Resultados para "1004002-27.2023.4.06.3802" – Página 29 de 44

Paulo Kazuo Sasaki e outros x Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso

ID: 328614937

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2218542-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO KAZUO SASAKI SIDNEY MONTI JúNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Distribuídos

Advogados:

ADALBERTO GODOY

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CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

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LAURO LUIS MUCCI

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LAURO LUIS MUCCI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2218542-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nicolly Dos Santos Felisberto x Iscp - Sociedade Educacional S.A.

ID: 337067762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003909-66.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NICOLLY DOS SANTOS FELISBERTO

Polo Passivo:

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

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PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

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MARCOS ANDRE TORSANI

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GUSTAVO VISEU

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Processo 0003909-66.2025.8.26.0554 (processo principal 1004002-46.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Nicolly dos Santos Felisberto - ISCP - Sociedade Educacio…

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I. H. G. Da S. x T. S. Da S.

ID: 304304116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000260-59.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. H. G. DA S.

Polo Passivo:

T. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCEL ALVES GALANTE

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JAQUELINE GOULART DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0000260-59.2024.8.26.0318 (processo principal 1004002-85.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.H.G.S. - T.S.S. - Páginas 168 e seguintes…

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Processo nº 1004002-56.2023.8.26.0271

ID: 305656335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004002-56.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004002-56.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1- Ante a devolução da certidão retro, aguarde-se manifest…

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Karen Katarine Silva Alves Farias e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 310017917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-49.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KAREN KATARINE SILVA ALVES FARIAS KEYTH-ANNE SILVA ALVES FARIAS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

TUFFY NADER

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004002-49.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Karen Katarine Silva Alves Farias - - Keyth-anne Silva Alves Farias - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência …

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G. R. B. x G. A. P.

ID: 310049132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004002-70.2022.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. R. B.

Polo Passivo:

G. A. P.

Intimação

Advogados:

LAIS CAROLINE ROMERO NAZÁRIO DA SILVA

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ISABELLA LEITE PAULINO

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Processo 1004002-70.2022.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.R.B. - G.A.P. - Vistos. Em cumprimento ao determinado em fl.131, a parte credora, pess…

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Processo nº 1004002-03.2021.4.01.3813

ID: 282593455

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004002-03.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVANIR DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIAN TELES DE OLIVEIRA

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PAULO JOSE NALON DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLAN CAMPOS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO ALVES FERREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004002-03.2021.4.01.3813/MG AUTOR : IVANIR DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : ALVARO ALVES FERREIRA NETO (OAB MG167145) ADVOGADO(A) : ALLAN CAMPOS GOMES (OAB MG1…

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Processo nº 0001309-68.2025.8.26.0038

ID: 321176627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001309-68.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRLEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA FANTUCI

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MAYARA RAMPO

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KLEBER APARECIDO LUZETTI

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ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA

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Processo 0001309-68.2025.8.26.0038 (processo principal 1004002-23.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Valdirlei dos Santos - Antoni…

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Carlos Antonio Pereira x Eliane Fernandes De Melo

ID: 261755959

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030619-50.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

ELIANE FERNANDES DE MELO

Intimação

Advogados:

