Resultados para "1005076-23.2024.8.26.0268" – Página 29 de 36

Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383130

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383132

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383203

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1005076-20.2023.4.01.3200

ID: 316383209

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-20.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELIDA VALENTIM BANDEIRA W. V. B.

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

JARDEL BANDEIRA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

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Perpetua Goncalves Pereira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260175758

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-97.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PERPETUA GONCALVES PEREIRA VERA LUCIA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VANI DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Delze Dos Santos Laureano e outros x Municipio De Belo Horizonte

ID: 259694938

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005076-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS LUIZ RENATO ROCHA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARQUES WALTER SANTOS FILHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

80

Advogados:

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 1005076-05.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4608464-40.2007.8.13.0024/MG REQUERENTE : WALTER SANTOS FILHO REQUERENTE : DELZE DOS SAN…

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Paulo Aparecido De Araujo x Itaú Unibanco S/A

ID: 330952457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005076-76.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO APARECIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-76.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Aparecido de Araujo - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o …

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Processo nº 0002387-23.2024.8.26.0268

ID: 312983771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002387-23.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELO IMOVEIS LTDA ME LUIZ PRATA MENDES

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBY DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002387-23.2024.8.26.0268 (processo principal 0002419-14.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Elo Imoveis Ltda Me - - Luiz Prata Mendes - Vis… Processo 0002387-23.2024.8.26.0268 (processo principal 0002419-14.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Elo Imoveis Ltda Me - - Luiz Prata Mendes - Vistos. Foram interpostos os embargos de declaração pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, argumentando erro de cálculo no início de cumprimento de sentença, que redundou na sentença que lhe foi favorável, mas com valor a ser desbloqueado que vai além daquele que corresponde ao cálculo justo e correto. Por sua vez, a parte adversa manifesta no sentido que seja mantida a sentença tal como proferida, pois a exequente não poderia ter acrescentado nenhuma das verbas previstas no artigo 523, § 1º do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo e conheço os embargos porquanto tempestivos. No mérito, apesar de contrária a tese da parte embargada, os embargos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, merecem guarida. É certo que a parte exequente concordou com o desbloqueio do numerário R$8.155,26 fls. 38. Contudo, não é o justo. Isso porque, de fato, no início foi mencionada a cobrança da quantia de R$37.069,39. E, no caso de não pagamento, a constrição de R$40.776,32, correspondendo este último aos acréscimos de 10% de multa e 10% de honorários (equivocados). Eis aqui o erro de cálculo, pois a quantia de R$40.776,32, corresponde apenas a 10% de acréscimo e não aos dois percentuais acima, ou seja, R$3.706,93, que somados ao principal de R$37.069,39, tem-se o total de R$40.776,32. Por conta disso na sentença se determinou o desbloqueio de R$8.155,26, correspondente a 20% sobre a quantia de R$40.776,32, o que se afigura incorreto o cálculo. Portanto, evidente a contradição apontada na sentença, ainda que por mero erro matemático, de sorte que assiste razão a embargante. Então concedo provimento aos embargos, a fim de que seja desbloqueado o valor de R$3.706,93, sendo este o valor correto e não o de R$8.155,26. No mais, permanece a sentença, tal como proferida. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 237245/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 237245/SP), RODRIGO RIBY DOS SANTOS (OAB 488653/SP), RODRIGO RIBY DOS SANTOS (OAB 488653/SP)

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Processo nº 1005076-48.2025.8.26.0604

ID: 308551003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-48.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. C. M. A. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossu… Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP), MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP)

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Processo nº 1005076-39.2025.8.26.0704

ID: 308765780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005076-39.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-39.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-…

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