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Processo nº 1004467-69.2025.8.26.0344

ID: 295224595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-69.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA

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ADRIANO PIACENTI DA SILVA

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Processo 1004467-69.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Barbosa da Silva, registrado civilmente como Rosemeire Barbosa da Silva - Vistos, Recebo as peti…

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Francisco De Paulo Castro x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas

ID: 295422105

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004467-17.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULO CASTRO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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LAIZ LEIDE CARDIA MARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Francisco de Paulo Castro (Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C PERDAS E DANOS CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRÊNCIA ASSINATURA ELETRÔNICA EM DIVERSOS CONTRATOS ACESSÓRIOS AO CARTÃO DE CRÉDITO APLICABILIDADE DOS DITAMES DA LEI 8.078/90 À RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À EFETIVA ADESÃO DO CONSUMIDOR AOS SEGUROS E DEMAIS SERVIÇOS COBRADOS PELO RÉU COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RESTITUIÇÃO EM DOBRO CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § ÚNICO, DO CÓD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANOS MORAIS OCORRÊNCIA QUANTIFICAÇÃO ARBITRAMENTO EM R$ 8.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM CORREÇÃO DESDE O JULGAMENTO DO RECURSO E JUROS DE MORA LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

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Processo nº 1004467-66.2025.8.26.0248

ID: 296364356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004467-66.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. Z. L. C. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA

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FERNANDA APOLARO E SILVA

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Processo 1004467-66.2025.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.Z. - - E.S.Z. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Consensual, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do a…

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Laiany Freitas Da Costa x Amazon Construtora Ltda e outros

ID: 292841243

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004467-55.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAIANY FREITAS DA COSTA

Polo Passivo:

AMAZON CONSTRUTORA LTDA SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA

Decisão

Advogados:

DEBORA REGINA SOUZA

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RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004467-55.2019.8.11.0002. EXEQUENTE: LAIANY FREITAS DA COSTA EXECUTADO: AMAZON CONSTRUTORA LTDA, SPE PORTAL DO…

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Processo nº 1004467-79.2025.8.26.0664

ID: 290716574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004467-79.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO COSTA TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE CARVALHO SANTOS

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DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

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Processo 1004467-79.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Costa Teodoro - Vistos. A possibilidade de composição amigável na hipótese é …

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Processo nº 1004467-96.2025.8.26.0529

ID: 325363357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004467-96.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. K. C. DE C. L. B. P. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLOS LOCK

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Processo 1004467-96.2025.8.26.0529 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - F.K.C.C. - - L.B.P.K. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da j…

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Processo nº 1004467-30.2025.8.11.0007

ID: 306433498

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-30.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA APARECIDA DE MORAES REBORDOES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1004467-30.2025.8.11.0007 Vistos. RECEBO a inicial em todos os seus termos. IDENTIFIQUE-SE o presente feito como “Juízo 100% D…

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Processo nº 1004467-74.2022.8.26.0441

ID: 302502692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004467-74.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO BERTOLINI JUNIOR VILMER BERTOLINI VOLMER BERTOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA

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FÁBIO BRAGA DE AMARAL

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Processo 1004467-74.2022.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pietro Bertolini Junior - - Volmer Bertolini - - Vilmer Bertolini - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixa… Processo 1004467-74.2022.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Pietro Bertolini Junior - - Volmer Bertolini - - Vilmer Bertolini - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por EMÍLIA MERSCHBANCHER BERTOLINI, genitora do requerente. Os herdeiros estão devidamente representados nos autos. 1. Há pedido de alvará para venda de um dos imóveis, o Lote 33, da Quadra 00G, localizado à Rua Pietro Bertolini, havendo concordância de todos os herdeiros quanto à alienação e divergência quanto ao valor. Analisando-se as avaliações juntadas às fls. 204/218, ve-se que o imóvel é bastante antigo, demandando manutenção, além de possuir débito de IPTU. Tais avaliações foram realizadas por corretores devidamente credenciados e estão em consonância quanto ao valor de mercado do imóvel - R$250.000,00. De outro lado, o herdeiro Vilmer contesta o valor da avaliação, pois entende que o correto deveria ser R$350.000,00 mas não apresenta qualquer documento hábil a embasar sua pretensão. Os imóveis listados por ele às fls. 223 são notoriamente superiores ao imóvel inventariado e não podem servir de base para comparação, notadamente porque trata-se de simples pesquisa realizada através do site de uma imobiliária aleatoriamente escolhida, sem qualquer detalhamento. Às fls. 225/235 os herdeiros Volmer e Pietro demonstraram a desigualdade entre os imóveis de forma detalhada, de forma que o valor atribuído pelos avaliadores parece estar adequado. Considerando inexistir oposição de qualquer dos herdeiros quanto à venda do imóvel, expeça-se o respectivo ALVARÁ. 2. No mais, requeiro a juntada de certidão de [in]existência de testamento, assim como a certidão de quitação do débito de IPTU, ITCMD e custas processuais, no prazo de 60 dias. 3. Sem prejuízo, oficie-se à Bradesco Seguros para que coloque à disposição desse Juízo o valor encontrado em nome da falecida. Serve a presente decisão como OFÍCIO, devendo o inventariante encaminha-la e comprovar, nos autos, em 10 dias Intime-se. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)

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Francisco De Paulo Castro x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas

ID: 295394035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004467-17.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULO CASTRO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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LAIZ LEIDE CARDIA MARANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Francisco de Paulo Castro (Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C PERDAS E DANOS CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRÊNCIA ASSINATURA ELETRÔNICA EM DIVERSOS CONTRATOS ACESSÓRIOS AO CARTÃO DE CRÉDITO APLICABILIDADE DOS DITAMES DA LEI 8.078/90 À RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À EFETIVA ADESÃO DO CONSUMIDOR AOS SEGUROS E DEMAIS SERVIÇOS COBRADOS PELO RÉU COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RESTITUIÇÃO EM DOBRO CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § ÚNICO, DO CÓD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANOS MORAIS OCORRÊNCIA QUANTIFICAÇÃO ARBITRAMENTO EM R$ 8.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM CORREÇÃO DESDE O JULGAMENTO DO RECURSO E JUROS DE MORA LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laiz Leide Cardia Marana (OAB: 465714/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004467-49.2025.8.26.0577

ID: 277242193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004467-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1004467-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-… ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo 1004467-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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