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Processo nº 1004932-69.2016.8.11.0002

ID: 308932501

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA GONCALVES ALVES

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Processo nº 1004932-69.2016.8.11.0002

ID: 308932502

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Banco Do Brasil S/A x Jjm Acrílicos - Comércio E Prestação De Serviços Eireli

ID: 293860710

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004932-85.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JJM ACRíLICOS - COMéRCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON ELIOTÉRIO DOS SANTOS

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-85.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-85.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: JJM Acrílicos - Comércio e Prestação de Serviços Eireli - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIAS A SER ANALISADAS COM O MÉRITO - TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE TITULARIDADE DE PESSOA JURÍDICA AUTORA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO EVIDENCIADA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE, CONTUDO, ENCONTRA AMPARO NO ART. 373, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO A NEGATIVA DA AUTORA QUANTO À REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU - TRANSAÇÕES REALIZADAS FORA DO PERFIL DA TITULAR DA CONTA - DEVER DE SEGURANÇA INERENTE AO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - INOBSERVÂNCIA PELO RÉU - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DO ATO ILÍCITO - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Adilson Eliotério dos Santos (OAB: 339318/SP) - 3º andar

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L. C. Da S. x A. R. A. C. M. L. e outros

ID: 291343864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004932-17.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

A. R. A. C. M. L. B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA KIANE DE JESUS ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-17.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. C. Da S. x A. R. A. C. M. L. e outros

ID: 291329297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004932-17.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

A. R. A. C. M. L. B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIA KIANE DE JESUS ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-17.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004932-42.2025.8.11.0006

ID: 278374309

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004932-42.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BERTINA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1004932-42.2025.8.11.0006. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERENTE: BERTINA DE JESUS…

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Processo nº 1004932-40.2025.8.26.0292

ID: 279105600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004932-40.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SIMõES DE CAMPOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO NOGUEIRA FALCÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Nogueira Falcão (OAB 445364/SP) Processo 1004932-40.2025.8.26.0292 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Beatriz Simões de Campos Moura - , em breve síntes…

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Banco Santander Brasil S/A x Silva & Miras Eireli-Me

ID: 279777135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004932-14.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVA & MIRAS EIRELI-ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar da Costa Caires Filho (OAB 215827/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004932-14.2021.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER BRASIL S… ADV: Julio Cesar da Costa Caires Filho (OAB 215827/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004932-14.2021.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Exectdo: Silva & Miras Eireli-me - Fls. 434/435: Defiro, uma vez que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do artigo 835, inciso X do CPC. Ante o exposto, cópia desta decisão serve como OFÍCIO, devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente às operadoras de cartão de crédito CIELO S/A, REDECARD, BIM, PAGSEGURO, GETNET, MERCADO PAGO, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY, PICPAY, STELO S/A, SOILPAY e IZETTLE para que depositem mensalmente nos autos 30% dos valores destinados à empresa executada Silva & Miras Eireli - ME - CNPJ nº 10.734.850/0001-77, provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito exequendo. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprove a exequente a distribuição do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório. Comprovada a distribuição, aguarde-se respostas ao ofício encaminhado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1004932-64.2019.8.11.0002

ID: 319628204

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA LUCIA DA CONCEICAO ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURYANNE CONCEICAO DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002. RECONVINTE: SAMUEL DE ARRUDA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL D…

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Estado De São Paulo x Beatriz Funayama Alvarenga Freire

ID: 322270568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004932-97.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BEATRIZ FUNAYAMA ALVARENGA FREIRE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KOSHI ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-97.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Beatriz Funayama Alvarenga Freire - Magistr…

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