Resultados para "1003905-27.2023.4.06.3802" – Página 29 de 48

Leiliane Bitencourt Ramos x Agência De Desenvolvimento De Monte Alto E Região - Agende

ID: 312971027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003905-57.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEILIANE BITENCOURT RAMOS

Polo Passivo:

AGêNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO E REGIãO - AGENDE

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO

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JEFFERSON RENOSTO LOPES

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CLEBER LUIZ PEREIRA

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Processo 1003905-57.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leiliane Bitencourt Ramos - Agência de Desenvolvimento de Monte Alto e Região - Agende …

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Sandra Regina Dos Passos Fernandes x Banco Inter Sa

ID: 276921940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003905-74.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DOS PASSOS FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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MARCELO DO AMARAL EVANGELISTA JÚNIOR

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DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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ADV: Marcelo do Amaral Evangelista Júnior (OAB 421018/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB 510950/SP) Processo 1003905-74.2024.8.26.0189 -…

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Desirre Eliane Dos Santos Lopes x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 277214226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003905-29.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESIRRE ELIANE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 404302/SP) Processo 1003905-29.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum…

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Everaldo Candido Resende e outros x Os Mesmos

ID: 260058274

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003905-61.2021.4.01.3826

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO CANDIDO RESENDE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1003905-05.2022.4.01.3704

ID: 333419665

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003905-05.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS

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Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003905-05.2022.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria 5…

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Processo nº 1003905-31.2022.8.26.0323

ID: 332061940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003905-31.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS CéSAR DONATO MOREIRA DE SOUZA CLAUDETE MARIA PIEDADE MOREIRA DE SOUZA PEREIRA ELBA APARECIDA FAUSTINO PEREIRA GISLAINE APARECIDA FAUSTINO PEREIRA JOSé LUIZ PEREIRA NETO ROSEMARA PIEDADE FAUSTINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE FERREIRA PRADO

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Processo 1003905-31.2022.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Gislaine Aparecida Faustino Pereira - Rosemara Piedade Faustino Pereira - - Elba Aparecida Faustino Pereira - - José Luiz …

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Carlos Antonio Pereira x Eliane Fernandes De Melo

ID: 261755959

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030619-50.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

ELIANE FERNANDES DE MELO

Intimação

Advogados:

