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Processo nº 1004061-16.2025.8.11.0037

ID: 261473427

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1004061-16.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SARAH CARDOSO DE OLIVEIRA MELO

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PEDRO JACINTO XAVIER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004061-16.2025.8.11.0037 REQUERENTE: LILIANE SILVA REQUERIDO: ODAIR JOSE DOS SANTOS, WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LT…

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Paulo Vitor De Andrade Barroso Ferreira x Servilha Administracao, Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 303605756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005419-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE ANDRADE BARROSO FERREIRA

Polo Passivo:

SERVILHA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA HOLANDA RAMIRES

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GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA

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Processo 1005419-19.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Vitor de Andrade Barroso Ferreira - Servilha Administracao, Participacoes e Empreendime… Processo 1005419-19.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Vitor de Andrade Barroso Ferreira - Servilha Administracao, Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face da sentença. No caso em tela, não se vislumbra a ocorrência de contradição na aludida decisão, sendo a sentença clara, coesa e objetiva, expondo todos os fundamentos jurídicos a embasar tal decisão, de modo que o inconformismo da adoção pelo Juízo de posicionamento distinto do apresentado pelo embargante não dá ensejo ao recurso, cabendo à parte embargante ingressar com medida adequada para rediscussão de análise do mérito da decisão. Ademais, o Juízo é o destinatário da prova, a ele cabendo a análise das provas apresentadas para, consoante a distribuição do ônus probatório, analisar os pedidos formulados pelas partes. Deste modo, o questionamento formulado não comporta cabimento. Ainda, neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016) Por derradeiro, anote-se que eventual propositura de embargos de declaração com propósito manifestamente protelatório encontra-se sujeita à imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, de maneira que o inconformismo da parte relativamente ao posicionamento deste Juízo deve ser combatido por intermédio das vias adequadas para tal finalidade. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e no mérito os REJEITO, eis que ausentes quaisquer omissões, contradições ou erro material na decisão embargada. Intime-se. - ADV: GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), PATRICIA HOLANDA RAMIRES (OAB 284550/SP)

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Processo nº 1004061-09.2025.8.11.0007

ID: 306427263

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004061-09.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TACIANE FABIANI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1004061-09.2025.8.11.0007 Vistos. 1) NOMEIO inventariante a parte autora, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primei…

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Helen Rodrigues Do Carmo x Sinab – Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 306098094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004061-86.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELEN RODRIGUES DO CARMO

Polo Passivo:

SINAB – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE QUEIROZ ALVES

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004061-86.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helen Rodrigues do Carmo - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do …

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Processo nº 1004061-98.2025.8.26.0004

ID: 314314147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004061-98.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY REGINA MIZAEL NONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MAGALHÃES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-98.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Shirley Regina Mizael Nonato - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gr…

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N. D. I. S. S. A. x C. F. M.

ID: 321189297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004061-34.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

C. F. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004061-34.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carlos Ubiratan Garms x Bookingcom Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda e outros

ID: 302686887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004061-96.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS UBIRATAN GARMS

Polo Passivo:

BOOKINGCOM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA BOOKING.COM TRANSPORT LIMITED TRAVELJIGSAW LIMITED (RENTALCARS.COM)

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-96.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Ubiratan Garms - Traveljigsaw Limited (Rentalcars.com) - - Booking.com Transport…

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Bradesco Saúde S/A x Murilo Sanches De Marchi

ID: 310864612

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004061-82.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MURILO SANCHES DE MARCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004061-82.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004061-40.2024.4.01.3310

ID: 280222648

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004061-40.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSIVALDO ALMEIDA BORGES Advogado do(a) R…

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Processo nº 1004061-74.2023.4.01.3504

ID: 327637768

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004061-74.2023.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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