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Processo nº 1005050-34.2025.8.26.0286

ID: 319988669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005050-34.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL "GOVERNADOR MáRIO COVAS" - QUADRA C - LOTE 1

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005050-34.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional "governador Mário Covas" - Quadra C - Lote 1 - Manifeste-se, a parte exequente, s…

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Condomínio Residencial Park Contemporanium x Robson Lopes De Oliveira

ID: 325157420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005050-92.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARK CONTEMPORANIUM

Polo Passivo:

ROBSON LOPES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA PAPASIAN PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005050-92.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Park Contemporanium - Robson Lopes de Oliveira e outro - Vistos. Diante da comp…

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Processo nº 1005050-18.2020.4.01.3300

ID: 329870005

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005050-18.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL COSTA DA FE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO:1005050-18.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE…

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Processo nº 0015522-06.2025.8.26.0224

ID: 334077422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015522-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SENA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015522-06.2025.8.26.0224 (processo principal 1005050-26.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.D.R. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao exe…

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Processo nº 1005050-92.2023.4.01.9999

ID: 336355942

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005050-92.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA LETICIA ANZIL DE PAULA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005050-92.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001529-53.2021.8.11.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILVIA LETICIA ANZIL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005050-92.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001529-53.2021.8.11.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILVIA LETICIA ANZIL DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FRANCA DE ANDRADE - MT27210-A, MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758-A, RAFAEL WASNIESKI - MT15469-A e FERNANDA VENTURA DOS SANTOS - MT25440-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1005050-92.2023.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (Relator Convocado): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que negou a concessão de benefício por ausência de incapacidade laboral (ID 299094541 - Pág. 80 a 83). Nas razões recursais (ID 299094541 - Pág. 87 a 103), a parte recorrente pediu a reforma da sentença e sustentou, em síntese, a comprovação do direito ao benefício previdenciário por prova idônea e suficiente, na forma da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial que mencionou. A parte recorrida não apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1005050-92.2023.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (Relator Convocado): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao filiado ao RGPS que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometido de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido ao filiado ao RGPS, com qualidade de segurado, que fique incapacitado em caráter temporário para exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos. Para ambos os benefícios, o filiado deverá comprovar cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa de carência descritas nos incisos II e III do art. 26 e dispositivos conexos da Lei 8.213/91 c/c atos normativos complementares (Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31/08/2022, anteriores e atualizações). No tocante à incapacidade, deverá ser comprovada por laudo pericial produzido em juízo, submetidos à impugnação das partes e aos esclarecimentos quando necessários, com descrição do tempo de duração e grau de acometimento da doença. No caso concreto, o laudo médico produzido foi conclusivo em atestar que não há incapacidade laboral. A prova pericial foi idônea e suficiente para demonstrar a ocorrência de capacidade laboral (ID 299094541 - Pág. 53 a 62). Não se configura cerceamento de defesa quando as respostas apresentadas no laudo pericial são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. A sentença recorrida deve ser mantida, porque os requisitos necessários para concessão do benefício por incapacidade não foram devidamente comprovados de forma concomitante. Aplica-se o entendimento jurisprudencial a seguir transcrito: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. TRABALHADORA URBANA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE LABORAL. 1. Não se configura cerceamento de defesa a ausência de resposta aos quesitos apresentados pelas partes, quando essa omissão não compromete o resultado útil da perícia, uma vez que as respostas apresentadas são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. Precedente. 2. São requisitos para o deferimento dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições, quando necessária; c) incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação profissional para o exercício de qualquer atividade laboral; ou d) incapacidade para o exercício da atividade exercida. 3. A concessão dos benefícios por incapacidade pressupõe a identificação, por meio de exame médico-pericial, da total impossibilidade de o segurado exercer atividade que garanta a sua subsistência. 4. Em vista da ausência de comprovação de incapacidade, mediante a realização de prova pericial oficial, o direito ao recebimento do benefício não se configura. 5. Apelação da parte autora não provida. (AC 1006619-36.2020.4.01.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS, TRF1 - NONA TURMA, PJe 21/11/2023). A análise da qualidade de segurado está prejudicada pelo não preenchimento de um dos requisitos para concessão do benefício por incapacidade. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. A análise da qualidade de segurado, resta prejudicada, uma vez que o laudo pericial atestou que a parte autora é portadora das seguintes patologias: seqüela de hanseníase e transtorno depressivo recorrente, todavia não há incapacidade laboral. 3. Honorários de advogado majorados em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015. 4. Coisa julgada secundum eventum litis, permitindo o ajuizamento de nova demanda pelo segurado na hipótese de alteração das circunstâncias verificadas na causa. 5. Apelação da parte autora não provida. (AC 1005662-98.2021.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 11/07/2023). (original sem destaque) Honorários advocatícios de sucumbência, quando devidos, na forma da legislação de regência (art. 85 do CPC c/c art. 5º, XXXVI, da CF/88 e Súmula 26 do TRF1), observada eventual inexigibilidade (§3º do art. 98 do CPC). Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora. Sem condenação em honorários recursais pela ausência de contrarrazões ou manifestação equivalente. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1005050-92.2023.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1001529-53.2021.8.11.0023 RECORRENTE: SILVIA LETICIA ANZIL DE PAULA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA NA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO CONCLUSIVO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao filiado ao RGPS que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometido de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido ao filiado ao RGPS, com qualidade de segurado, que fique incapacitado em caráter temporário para exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos. Para ambos os benefícios, o filiado deverá comprovar cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa de carência descritas nos incisos II e III do art. 26 e dispositivos conexos da Lei 8.213/91 c/c atos normativos complementares (Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31/08/2022, anteriores e atualizações). 2. A perícia judicial não constatou a ocorrência de incapacidade para a atividade laboral. 3. Não se configura cerceamento de defesa quando as respostas apresentadas no laudo pericial são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. 4. Apelação da parte autora não provida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERALMARK YSHIDA BRANDÃO Relator Convocado

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Processo nº 1005050-61.2025.4.01.4005

ID: 292274948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-61.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICIA CLAUDIA LUSTOSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA MOREIRA NUNES CORDEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MORGANA AVELINO PACHECO CAVALCANTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ADEGUNDES MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MONALIZA COSTA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

UEUDES BATISTA LEMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005050-61.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005050-79.2025.8.26.0077

ID: 312625500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005050-79.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. R. M. J. R. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005050-79.2025.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.M.R.M. - - J.R.R.M. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público lançada aos autos às fls. 81/82, na sua integral…

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Processo nº 1005050-11.2025.8.26.0132

ID: 315558040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005050-11.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005050-11.2025.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.S. - Assim, determino ao advogado a correção do peticionamento, em 15(quinze) dias, como forma de facilitar o exame…

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Processo nº 1005050-61.2025.4.01.4005

ID: 315267847

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-61.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NICIA CLAUDIA LUSTOSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA MOREIRA NUNES CORDEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MORGANA AVELINO PACHECO CAVALCANTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ADEGUNDES MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MONALIZA COSTA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

UEUDES BATISTA LEMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005050-61.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005050-09.2025.4.01.3311

ID: 281002709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005050-09.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SOUZA CRUZ BARRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005050-09.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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