FRANCINE FLORIANO RODRIGUES CARDOSO

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JULIA GONCALVES BORGES

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KAMILA NUNES DE ABREU

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LARISSA GONCALVES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5030619-50.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA CPF: 509.209.876-72 RÉU: CECILIA DA SILVA INACIO CPF: 091.009.176-56 e outros DECISÃO Vistos, etc! Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO proposta por CARLOS ANTONIO PEREIRA em desfavor de CECILIA DA SILVA INÁCIO e ELIANE FERNANDES DE MELO. Passo ao saneamento do feito. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELAS RÉS Em sua contestação, as rés discorreram acerca da sua hipossuficiência financeira. Em atenção a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA nº 2/CGJ/2019, que estipula procedimentos para a concessão do benefício da justiça gratuita, é necessário que a parte comprove, documentalmente, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as custas processuais. Considerando que a ré Eliane comprovou a sua hipossuficiência, por meio dos documentos juntados com a manifestação de ID 10240528076, especificamente sua carteira de trabalho, holerites e gastos, defiro a gratuidade de justiça em seu favor. A ré Cecília também comprovou a sua hipossuficiência, demonstrando a ausência de contrato e vínculo empregatício, ID 10320714997, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça em seu favor. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A 1ª ré, Cecília, discorreu acerca de sua ilegitimidade para responder à presente demanda, sob a justificativa de que não era mais proprietária do veículo envolvido no acidente de trânsito, porquanto vendeu o bem em 11/05/2022, apesar de não ter sido realizada a transferência, e o acidente se deu em 26/08/2022. Pois bem. Analisando a documentação carreada em ID 10320712962, verifica-se que a propriedade do veículo envolvido no acidente foi transferida ao Sr. Geraldo Aparecido Silva, desde 11/05/2022. Na referida data, o Sr. Geraldo assinou o contrato de financiamento do veículo em questão, comprovando, pois, a sua aquisição. Nesse sentido e atento à Súmula 132 do STJ, entendo que é incabível atribuir responsabilidade à 1ª ré, Cecília, pelo acidente em discussão, mormente porque embora não tenha sido realizada a formal transferência do bem, havendo a prova evidente da alienação do bem, não há margem para a responsabilização do antigo proprietário. Portanto, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RÉ, CECÍLIA DA SILVA INÁCIO e JULGO EXTINTO o feito em sua relação, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, porquanto como não foi comunicada a transferência formal do veículo, não houve culpa da parte autora na inclusão da Sra. Cecília no presente feito, haja vista que esta constava como proprietária do bem na época da distribuição da demanda. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova seguirá os ditames do art. 373, inc. I e II do CPC. DA PROVA EMPRESTADA Postulou a parte autora pelo deferimento da prova emprestada produzida nos autos de nº 1008852-27.2023.4.06.3802, em relação a prova pericial produzida a fim de verificar as lesões/sequelas que o autor sofreu com o acidente em comento. Como cediço, a prova emprestada representa a utilização em um processo de uma prova produzida em outro, por questões de economia processual. Com a admissão da prova emprestada, evita-se a repetição da produção da prova, o que, se fosse feito, prolongaria a marcha processual, frustrando a celeridade. Nesse sentido, o art. 372 do CPC faculta ao Juiz a admissão da prova emprestada, observado o contraditório. Referido contraditório refere-se ao direito da parte contrária de contradizer a prova no processo atual. O fato de a prova não ter sido produzida com a presença/participação da parte ré não a anula como meio de prova, sendo que apenas será avaliada nos moldes do art. 372 do CPC, nas circunstâncias apuradas também neste processo. Considerando o exposto e o fato de que a prova pode ser utilizada nestes autos, porquanto trata das lesões/sequelas que o autor sofreu com o acidente discutido nestes autos, e que será analisada para aferir o direito da parte autora em haver indenização pelos danos corporais/estéticos pleiteados nestes autos, defiro o pedido de prova emprestada em relação à perícia médica produzida nos autos de nº 1008852-27.2023.4.06.3802, devendo a parte autora juntar, na integralidade, a cópia da perícia produzida naqueles autos, inclusive com a juntada de eventuais esclarecimentos e a cópia da decisão de homologação da perícia. Após, a parte ré será intimada para ciência e para, querendo, contradizer a prova. DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS A parte ré pediu a desconsideração da juntada dos documentos de IDs 10417267916, 10417253787 e 10417257528, por entender que foram juntados pelo autor 1 ano após a confecção dos documentos. É lícito às partes juntar documentos novos nos autos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Considerando que a parte juntou os documentos 1 ano após a sua confecção, deverá o autor ser intimado para esclarecer o motivo que impediu a juntada anterior dos documentos, ocasião em que este Juízo analisará a conduta da parte, de acordo com os arts. 435, caput parágrafo único e art. 5º do CPC. Fixo os pontos controvertidos: dinâmica do acidente; responsabilidade da ré ou do autor pelo acidente; dever de indenizar; configuração de danos morais, materiais e estéticos. Estando em ordem, declaro-o saneado. Defiro as seguintes modalidades de prova: 1. Documental, consistente nos documentos já anexados aos autos, excetuadas as hipóteses legais. Intimar o autor para juntar aos autos a cópia integral da perícia produzida nos autos de nº 1008852-27.2023.4.06.3802, inclusive com a juntada de eventuais esclarecimentos e a cópia da decisão de homologação da perícia. Após, a parte ré será intimada para ciência e para, querendo, contradizer a prova. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão da prova. No mesmo prazo, deverá o autor esclarecer o motivo que impediu a juntada anterior dos documentos de IDs 10417267916, 10417253787 e 10417257528, sob pena de não conhecimento da juntada dos documentos. Proceda a Secretaria à exclusão do polo passivo da Sra. Cecília da Silva Inácio, tendo em vista a declaração de ilegitimidade da parte neste decisum. Anote-se a gratuidade de justiça concedida a parte ré. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no art. 357, §1º do CPC, findo o qual a decisão se torna estável. Cumpra-se. Intime-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba b/ctk

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Processo nº 0004062-50.2024.8.26.0032

ID: 294633298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004062-50.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA LUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

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Processo 0004062-50.2024.8.26.0032 (processo principal 1003905-60.2024.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Maria Tereza Lucio - Ficam as partes cientificad…

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R. De C. F. e outros x A. M. De C. F.

ID: 312000773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003905-85.2021.8.26.0575

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. F. R. F. O.

Polo Passivo:

A. M. DE C. F.

Intimação

Advogados:

THAISE IOTTI VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO BOLDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003905-85.2021.8.26.0575 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.F. - - R.F.O. - A.M.C.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas, através de seus procuradores, da designação da per…

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C. A. F. De O. x A. M. Da S.

ID: 314159275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003905-56.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. F. DE O.

Polo Passivo:

A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA RODRIGUES

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IZEQUIEL SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIAN APARECIDO PIRANGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003905-56.2021.8.26.0229 (apensado ao processo 1000315-71.2021.8.26.0229) - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.F.O. - A.M.S. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 334 e, por co…

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