Resultados para "1004857-46.2022.8.26.0408" – Página 29 de 39

L. M. S. F. x J. C. F.

ID: 292400755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004857-12.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. M. S. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA LEITE

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AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI

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Processo 1004857-12.2024.8.26.0526 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.S.F. - J.C.F. - Na forma do art. 139, inciso V, do CPC, não tendo sido possível a realização de audiência inicial de conci…

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Processo nº 1004857-49.2025.8.26.0664

ID: 291555148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-49.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE CARNES ALVORADA DE VOTUPORANGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO

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Processo 1004857-49.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Casa de Carnes Alvorada de Votuporanga Ltda - VISTOS. Para aferição da competência, a empresa autora deve compro… Processo 1004857-49.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Casa de Carnes Alvorada de Votuporanga Ltda - VISTOS. Para aferição da competência, a empresa autora deve comprovar, no prazo de quinze dias, a sua condição de ME ou EPP, conforme art. 8º, §1º, Lei nº 9099/1995, LF nº 9841/99, LC nº 123/2006, Lei nº 12.126/2009 e LC 147/2014, por meio do documento obtido no sítio da Receita Federal, Optante pelo Simples Nacional ou provando a sua receita bruta, por meio de declaração do Imposto de Renda ou outro documento fiscal. A credora deverá, ainda, apresentar os documentos fiscais referentes ao negócio jurídico entabulado entre as partes, sendo sua emissão obrigatória por força de lei. Nesse sentido veja a jurisprudência: "COBRANÇA. Indeferimento da petição inicial em função da não apresentação de nota fiscal referente ao negócio objeto da ação. O ingresso de pessoas jurídicas no sistema dos Juizados Especiais apenas se justifica mediante demonstração documental de regularidade fiscal da transação (Enunciado n.º 2 do FOJESP). Recurso inominado desprovido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 1001804-06.2017.8.26.0126; Relator(a): Ayrton Vidolin Marques Junior; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal/Caraguatatuba; Data do Julgamento: 01/12/2017; Data de Registro: 04/12/2017); Acesso de microempresa e empresa de pequeno porte aos Juizados Especiais Necessidade de comprovação da regularidade fiscal e documento fiscal Exigência relacionada ao acesso aos Juizados Especiais e não à discussão da "causa debendi" ou exigibilidade do título - Sentença mantida Recurso improvido." (TJSP; Recurso Inominado Cível 1015920-08.2018.8.26.0344; Relator (a): Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Santos - 2. VARA FAZ PUBL; Datado Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 22/05/2019). A autora também deverá juntar seus atos constitutivos. Int. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), FABIANA VINTURINI DE MOURA MELO (OAB 266509/SP)

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Gleice Gari Xavier x Chubb Seguros Brasil S/A e outros

ID: 330061121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004857-11.2017.8.26.0347

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLEICE GARI XAVIER

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ESPóLIO DE RODINALDO ANTôNIO VICTURE IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRIDA DE MATãO RONALDO LUIZ VICTURE

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

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PAULO AUGUSTO BERNARDI

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MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

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LUCIA MARIA ABREU

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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HELDER BERNARDI NETO

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FABIO BUSNARDI FERNANDES

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CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

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Processo 1004857-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gleice Gari Xavier - Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Matão - - Espólio de Rodinaldo Antônio V… Processo 1004857-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gleice Gari Xavier - Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Matão - - Espólio de Rodinaldo Antônio Victure - - Ronaldo Luiz Victure - Chubb Seguros Brasil S/A - Vistos. Fls. 852/855: Trata-se de embargos de declaração opostos por Gleice Gari Xavier em face da sentença de fls. 847/848, sob a alegação de omissão quanto à análise de pedido relacionado à realização de cirurgia reparatória e custeio de tratamento e medicamentos. Os embargos, contudo, não merecem acolhimento. A sentença embargada analisou de forma expressa e fundamentada a responsabilidade civil arguida, concluindo, com base na prova pericial e demais elementos constantes dos autos, pela inexistência de nexo causal entre o fragmento metálico identificado em exame de imagem e os danos alegados pela autora, inclusive ressaltando a ausência de colaboração da requerente na realização da perícia. O pedido de custeio de cirurgia e tratamentos posteriores é consequência lógica do reconhecimento de responsabilidade, que não se verificou na hipótese dos autos. Assim, a eventual menção isolada ao pleito nos pedidos iniciais não impunha ao juízo pronunciamento autônomo, diante da improcedência do pedido principal. Não se verifica, pois, omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença. O que se percebe, em verdade, é a tentativa da parte embargante de rediscutir matéria já apreciada, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), HELDER BERNARDI NETO (OAB 518911/SP), LUCIA MARIA ABREU (OAB 94515/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), LUCIA MARIA ABREU (OAB 94515/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)

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D. N. G. x A. G. P.

ID: 331786741

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004857-45.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. N. G.

Polo Passivo:

A. G. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL RÉGIS VALENTE DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-45.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004857-86.2023.4.01.3303

ID: 332955916

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004857-86.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE LUIS ARAUJO BATISTA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUNIEL LISBOA DA SILVA Advogado do(a) RE…

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Processo nº 1004857-86.2023.4.01.3303

ID: 332958723

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004857-86.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE LUIS ARAUJO BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUNIEL LISBOA DA SILVA Advogado do(a) RE…

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D. N. G. x A. G. P.

ID: 332116314

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004857-45.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. N. G.

Polo Passivo:

A. G. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL RÉGIS VALENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-45.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004857-86.2023.4.01.3303

ID: 332964492

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004857-86.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE LUIS ARAUJO BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUNIEL LISBOA DA SILVA Advogado do(a) RE…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 333669060

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004857-05.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004857-05.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004857-93.2025.8.26.0132

ID: 307740638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004857-93.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAURO MANFRIN COMERCIO DE CALCADOS - LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1004857-93.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lauro Manfrin Comercio de Calcados - Ltda. - Diante disso, reconheço a ausência de interesse processual legí… Processo 1004857-93.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lauro Manfrin Comercio de Calcados - Ltda. - Diante disso, reconheço a ausência de interesse processual legítimo, configurada pelo uso abusivo do direito de ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais por força do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo, salvo concessão de gratuidade da justiça, compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Fica desde já indeferida a gratuidade de justiça à exequente por ser incompatível com as práticas processuais identificadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

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