C. H. O. I. x A. C. De S. G.

ID: 301576622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000279-72.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. H. O. I.

Polo Passivo:

A. C. DE S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO NABARRO GIROTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-72.2024.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-72.2024.8.26.0407/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osvaldo Cruz - Agravante: C. H. O. I. - Agravado: A. C. de S. G. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DETERMINOU RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. AUTOR QUE ALEGA SER ARQUITETO COM RENDA LÍQUIDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO EM SEIS VEZES MENSAIS E CONSECUTIVAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA DECISÃO AGRAVADA OU DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONSIDERANDO QUE INTERPOSTO O RECURSO APÓS ESGOTADO O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL COM REITERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUTOR QUE NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO DETERMINADA PARA COMPROVAR QUE FAZIA JUS A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTRATO DE APENAS UM DOS BANCOS EM QUE MANTEM CONTA QUE DEMONSTRA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CUSTAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DESPESAS PROCESSUAIS E NÃO SE SUJEITAM A PARCELAMENTO, SENDO DESCABIDO O PEDIDO APÓS FINDO O PRAZO DE RECOLHIMENTO. RECURSO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO E SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO PORQUE NÃO GOZA DE EFEITO SUSPENSIVO NATURAL, DESCABENDO DEFERIR NOVA OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRE

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C. H. O. I. x A. C. De S. G.

ID: 301576624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000279-72.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. H. O. I.

Polo Passivo:

A. C. DE S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO NABARRO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-72.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-72.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: C. H. O. I. - Apelado: A. C. de S. G. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. PREPARO NÃO RECOLHIDO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE VISAVA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO VEÍCULO POR PERDA TOTAL EM ACIDENTE COM EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO GOZA DE EFEITO SUSPENSIVO NATURAL (ART. 995 DO CPC. DESERÇÃO DECRETADA. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. 2. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO DE RECOLHIMENTO QUE NÃO SUSPENDE A EFICÁCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO 3. DESERÇÃO DECRETADA.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10

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Processo nº 1003674-42.2024.8.26.0417

ID: 315695155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003674-42.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GHEYSE SANTIAGO SILVA & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PATRICIA DE MELLO

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Processo 1003674-42.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Gheyse Santiago Silva & Cia Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de títul…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Eva Maria Cintra

ID: 333545249

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003674-33.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EVA MARIA CINTRA

80

Advogados:

ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA SALLES

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FRANCISCO SALLES NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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C. C. P. Do S. C. S. Ú. x R. L. Da S.

ID: 335243513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000209-59.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. C. P. DO S. C. S. Ú.

Polo Passivo:

R. L. DA S.

Intimação

Advogados:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

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MARCELO DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000209-59.2023.8.26.0358 (processo principal 1003674-30.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1003674-42.2025.8.26.0438

ID: 296819357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003674-42.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EVITON DOS SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

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Processo 1003674-42.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eviton dos Santos de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado…

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Processo nº 1003674-42.2025.8.26.0438

ID: 296819962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003674-42.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EVITON DOS SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003674-42.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eviton dos Santos de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado…

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Processo nº 1003674-38.2021.8.26.0032

ID: 321144097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003674-38.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. C. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003674-38.2021.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C. - Vistos. Fls. 330/331: Defiro a realização da citação do cônjuge Tamires Carvalho Marani …

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Processo nº 1003674-72.2025.8.26.0428

ID: 333491371

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Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003674-72.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcioname…

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Processo nº 1003674-83.2019.4.01.3800

ID: 335899266

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003674-83.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO JORGE

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RONEY DIAS SIQUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

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JULIANA JUNQUEIRA COELHO

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FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003674-83.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE : CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (OAB MG106495) ADVOGADO(A) : JULIANA J…

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