Resultados para "1003805-12.2023.8.26.0624" – Página 29 de 45

Processo nº 1003805-15.2020.4.01.3803

ID: 277696044

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003805-15.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DAS VITORIAS SILVA COSTA

Acórdão

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003805-15.2020.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : MARIA DAS VITORIAS SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315)…

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Processo nº 1003805-50.2022.4.01.3801

ID: 276711625

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003805-50.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANELISE NOVAIS GAVIOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003805-50.2022.4.01.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE : ANELISE NOVAIS GAVIOLI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) …

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Processo nº 1003805-60.2023.4.06.3806

ID: 276488229

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003805-60.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILMA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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TATIANA SALIM RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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MARIA CLARA DUARTE COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003805-60.2023.4.06.3806/MG AUTOR : EDILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RO…

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Processo nº 1003805-50.2022.4.01.3801

ID: 323130465

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003805-50.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE NOVAIS GAVIOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003805-50.2022.4.01.3801/MG RELATOR : JOSE ALEXANDRE FRANCO RECORRENTE : ANELISE NOVAIS GAVIOLI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) …

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Processo nº 1003805-47.2025.8.26.0428

ID: 327000365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003805-47.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINA VIANA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PINHEIRO DE MENDONCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-47.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - marina viana ferreira, registrado civilmente como Marina Viana Ferreira - Vistos. 1) Para possibilitar a apreciaç…

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Processo nº 1003805-02.2021.4.01.3505

ID: 327383944

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003805-02.2021.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KAMILLA PEIXOTO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003805-02.2021.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003805-54.2023.4.06.3808

ID: 329795099

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003805-54.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO VILELA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003805-54.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : MARCO ANTONIO VILELA MACHADO ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO…

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Processo nº 0001003-25.2025.8.26.0483

ID: 310690174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-25.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. L. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSE LANUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINÉIA SANTANA GREGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001003-25.2025.8.26.0483 (processo principal 1003805-86.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.L.F.S. - Em proêmio, anoto que nos autos do processo de nº 1003805- 86.2019.8… Processo 0001003-25.2025.8.26.0483 (processo principal 1003805-86.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.L.F.S. - Em proêmio, anoto que nos autos do processo de nº 1003805- 86.2019.8.26.0483 houve homologação de acordo celebrado entre as partes litigantes, oportunidade em que o executado comprometeu-se ao pagamento mensal de pensão alimentícia em favor da parte exequente no importe equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional vigente, os quais devem ser pagos até o dia 22 (vinte e dois) de cada mês. Segundo consta da petição inicial, desde janeiro do ano de 2025 o executado não vêm efetuando o pagamento das pensões alimentícias pactuadas de forma completa, tendo realizado apenas um pagamento parcial de R$ 900,00 no mês de abril/2025, continuando inadimplente com o valor residual e das prestações que se venceram no curso da demanda, ensejando uma dívida alimentícia no valor de R$ 1.917,96, posicionada para maio/2025 (fl. 42). Portanto, o executado encontra-se obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor da exequente, no valor mensal correspondente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente. Ocorre que o executado, embora devidamente intimado (fl. 26) não apresentou qualquer justificativa plausível para o inadimplemento, tampouco efetuou o pagamento do débito alimentar (fl. 27), como bem observado pelo Ministério Publico. Destarte, diante da ausência de justificava, fica evidente que o executado não trouxe aos autos qualquer elemento impeditivo para o pagamento do débito, ou seja, não demonstrou que o descumprimento quanto ao pagamento dos alimentos fixados decorre de inadimplemento involuntário e escusável. Logo, em se tratando de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, pertinente a decretação da prisão civil do devedor. Assim, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 45/46, eis que o adimplemento de alimentos devidos ao exequente não está ocorrendo a contento, prejudicando suas mais elementares necessidades. Nesse sentido a Súmula 309 do STJ: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo." Diante disso e considerando-se a obrigação legal do pai em prestar alimentos à filha menor, eis que a falta acarretará consequências quanto à sobrevivência, educação e saúde, ainda que medida extrema, acolho o pedido do exequente, secundado pelo Promotor de Justiça e DECRETO A PRISÃO civil do devedor MAURO JOSÉ DA SILVA, pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão com validade de dois anos, contados a partir da data da liberação desta decisão, fazendo-se constar no mandado que, uma vez expirado o prazo da prisão civil, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará de soltura (item 55.2, Cap. V, Tomo I, das N.S.C.G.J - acrescido pelo Provimento 15/2010, de 04/08/2010). Depreque-se, caso necessário. Por fim, considero urgente a prestação jurisdicional e determino a colocação de tarja vermelha nos presentes autos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDINÉIA SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP), GLAUBER JOSE LANUTTI (OAB 390590/SP)

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Processo nº 1003805-93.2025.4.01.3300

ID: 308484903

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003805-93.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE SOUZA CORDEIRO MANHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS BATISTA DE FREITAS MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003805-93.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUZINETE ALVES DOS SAN…

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Luiz Carlos Galam x Município De Jahu

ID: 306828762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003805-37.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GALAM

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

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ANDERSON JULIANO MOYA

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Processo 1003805-37.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Carlos Galam - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à e…

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