Resultados para "1004569-77.2024.8.26.0457" – Página 29 de 39

Tim S/A x Rosângela Aparecida Da Silva Dos Santos

ID: 296458750

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001880-77.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

ROSâNGELA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001880-77.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Rosângela Aparecida da Silva dos Santos - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001880-77.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Rosângela Aparecida da Silva dos Santos - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESBLOQUEIO DO IMEI E DO NÚMERO DE CELULAR DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONFIRMADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA INITIO LITIS, E CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFERIÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SE VERIFICA IN STATUS ASSERTIONIS, OU SEJA, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUTORA QUE, APÓS PERDER SEU APARELHO CELULAR, SOLICITOU JUNTO A RÉ O BLOQUEIO DO IMEI, O QUAL FOI DEVIDAMENTE REALIZADO. REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO APÓS TER A AUTORA LOGRADO ENCONTRAR O APARELHO. NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DA RÉ, A PRETEXTO DA INDICAÇÃO DE TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO PROPALADO BLOQUEIO. CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM DESBLOQUEIO DO APARELHO. CENÁRIO FÁTICO A DERRUIR POR COMPLETO A TESE DEFENSIVA A PROPÓSITO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXORÁVEL CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, EM NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E IMEDIATO COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PERPETRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM R$ 3.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDO O DUPLO ESCOPO, COMPENSATÓRIO/PUNITIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tim S/A x Rosângela Aparecida Da Silva Dos Santos

ID: 296485304

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001880-77.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

ROSâNGELA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001880-77.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Rosângela Aparecida da Silva dos Santos - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001880-77.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Rosângela Aparecida da Silva dos Santos - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESBLOQUEIO DO IMEI E DO NÚMERO DE CELULAR DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONFIRMADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA INITIO LITIS, E CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFERIÇÃO DO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SE VERIFICA IN STATUS ASSERTIONIS, OU SEJA, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. AUTORA QUE, APÓS PERDER SEU APARELHO CELULAR, SOLICITOU JUNTO A RÉ O BLOQUEIO DO IMEI, O QUAL FOI DEVIDAMENTE REALIZADO. REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO APÓS TER A AUTORA LOGRADO ENCONTRAR O APARELHO. NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DA RÉ, A PRETEXTO DA INDICAÇÃO DE TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO PROPALADO BLOQUEIO. CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM DESBLOQUEIO DO APARELHO. CENÁRIO FÁTICO A DERRUIR POR COMPLETO A TESE DEFENSIVA A PROPÓSITO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXORÁVEL CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, EM NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO E IMEDIATO COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PERPETRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM R$ 3.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ATENDIDO O DUPLO ESCOPO, COMPENSATÓRIO/PUNITIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004569-76.2022.8.26.0286

ID: 305579083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004569-76.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARISTEU MAROSTICA ORLANDO MAROSTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE CARLA FERRAREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-76.2022.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Orlando Marostica e outros - Aristeu Marostica - Vistos. Intimado para dar andamento ao feito (fl. 197), o inventariante que…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015468-79.2025.8.26.0114

ID: 310103922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015468-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015468-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1004569-05.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia de Locação das Américas - Vistos. Determino à parte exequente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. Dos S. S. x T. A. L.

ID: 310561824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-37.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. S.

Polo Passivo:

T. A. L.

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-37.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.S.S. - T.A. - Vistos. Recebo ambos os embargos, porque são tempestivos. No mérito, acolho-os parcialme…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004569-87.2018.4.01.3700

ID: 314273631

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-87.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Polo Passivo:

Intimação PRF

Advogados:

ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (PRF1) PROCESSO: 1004569-87.2018.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004569-82.2021.4.01.3700

ID: 283681312

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004569-82.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIETH MENDES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAMILA MENDES ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004569-82.2021.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004569-30.2023.8.11.0037

ID: 262395461

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004569-30.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MIRIA ALONSO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Pereira Araujo x Autopista Fernao Dias S.A. e outros

ID: 258506924

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-44.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO PEREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL GREMIO RECREATIVO E CULTURAL TORCIDA MANCHA ALVIVERDE SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

80

Advogados:

DAYANA GONÇALVES MARIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004569-44.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DANILO PEREIRA ARAUJO RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL RÉU : SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS RÉU : GREMIO RECREATIVO E CULTURAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004569-30.2023.8.11.0037

ID: 291700661

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004569-30.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIA ALONSO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 382 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes