Resultados para "1004581-40.2023.8.26.0356" – Página 29 de 44

Processo nº 1004581-57.2025.4.01.3312

ID: 331966004

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004581-57.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE SEIXAS DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE SANTOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004581-57.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

O. C. Q. I. E C. L. x C. C. T. L. M. e outros

ID: 301376502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004321-25.2018.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. C. Q. I. E C. L.

Polo Passivo:

C. C. T. L. M. D. B.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004321-25.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1004581-22.2017.8.26.0236) (processo principal 1004581-22.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - O.C.Q.I… Processo 0004321-25.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1004581-22.2017.8.26.0236) (processo principal 1004581-22.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - O.C.Q.I.C. - C.C.T.M. - réu revel - - D.B. - réu revel - Vistos. Embora detentoras de CPNJ distintos, matriz e filial não possuem personalidade jurídica diversa, uma vez que as obrigações por elas constituídas se reportam ao mesmo patrimônio. Cabível, portanto, proceder a medidas expropriatórias menos gravosas que a penhora de faturamento pleiteada, em relação à empresa CLASSIC COMERCIAL TÊXTIL LTDA, CNPJ 13.667.666/0001-40. Portanto, deve a exequente requerer a realização de penhora on-line (SisbaJud), veículos (Renajud), pesquisa de bens (Infojud), em relação à empresa supracitada, recolhendo-se as despesas pertinentes. Nessa perspectiva: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE FILIAIS DA EMPRESA COEXECUTADA NO POLO PASSIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu pedido de inclusão de filiais da empresa coexecutada no polo passivo, uma vez que não foram indicadas no título exequendo. Alega o exequente que a inexistência de personalidade jurídica distinta entre matriz e filiais autoriza a inclusão destas no polo passivo da execução. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de inclusão de filiais da empresa coexecutada no polo passivo da execução de título extrajudicial. III. Razões de Decidir 3. Apreciação pelo colegiado do pedido de efeito antecipatório e, desde já, estando o recurso maduro para julgamento, pode se dar o seu deslinde de plano. 4. Malgrado a inscrição no CNPJ seja distinta da atribuída à matriz, a constituição de filial não resulta na criação de pessoa diversa, inexistindo personalidade jurídica separada, de modo que as obrigações constituídas pela matriz ou por suas filiais reportam-se a um mesmo patrimônio. 5. Justamente em razão da ausência de personalidade jurídica distinta entre as filiais e a matriz, afigura-se manifestamente descabido o pleito de inclusão daquelas no polo passivo, sendo completamente ilógica a pretensão de "incluir quem já está incluído", o que, entretanto, não impede a realização de pesquisas patrimoniais utilizando o CNPJ das filiais. IV. Dispositivo e Tese 6. Efeito antecipatório denegado e, desde já, desprovido o recurso, com observação. Tese de julgamento: 1. Matriz e filiais integram a mesma pessoa jurídica, inexistindo autonomia patrimonial entre elas, sendo o CNPJ diverso utilizado exclusivamente para fins fiscais. 2. É descabida a pretensão de inclusão das filiais no polo passivo da execução quando sua matriz nele já se encontra, sendo possível, contudo, a realização de pesquisas patrimoniais utilizando o CNPJ daquelas. Legislação Citada: CPC, art. 789. Jurisprudência Citada: TJSP, AI nº 2005858-41.2024.8.26.0000; TJSP, AI nº 2073507-23.2024.8.26.0000; STJ, Tema Repetitivo nº 614.(TJSP; Agravo de Instrumento 2135730-75.2025.8.26.0000; Relator(a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025) (grifo nosso). Oportunamente, conclusos. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DANIELE BLASSIOLI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003330-86.2019.8.26.0568

ID: 308485599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0003330-86.2019.8.26.0568

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R4C ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS BELLINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA COMELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUSETE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PANEGACI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SCORIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REALSI ROBERTO CITADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003330-86.2019.8.26.0568 (processo principal 1004581-25.2019.8.26.0568) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - R4C ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - B2b Colchões Indús…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anivaldo Garcia e outros x Imobiliaria E Construtora Continental Eireli

ID: 279770255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008311-55.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANIVALDO GARCIA SILVIA ARAúJO DE AVILA GARCIA

Polo Passivo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

ELIANA REGINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP) Processo 0008311-55.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anivaldo Garcia, Silvia Araújo de Avi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004581-97.2025.4.01.4301

ID: 278680104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004581-97.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004581-97.2025.4.01.4301 AUTOR(A): JOSE GOMES DE SOUSA RÉU: INSTIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007195-46.2022.8.26.0008

ID: 330235387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007195-46.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007195-46.2022.8.26.0008 (processo principal 1004581-51.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 181/183: 1- Pela presente, DETE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004581-26.2022.8.26.0663

ID: 333867728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1004581-26.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BANCO VOTORANTIM S.A. CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004581-26.2022.8.26.0663 - Tutela Cautelar Antecedente - Contratos Bancários - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - BANCO PAN S.A. - - Banc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. S. A. x A. C. S. G.

ID: 300254982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004581-17.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A.

Polo Passivo:

A. C. S. G.

Intimação

Advogados:

LUÍS ROGERIO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA AJALA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004581-17.2024.8.26.0417 - Guarda de Família - Guarda - A.S.A. - A.C.S.G. - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004581-92.2025.8.26.0510

ID: 278793843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004581-92.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. H. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON PERPETUO BEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adilson Perpetuo Bega (OAB 134669/SP) Processo 1004581-92.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. H. dos S. M. - Vistos. A distribuição do presente cumprimento de sentença não aten…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004581-66.2025.8.11.0007

ID: 305036202

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1004581-66.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN LUAN DE SOUZA COSTA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004581-66.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 440 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes