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Companhia Paulista De Força E Luz x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Araraquara

ID: 300758511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA

Intimação

Advogados:

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

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FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1004030-76.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara - Vistos. Da natureza filantróp…

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Edineia Da Silva Correia x Odontocompany Franchising S/A

ID: 311068656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-48.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIA DA SILVA CORREIA

Polo Passivo:

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

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DORISA BARBARA FATIMA FERRETE

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Processo 1004030-48.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edineia da Silva Correia - Odontocompany Franchising S/A e outro - Vistos. Trata-se de …

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Clodoaldo Barbosa Da Silva Filho x Marcelo Watabane

ID: 295585057

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000635-33.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO BARBOSA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

MARCELO WATABANE

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSE KEITY URAGUTI MARROCO

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WILLIAM RODRIGUES MARROCO

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FERNANDO MOTOGI URAGUTI

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CRISTINA OSNIDI DE OLIVEIRA PADOVAN

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WENDEL MASSONI BONETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000635-33.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000635-33.2022.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Clodoaldo Barbosa da Silva Filho e outro - Apelado: Marcelo Watabane - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$78.600,00. APELANTES ALEGAM NULIDADE DA CITAÇÃO E BOA-FÉ NA NEGOCIAÇÃO, PLEITEANDO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, OS APELANTES NÃO RECOLHERAM O PREPARO, CONFIGURANDO DESERÇÃO, CONFORME ART. 1007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO JUSTIFICADO E INTEMPESTIVO, NÃO ALTERANDO A DESERÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVE SER JUSTIFICADO E TEMPESTIVO PARA SER CONSIDERADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1007, CAPUT. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§1º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: AGRG NO RESP 1408616/MS, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 06/08/2015. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000257-23.2018.8.26.0666, REL. MARINO NETO, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/01/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wendel Massoni Bonetti (OAB: 166712/SP) - Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB: 469132/SP) - Fernando Motogi Uraguti (OAB: 404747/SP) - William Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP) - Rose Keity Uraguti Marroco (OAB: 361315/SP) - 4º andar

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Clodoaldo Barbosa Da Silva Filho x Marcelo Watabane

ID: 314029376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000635-33.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO BARBOSA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

MARCELO WATABANE

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSE KEITY URAGUTI MARROCO

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WILLIAM RODRIGUES MARROCO

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FERNANDO MOTOGI URAGUTI

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CRISTINA OSNIDI DE OLIVEIRA PADOVAN

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WENDEL MASSONI BONETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000635-33.2022.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000635-33.2022.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Peruíbe - Agravante: Clodoaldo Barbosa da Silva Filho e outro - Agravado: Marcelo Watabane - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO. OS AGRAVANTES ALEGAM EQUÍVOCO NA DECISÃO AO INDEFERIR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CAUSANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, E SOLICITAM O DEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO COLEGIADO, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ARTIGO 253 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL E O ARTIGO 1.021 DO CPC ESTABELECEM QUE O AGRAVO INTERNO É CABÍVEL CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR, NÃO CONTRA ACÓRDÃOS DE ÓRGÃOS COLEGIADOS. 4. O RECURSO FOI INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA, CONFIGURANDO ERRO GROSSEIRO, NÃO ADMITINDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AGRAVO INTERNO É CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR. 2. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.021.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 2082489-65.2020.8.26.0000, REL. RAUL DE FELICE, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 01.06.2020. TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 2247883-95.2018.8.26.0000, REL. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.05.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wendel Massoni Bonetti (OAB: 166712/SP) - Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB: 469132/SP) - Fernando Motogi Uraguti (OAB: 404747/SP) - William Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP) - Rose Keity Uraguti Marroco (OAB: 361315/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004030-53.2025.4.01.3902

ID: 305675391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004030-53.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1004030-53.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022[1]) De ord…

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Ewerton Da Silva Manzini x Asf Agenciamento Ltda - Em Liquidação

ID: 306835994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004030-66.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EWERTON DA SILVA MANZINI

Polo Passivo:

ASF AGENCIAMENTO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO

Intimação

Advogados:

MILENE SHIGUETAKA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004030-66.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ewerton da Silva Manzini - ASF Agenciamento Ltda - EM LIQUIDAÇÃO - O réu, ao apresentar co…

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Processo nº 1004030-89.2025.4.01.3502

ID: 313390760

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004030-89.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODILON LEITE DE BESSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARINHO PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO REIS FRANCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LETICIA BARROS RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1004030-89.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1004030-83.2025.4.01.3504

ID: 318302789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004030-83.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOVENITA MARQUES DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIEL PEREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004030-83.2025.4.01.3504 AUTOR: JOVENITA MARQUES DA SI…

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Processo nº 1004030-60.2025.8.26.0010

ID: 301001025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-60.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE

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Processo 1004030-60.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Júlio Cesar de Souza Costa - Vistos. 1. Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar…

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Processo nº 1004030-95.2025.8.26.0451

ID: 295726944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004030-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. H. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI

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Processo 1004030-95.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.G. - Vistos. Fls. 56/60: Recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratu…

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