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José Manoel De Souza Filho x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 300258104

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003786-97.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO OTAVIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003786-97.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003786-97.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: José Manoel de Souza Filho - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOS PELA REQUERIDA, SEM CONTRATO OU AUTORIZAÇÃO. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CONDENANDO A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00.3. RECURSO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (II) MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER ESTABELECIDO SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM DEVIDAMENTE FIXADO.6. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO, COM BASE NO ART. 85, §§8º E 11, CPC, DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO. 7. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Higor Fogassa Costalongo (OAB: 487834/SP) - João Otavio Martins da Silva (OAB: 496043/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1004077-50.2022.8.26.0168

ID: 319988877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-50.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLON DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVALDO VIOLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-50.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlon Damasceno - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exequente (fls. 146/147), impõe-se a extinção do pr… Processo 1004077-50.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marlon Damasceno - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exequente (fls. 146/147), impõe-se a extinção do processo. O(a) executado(a), por ora, não possui bens passíveis de penhora. Está a indicar que melhor oportunidade deva ser aguardada para recebimento do crédito, ressalvando que a qualquer tempo, enquanto não prescrita, o(a) exeqüente poderá renovar sua pretensão, mediante procedimento autônomo, desde que traga elementos concretos acerta da existência de bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 1004077-50.2022.8.26.0168, ajuizado por Marlon Damasceno, em face de Ivan Marcio Leite, o que faço com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.099/95. Sem custas, porque incabíveis nesta fase. Cientifique-se a parte exequente dos termos do Enunciado nº 76, aprovado no XXIX FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado em Bonito/MS, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2011, atualizado até o XXVII FONAJE, que díz: "No processo de execução, esgotados de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do Executado no Cartório do Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES). Se requerido, transitada esta em julgado, expeça-se certidão da dívida exequenda fazendo-se constar o valor do débito atualizado e os dados do(s) título(s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido, número do protesto - se tiver sido protestado e outros dados necessário; se nota promissória ou duplicata mercantil protestada - constar o valor, data do vencimento, data da emissão, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). Caso futuramente a parte exequente venha a ajuizar novo processo de execução contra a parte devedora, deverá indicar em seu pedido inicial bens de propriedade da parte devedora passiveis de penhora e instrui-lo com a certidão da dívida exequenda, sob pena de extinção e arquivamento. Cabível recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação. O preparo (se não for a parte recorrente beneficiária da AJG ou a Fazenda), no mínimo de 10 Ufesps, calcula-se com base no valor da causa (ou do valor remanescente da dívida) e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c.C. Art. 4o., I e II, da Lei Estadual nº 11,608/03. Por fim, independentemente de extinção, de ciência à parte credora de que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, bastando que leve cópia da certidão processual ao Tabelionato de Protesto competente, nos termos do item 22, do capítulo XV, do tomo II, das NSCGJ; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) fica autorizada a parte exequente a atualizar o valor quando da efetivação do protesto, com os acréscimos legais e abatimentos decorrentes de eventuais pagamentos parciais; (e) os dados da(s) parte(s) executada(s) constam da certidão, podendo a parte exequente atualizar e acrescentar dados (por exemplo, o endereço) quando do protocolo do protesto. Transitada esta em julgado, anote-se, comunique-se e remeta-se os autos para fila dos arquivados, com as baixas de estilo. P. I. C. Dracena, 07 de julho de 2025. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB 424490/SP)

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Gustavo Carvalho De Morais x Diretor Presidente Da Fundação Getulio Vargas e outros

ID: 300330213

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004077-52.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSTA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELEM CRISTINA SANTOS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-52.2024.4.01.3905 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Gustavo Carvalho De Morais x Diretor Presidente Da Fundação Getulio Vargas e outros

ID: 300330222

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004077-52.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSTA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELEM CRISTINA SANTOS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-52.2024.4.01.3905 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Gustavo Carvalho De Morais x Diretor Presidente Da Fundação Getulio Vargas e outros

ID: 300330228

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004077-52.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COSTA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELEM CRISTINA SANTOS DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004077-52.2024.4.01.3905 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Ligia Moreira De Paula Silva x Bensaude Plano De Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda

ID: 310015714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-79.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MOREIRA DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ligia Moreira de Paula Silva - Bensaude Plano de Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda - Vistos. O ar…

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Sociedade Guarulhense De Educação x Diogo Freire Silva

ID: 293809350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013319-08.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

DIOGO FREIRE SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS PANNOCCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013319-08.2024.8.26.0224 (processo principal 1004077-42.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Guarulhense de Educação - Diogo Freire Silva - Vistos…

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Marcelo Moura Pimentel x Leticia L. B. Silva - Me

ID: 310693130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-83.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MOURA PIMENTEL

Polo Passivo:

LETICIA L. B. SILVA - ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS REGINA CAETANO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-83.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Moura Pimentel - LETICIA L. B. SILVA - ME e outro - Vistos. Homologo por sentença, e para que…

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Gabriel Oliveira Camara x Parque Das Cerejeiras Incorporação Imobiliária Spe Ltda. e outros

ID: 317722796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-29.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL OLIVEIRA CAMARA

Polo Passivo:

PARQUE DAS CEREJEIRAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA. RPS ENGENHARIA EIRELLI

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004077-29.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Gabriel Oliveira Camara - Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliária Spe Ltda. - - Rps Engenhari…

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Processo nº 1004077-43.2021.8.26.0020

ID: 275891596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004077-43.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1004077-43.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Expeça-se carta de citação do executado no endereço …

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