FRANCINE FLORIANO RODRIGUES CARDOSO

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JULIA GONCALVES BORGES

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KAMILA NUNES DE ABREU

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LARISSA GONCALVES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5030619-50.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA CPF: 509.209.876-72 RÉU: CECILIA DA SILVA INACIO CPF: 091.009.176-56 e outros DECISÃO Vistos, etc! Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO proposta por CARLOS ANTONIO PEREIRA em desfavor de CECILIA DA SILVA INÁCIO e ELIANE FERNANDES DE MELO. Passo ao saneamento do feito. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELAS RÉS Em sua contestação, as rés discorreram acerca da sua hipossuficiência financeira. Em atenção a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA nº 2/CGJ/2019, que estipula procedimentos para a concessão do benefício da justiça gratuita, é necessário que a parte comprove, documentalmente, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as custas processuais. Considerando que a ré Eliane comprovou a sua hipossuficiência, por meio dos documentos juntados com a manifestação de ID 10240528076, especificamente sua carteira de trabalho, holerites e gastos, defiro a gratuidade de justiça em seu favor. A ré Cecília também comprovou a sua hipossuficiência, demonstrando a ausência de contrato e vínculo empregatício, ID 10320714997, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça em seu favor. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A 1ª ré, Cecília, discorreu acerca de sua ilegitimidade para responder à presente demanda, sob a justificativa de que não era mais proprietária do veículo envolvido no acidente de trânsito, porquanto vendeu o bem em 11/05/2022, apesar de não ter sido realizada a transferência, e o acidente se deu em 26/08/2022. Pois bem. Analisando a documentação carreada em ID 10320712962, verifica-se que a propriedade do veículo envolvido no acidente foi transferida ao Sr. Geraldo Aparecido Silva, desde 11/05/2022. Na referida data, o Sr. Geraldo assinou o contrato de financiamento do veículo em questão, comprovando, pois, a sua aquisição. Nesse sentido e atento à Súmula 132 do STJ, entendo que é incabível atribuir responsabilidade à 1ª ré, Cecília, pelo acidente em discussão, mormente porque embora não tenha sido realizada a formal transferência do bem, havendo a prova evidente da alienação do bem, não há margem para a responsabilização do antigo proprietário. Portanto, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RÉ, CECÍLIA DA SILVA INÁCIO e JULGO EXTINTO o feito em sua relação, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, porquanto como não foi comunicada a transferência formal do veículo, não houve culpa da parte autora na inclusão da Sra. Cecília no presente feito, haja vista que esta constava como proprietária do bem na época da distribuição da demanda. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova seguirá os ditames do art. 373, inc. I e II do CPC. DA PROVA EMPRESTADA Postulou a parte autora pelo deferimento da prova emprestada produzida nos autos de nº 1008852-27.2023.4.06.3802, em relação a prova pericial produzida a fim de verificar as lesões/sequelas que o autor sofreu com o acidente em comento. Como cediço, a prova emprestada representa a utilização em um processo de uma prova produzida em outro, por questões de economia processual. Com a admissão da prova emprestada, evita-se a repetição da produção da prova, o que, se fosse feito, prolongaria a marcha processual, frustrando a celeridade. Nesse sentido, o art. 372 do CPC faculta ao Juiz a admissão da prova emprestada, observado o contraditório. Referido contraditório refere-se ao direito da parte contrária de contradizer a prova no processo atual. O fato de a prova não ter sido produzida com a presença/participação da parte ré não a anula como meio de prova, sendo que apenas será avaliada nos moldes do art. 372 do CPC, nas circunstâncias apuradas também neste processo. Considerando o exposto e o fato de que a prova pode ser utilizada nestes autos, porquanto trata das lesões/sequelas que o autor sofreu com o acidente discutido nestes autos, e que será analisada para aferir o direito da parte autora em haver indenização pelos danos corporais/estéticos pleiteados nestes autos, defiro o pedido de prova emprestada em relação à perícia médica produzida nos autos de nº 1008852-27.2023.4.06.3802, devendo a parte autora juntar, na integralidade, a cópia da perícia produzida naqueles autos, inclusive com a juntada de eventuais esclarecimentos e a cópia da decisão de homologação da perícia. Após, a parte ré será intimada para ciência e para, querendo, contradizer a prova. DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS A parte ré pediu a desconsideração da juntada dos documentos de IDs 10417267916, 10417253787 e 10417257528, por entender que foram juntados pelo autor 1 ano após a confecção dos documentos. É lícito às partes juntar documentos novos nos autos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Considerando que a parte juntou os documentos 1 ano após a sua confecção, deverá o autor ser intimado para esclarecer o motivo que impediu a juntada anterior dos documentos, ocasião em que este Juízo analisará a conduta da parte, de acordo com os arts. 435, caput parágrafo único e art. 5º do CPC. Fixo os pontos controvertidos: dinâmica do acidente; responsabilidade da ré ou do autor pelo acidente; dever de indenizar; configuração de danos morais, materiais e estéticos. Estando em ordem, declaro-o saneado. Defiro as seguintes modalidades de prova: 1. Documental, consistente nos documentos já anexados aos autos, excetuadas as hipóteses legais. Intimar o autor para juntar aos autos a cópia integral da perícia produzida nos autos de nº 1008852-27.2023.4.06.3802, inclusive com a juntada de eventuais esclarecimentos e a cópia da decisão de homologação da perícia. Após, a parte ré será intimada para ciência e para, querendo, contradizer a prova. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão da prova. No mesmo prazo, deverá o autor esclarecer o motivo que impediu a juntada anterior dos documentos de IDs 10417267916, 10417253787 e 10417257528, sob pena de não conhecimento da juntada dos documentos. Proceda a Secretaria à exclusão do polo passivo da Sra. Cecília da Silva Inácio, tendo em vista a declaração de ilegitimidade da parte neste decisum. Anote-se a gratuidade de justiça concedida a parte ré. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no art. 357, §1º do CPC, findo o qual a decisão se torna estável. Cumpra-se. Intime-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba b/ctk

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Processo nº 1004002-21.2025.8.26.0066

ID: 307718704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004002-21.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. T. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS TADEU PEREIRA DA SILVA

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GUSTAVO HENRIQUE GALANT PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004002-21.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L.T.P.S. - Vistos. 1) Providencie a Serventia a liberação das peças sigilosas, reordenando-as. 2) Fls. 75/77: A ci…

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