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"1004258-08.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 29 de 36

E. V. B. L. e outros x F. H. L.

ID: 291054302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004258-17.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. V. B. L. L. C. B. DE O.

Polo Passivo:

F. H. L.

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MAURI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004258-17.2024.8.26.0189 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.C.B.O. - - E.V.B.L. - F.H.L. - Vistos. Fl. 224: Considerando a inércia do(a) ilustre Adv…

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Processo nº 1004258-64.2021.4.01.4000

ID: 279647523

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004258-64.2021.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004258-64.202…

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Processo nº 1004258-44.2024.4.01.4005

ID: 319298241

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004258-44.2024.4.01.4005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA IZADORA FARIAS DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004258-44.2024.4.01.40…

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José Onofre De Avila x Banco Do Brasil S.A

ID: 323289155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006914-80.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ONOFRE DE AVILA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006914-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1004258-17.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Onofre de Avila - Banco do Brasil S.a - Vist…

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Processo nº 1004258-07.2024.4.01.9999

ID: 309800351

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004258-07.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FELIPE WILLIAN LOPES CAVALCANTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004258-07.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0808011-43.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERT OLIVEIRA SILV… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004258-07.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0808011-43.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERT OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE WILLIAN LOPES CAVALCANTE - PI16930-A e NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA - PI12899-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004258-07.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROBERT OLIVEIRA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo autor em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reestabelecimento de benefício por incapacidade, sem condenação em custas e em honorários advocatícios, em face do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, aduzindo que foi comprovada a sua qualidade de segurado no momento do início da incapacidade. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004258-07.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROBERT OLIVEIRA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou improcedente o pedido para determinar a concessão de benefício por incapacidade em seu favor. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). Do exame médico pericial (id. 404316627, fl. 31), a parte autora (42 anos, eletricista, ensino médio completo) relata dor em coluna lombar e coluna cervical desde 2015, em razão de trauma acidental. Segundo o médico perito, o diagnóstico do requerente é espondilodiscopatia, espondilolistese, síndrome de manguito rotador. Conclui o expert que existe incapacidade parcial e permanente, com possibilidade de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garante a subsistência. Afirma ele também que apesar de a incapacidade ser permanente e parcial, esta não o impede totalmente de praticar outra atividade que lhe garanta subsistência. A qualidade de segurado do requerente é incontroversa, pois trata-se de pedido de reestabelecimento de benefício previdenciário. Dessa forma, o entendimento do Juízo sentenciante não merece prosperar à luz da comprovação da qualidade de segurada e do laudo pericial que atesta a incapacidade. In casu, trata-se de incapacidade parcial, não sendo possível, no atual quadro, conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, eis que não comprovado pela perícia médica a incapacidade total e permanente da parte autora. No que tange ao serviço de reabilitação, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), definiu o Tema Representativo 177 no seguinte sentido: 1. Constatada a existência de incapacidade parcial e permanente, não sendo o caso de aplicação da Súmula 47 da TNU, a decisão judicial poderá determinar o encaminhamento do segurado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, sendo inviável a condenação prévia à concessão de aposentadoria por invalidez condicionada ao insucesso da reabilitação; 2. A análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissional deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença. Assim, impõe-se a reforma da sentença para conceder à autora o pedido de auxílio-doença, desde a data da cessação do benefício anterior, devendo o INSS proceder ao encaminhamento do segurado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional. Correção monetária e juros moratórios conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme parâmetros estabelecidos no julgamento do RE-RG n. 870.947/SE (Tema 810) e REsp n. 1.495.146/MG (Tema 905). Honorários advocatícios fixados em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data da prolação do acórdão, em consonância com o disposto no art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC. Diante do exposto, dou parcial provimento à apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004258-07.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROBERT OLIVEIRA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE COMPROVADA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA NA DII. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (auxílio-doença); ou permanente e total, cumulada com a impossibilidade de reabilitação (aposentadoria por invalidez). 2. Do exame médico pericial (id. 404316627, fl. 31), a parte autora (42 anos, eletricista, ensino médio completo) relata dor em coluna lombar e coluna cervical desde 2015, quando sofreu trauma acidental. Segundo o médico perito, o diagnóstico do requerente é espondilodiscopatia, espondilolistese, síndrome de manguito rotador. Conclui o expert que existe incapacidade parcial e permanente, com possibilidade de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência. Afirma também que, apesar de a incapacidade ser permanente e parcial, esta não o impede totalmente de praticar outra atividade que lhe garanta subsistência. 3. A qualidade de segurado do requerente é incontroversa, pois trata-se de pedido de reestabelecimento de benefício previdenciário. 4. O entendimento do Juízo sentenciante não merece prosperar à luz da comprovação da qualidade de segurada e do laudo pericial que atesta a incapacidade parcial da autora. 5. Trata-se de incapacidade parcial, não sendo possível, no atual quadro, conceder aposentadoria por invalidez, eis que não comprovado pela perícia médica a incapacidade total e permanente da parte autora. 6. No que tange ao serviço de reabilitação, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), definiu o Tema Representativo 177 no seguinte sentido: "1. Constatada a existência de incapacidade parcial e permanente, não sendo o caso de aplicação da Súmula 47 da TNU, a decisão judicial poderá determinar o encaminhamento do segurado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, sendo inviável a condenação prévia à concessão de aposentadoria por invalidez condicionada ao insucesso da reabilitação; 2. A análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissional deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença". 7. Assim, impõe-se a reforma da sentença para conceder à autora o pedido de auxílio-doença, desde a data da cessação do benefício anterior, devendo o INSS proceder ao encaminhamento do segurado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional. 8. Correção monetária e juros de mora devem observar o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros se harmonizam com a orientação que se extrai do julgamento do Tema 905 STJ e Tema 810 STF. 9. Honorários advocatícios fixados, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, eis que em consonância com o quanto disposto no art. 85, §§ 2º, 3º e 11°, do CPC. 10. Apelação da parte autora parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1004258-26.2024.4.01.4302

ID: 322801305

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004258-26.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado …

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Processo nº 1004258-19.2025.8.26.0565

ID: 300952103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004258-19.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CITY'S FAST FOOD SUCOS E LANCHES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ALETHEA P DA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004258-19.2025.8.26.0565 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - City's Fast Food Sucos e Lanches Ltda - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove o autor o recolhimento das cus…

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Processo nº 1004258-77.2024.8.11.0013

ID: 294359320

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1004258-77.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA SANTOS

Sentença

Advogados:

ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004258-77.2024.8.11.0013. Vistos. Conforme se percebe nos autos, as partes entabularam ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO …

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S. H. N. De P. x A. M. De P.

ID: 318914525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004258-82.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. H. N. DE P.

Polo Passivo:

A. M. DE P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALESSANDRO FAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVIA BIANCA BRITO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004258-82.2024.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.H.N.P. - A.M.P. - Vistos. Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 201-203, aliado ao parecer favorá…

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Processo nº 1004258-30.2025.8.26.0529

ID: 297136854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004258-30.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE DA SILVA OLIANI OLAIR OLIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004258-30.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Olair Oliani - - Elenice da Silva Oliani - Vistos. Não houve pedido de gratuidade processual pela parte, assim…

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