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Processo nº 0000922-20.2023.8.26.0007

ID: 310925583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000922-20.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. B. R. D.

Intimação

Advogados:

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000922-20.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.R.D. - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas, não sendo o caso de extinção prematura do fe…

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Edivan Marcelino Da Silva e outros x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A e outros

ID: 315298998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012050-20.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN MARCELINO DA SILVA WALDERI ARAúJO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA II

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS FERREIRA WENCESLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1012050-20.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edivan Marcelino da Silva - - Walderi Araújo de Sousa Silva - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a - - Fundo…

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Hudson Carlos Almeida x Fundacao De Protecao E Defesa Do Consumidor Procon

ID: 259707163

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004969-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HUDSON CARLOS ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Notificação

Advogados:

RUBENS LEAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004969-88.2025.5.02.0000 : HUDSON CARLOS ALMEIDA : FUNDACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004969-88.2025.5.02.0000 : HUDSON CARLOS ALMEIDA : FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebddeab proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13671/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004969-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001629-30.2022.5.02.0716 – 16ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: HUDSON CARLOS ALMEIDA EXECUTADA: PROCON - FUND PROTEÇÃO DEFESA CONSUMIDOR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034025, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 8bca4df, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0370f1e, homologado pela Decisão Id 2cb3f56;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 216fe41);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 328.690,78, em 18/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 206.089,92 de principal, R$ 51.061,60 de juros sobre o principal, R$ 16.487,17 de FGTS, R$ 4.084,88 de juros sobre o FGTS e R$ 50.967,21 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 328.690,78, em 18/03/2025, sendo: R$ 206.089,92 de principal,R$ 51.061,60 de juros sobre o principal,R$ 16.487,17 de FGTS,R$ 4.084,88 de juros sobre o FGTS eR$ 50.967,21 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 75Valor da parcela tributável - R$ 206.089,92 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004969-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001629-30.2022.5.02.0716), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004969-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001629-30.2022.5.02.0716). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON CARLOS ALMEIDA

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Processo nº 1004969-75.2023.4.06.3801

ID: 313876030

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-75.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ONOFRE BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004969-75.2023.4.06.3801/MG AUTOR : ONOFRE BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : ELLEN FIRMINO (OAB MG180821) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, indepe…

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Processo nº 1004969-66.2025.4.01.3600

ID: 313312369

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-66.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004969-66.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1004969-31.2023.4.01.3602

ID: 291898327

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004969-31.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CANDIDO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004969-31.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1004969-91.2024.4.01.3603

ID: 277290294

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-91.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VINICIOS APARECIDO SOUZA CIRQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004969-91.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 1004969-66.2025.4.01.3600

ID: 277179851

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-66.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEORGE CARLOS OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004969-66.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Rosolen Alimentos Indústria E Comércio Ltda.

ID: 275841162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004969-05.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ROSOLEN ALIMENTOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MESQUITA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Mesquita Martins (OAB 249695/SP) Processo 1004969-05.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDI…

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Processo nº 1004969-25.2023.8.26.0361

ID: 323337261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004969-25.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004969-25.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 232/233: Determino à instituições: BRADESCO SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNC…

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