Resultados para "1004802-53.2023.8.26.0637" – Página 29 de 44

Ednaldo Lima Sena x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 335474658

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004802-76.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO LIMA SENA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

Advogados:

NACIARA LEITE COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1004802-76.2021.4.01.3701 1004802-76.2021.4.01.3701 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDNALD… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA 1004802-76.2021.4.01.3701 1004802-76.2021.4.01.3701 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDNALDO LIMA SENA REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090/STF. Pedido: substituição da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, sob o argumento de não refletir a inflação. Tese firmada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5090: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024. O aludido precedente em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possui eficácia contra todos e efeito vinculante, consentâneo com o § 2º do art. 102 da CF/88. Recurso desprovido, com supedâneo no art. 932 do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Suspensa a exigibilidade, eis que o recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, com baixa na distribuição. São Luís - MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Neian Milhomem Cruz Relator

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Processo nº 1004802-10.2025.8.26.0176

ID: 306494046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004802-10.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. T. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA DE MOURA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-10.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.T.L. - Vistos. Para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei n. 1.060/50, providencie(m), os(a)(o…

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João Batista Perche Bassi x Alcides Mendonça

ID: 307719179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-04.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA PERCHE BASSI

Polo Passivo:

ALCIDES MENDONçA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ATAIDE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA PERCHE BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-04.2023.8.26.0066 (processo principal 0003604-44.1995.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Batista Perche Bassi - Alcides Mendonça - Nota de Cartório: Fls. 223/225:…

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Luiz Henrique Raymundo x Banco Agibank S.A.

ID: 301292362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019430-68.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE RAYMUNDO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1019430-68.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Henrique Raymundo - Banco Agibank S.A. - Vistos. É do conhecimento deste Juízo da sanção imposta ao procurador da pa…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/Sc/Sp x Mv2 Esquadrias Eireli

ID: 314295794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004802-98.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO IGUAçU - SICREDI IGUAçU PR/SC/SP

Polo Passivo:

MV2 ESQUADRIAS EIRELI

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-98.2023.8.26.0428 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Mv2 Esquadrias Eireli e outro - Ante o expos…

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Processo nº 1004802-23.2025.8.26.0010

ID: 330954608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1004802-23.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BTG PACTUAL SERVIçOS FINANCEIROS S/A- DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-23.2025.8.26.0010 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1004802-11.2019.8.26.0082

ID: 335650367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004802-11.2019.8.26.0082

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. A. L. B. L. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-11.2019.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.L.M.S. - - A.A.L. - 1 - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da ci…

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Processo nº 1004802-92.2025.8.26.0084

ID: 302463225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-92.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. F. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-92.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.F.A.C. - Para análise do pedido de justiça gratuita traga a parte autora: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabal…

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Processo nº 1004802-92.2025.8.26.0084

ID: 302464650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-92.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. F. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-92.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.F.A.C. - Para análise do pedido de justiça gratuita traga a parte autora: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabal…

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Edvaldo Ferreira Da Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 302060892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007789-83.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007789-83.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edvaldo Ferreira da Silva - Banco Votorantim S/A - Vistos. É do conhecimento deste Juízo da sanção imposta ao procurador …

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