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Processo nº 1004083-77.2023.8.26.0441

ID: 324306677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004083-77.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-77.2023.8.26.0441 - Inventário - Sucessões - L.R.A. - Vistos. 1. Acolhe-se a petição de fls. 43/45 como emenda às primeiras declarações, para constar o herdeiro Rafael Rodrigues Teix…

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Evandro Tarifa Morão x Judson Cordeiro Da Silva e outros

ID: 260966129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-25.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO TARIFA MORãO

Polo Passivo:

JUDSON CORDEIRO DA SILVA PIRAGO APLICATIVO DE TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos dos Santos (OAB 177582/SP), Leonardo de Sousa (OAB 489757/SP) Processo 1004083-25.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Tarifa Morão - Reqdo: Judson Cordeiro …

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Banco Do Brasil S/A x Elza Rita Mazza Torres Villar Lamonato

ID: 328092474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004083-61.2014.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELZA RITA MAZZA TORRES VILLAR LAMONATO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-61.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - ELZA RITA MAZZA TORRES VILLAR LAMONATO - Tendo decorrido o prazo previsto no art.…

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Processo nº 1004083-13.2025.8.26.0278

ID: 294968568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-13.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-13.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.M. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. Apense-se este f…

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Processo nº 1004083-13.2025.8.26.0278

ID: 294968569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-13.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-13.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.M. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. Apense-se este f…

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Leao Alimentos E Bebidas Ltda. x Estado De São Paulo e outros

ID: 312392730

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004083-63.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004083-63.2015.8.26.0019/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andressa Ribeiro De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314360723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-19.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

ADEMIR MACEDO LIMA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004083-19.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA RIBEIRO DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução …

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Processo nº 1004083-22.2024.8.11.0001

ID: 322055549

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004083-22.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR SENFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sede do juízo e Informações: 5.º Juizado Especial Cível AVENIDA HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, CENTRO POLÍ…

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Caio Lacerda Silva e outros x Ocupantes Do Imóvel Localizado Na Rua Professor Zeferino Vaz Nº247 e outros

ID: 328636806

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-85.2018.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO LACERDA SILVA EDISLEI DE ALENCAR VIEIRA EDUARDO MENDES DE SOUZA JAILSON TELES DE MENEZES JOSé NILSON ALVES DE MEDEIROS JULIANA SANTOS PEREIRA LAURA THAIS FERRARI MARCOS MOISES DE SOUZA SANDRA COSTA SILVA SIMAURA DAS NEVES SANTOS VANDUIR JOSé RIBEIRO

Polo Passivo:

OCUPANTES DO IMóVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR ZEFERINO VAZ Nº247 YUNES PARTICIPAçãO ADMINISTRAçãO E NEGóCIOS LTDA

Despacho

Advogados:

JAIRO SANTOS LUNA

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FABIO KADI

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RICARDO MARTINS PEREIRA

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MICHEL OLIVEIRA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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VERA LÚCIA GOMES MENIQUETE

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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VITOR RODRIGUES INGLEZ DE SOUZA

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JULIANA LEMES AVANCI

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DESPACHO Nº 1004083-85.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004083-85.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Moises de Souza - Apelante: Caio Lacerda Silva - Apelante: Laura Thais Ferrari - Apelante: Eduardo Mendes de Souza - Apelante: Edislei de Alencar Vieira - Apelante: Simaura das Neves Santos - Apelante: Vanduir José Ribeiro - Apelante: José Nilson Alves de Medeiros - Apelante: Jailson Teles de Menezes - Apelante: Sandra Costa Silva - Apelante: Juliana Santos Pereira - Apelado: Yunes Participação Administração e Negócios Ltda - Apelado: Ocupantes do Imóvel Localizado na Rua Professor Zeferino Vaz nº247 - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP) - Vitor Rodrigues Inglez de Souza (OAB: 413900/SP) - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Ricardo Martins Pereira (OAB: 349204/SP) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Jairo Santos Luna (OAB: 426367/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

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Processo nº 1004083-54.2024.8.26.0405

ID: 332872162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDENI FRANCISCO DOS SANTOS YANDRA STEPHANNE MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 7… Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 72/73: Trata-se de contestação ofertada pelo INSS. Extrai-se da manifestação da Autarquia, em síntese, que pretende ao aditamento da inicial nos termos do art. 129-A, I da lei nº 8.213/91 e que sua citação seja realizada após o resultado de exame médico pericial, que seja divergente da conclusão do laudo administrativo, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual. Anoto que eventual necessidade de emenda da inicial é ato de prerrogativa exclusiva deste Juízo, não se vislumbrando na inicial proposta, qualquer irregularidade a ser sanada por emenda, razão porque, indefiro o pedido. Em relação ao segundo pedido do INSS, malgrado não se desconheça ter o Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Recomendação Conjunta nº 01 em 15/12/2015, aventado a possibilidade de se ordenar a citação do INSS já acompanhada do laudo médico-pericial nas ações acidentárias, não se pode negar que a efetivação do ato só depois da perícia médica efetivamente desatende o comando do artigo 240 do Código de Processo Civil e, de fato, traduz manifesto prejuízo à parte autora por obstar os efeitos decorrentes do aludido dispositivo processual, entre eles, como se sabe, a constituição da mora e a interrupção de eventual prescrição, razão porque, indefiro também o pedido nesse sentido. Ademais, a realização da perícia médica depende do recolhimento dos honorários periciais devidos pelo INSS. Já determinada a realização de perícia médica, intime-se o INSS para comprovar o recolhimento dos honorários periciais e apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para realização da perícia determinada. Intime-se. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)

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