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Douglas Tanus Amari Farias De Figueiredo x Booking.Com Brasil Serviços De Reserva De Hoteis Ltda

ID: 314715976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000845-93.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000845-93.2025.8.26.0248 (processo principal 1004235-88.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo - Booking.com Bras… Processo 0000845-93.2025.8.26.0248 (processo principal 1004235-88.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 442782/SP), TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 442782/SP)

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Processo nº 1006056-93.2025.8.26.0248

ID: 278076540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006056-93.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DOS SANTOS SOUSA E OU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VYVIAN DE AZEVEDO AVENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Vyvian de Azevedo Avena (OAB 154176/RJ) Processo 1006056-93.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo dos Santos Sousa e Ou - Vistos Por ora, indefiro ao autor os benefícios… ADV: Vyvian de Azevedo Avena (OAB 154176/RJ) Processo 1006056-93.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo dos Santos Sousa e Ou - Vistos Por ora, indefiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. O autor se qualifica como analista de sistemas e apesar de juntar aos autos declaração de isenção de IRPF, não traz aos autos documentos suficientes a comprovar sua situação financeira, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos ultimos três meses, carteira de trabalho, dentre outros. Ademais, da análise do documento de fls. 28/33, percebe-se que teve naqueles autos indeferido o pedido de justiça gratuita (fls. 33). Assim, defiro o prazo de 15 dias para que o autor comprove o pagamento das custas iniciais para prosseguimento do feito ou comprove, de forma suficiente, fazer jus ao benefício. Sem prejuízo, em que pese as alegações autorais, analisando a inicial e documentos que a acompanham, não verifico qualquer elemento probatório apto a demonstrar, initio litis, a presença dos pressupostos processuais previstos no art. 300 do CPC, o que impede o deferimento da tutela de urgência almejada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cumprida a determinação acima, cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 7848 Contestação com Reconvenção). Intimem-se.

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Processo nº 1000139-93.2025.8.26.0248

ID: 279709401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000139-93.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. C. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAIR LINO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivair Lino Ramos de Oliveira (OAB 504150/SP) Processo 1000139-93.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. C. Q. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso. Em audiência de conciliaç… ADV: Ivair Lino Ramos de Oliveira (OAB 504150/SP) Processo 1000139-93.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. C. Q. - Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso. Em audiência de conciliação realizada perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, as partes compuseram-se (fls. 103/105), regulamentando-se, ainda, os direitos relativos ao filho menor, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo (fls. 108). É o Relatório. Decido. Em virtude da nova redação dada ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deixou de exigir o lapso temporal de dois anos de separação de fato do casal para viabilizar o divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 103/105, independente da comprovação do lapso temporal de dois anos de prévia separação de fato do casal. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da CF/88, com nova redação dada pela EC nº 66, de 13/07/10, decretar o divórcio consensual das partes, regulando-se o divórcio pelo acordo firmado às fls. 103/105. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Esta sentença, instruída com cópia da certidão de trânsito em jugado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 145573 01 55 2015 2 00082 109 0011029 54, a necessária averbação, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelas partes. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Nos termos do convênio PGE/OAB, arbitro os honorários à(o) advogada(o) nomeada(o) no valor máximo estipulado em tabela. Em caso de trabalho com vínculo empregatício, servirá esta sentença, por cópia assinada digitalmente, instruída com cópia do acordo de fls. 103/105 e certidão do trânsito em julgado, como ofício à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, a ser encaminhado pela parte interessada. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1005280-83.2018.8.26.0072

ID: 302397928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005280-83.2018.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CELSO CARLOS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO BENEDICTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-83.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Energia Elétrica - Celso Carlos Marques - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, liminarmente, na forma …

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Francisco Prates Da Silva x Regina Célia Lazaro Dias

ID: 308660662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

REGINA CéLIA LAZARO DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000440-13.2025.8.26.0004 (processo principal 1005280-88.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisco Prates da Silva - Regina Célia Lazaro Dias - …

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Francisco Prates Da Silva x Regina Célia Lazaro Dias

ID: 308660696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

REGINA CéLIA LAZARO DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000440-13.2025.8.26.0004 (processo principal 1005280-88.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisco Prates da Silva - Regina Célia Lazaro Dias - …

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Processo nº 1005280-49.2025.8.13.0024

ID: 308622396

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITALO SAMUEL RODRIGUES CORDEIRO MUNIZ CARDOSO DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005280-49.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS ADVOGADO(A) : ITALO SAMUEL RODRIGUES CORDEIRO MUNIZ CARDOSO DE JESUS (OAB…

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Processo nº 1005280-76.2025.8.26.0189

ID: 310655101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-76.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JENIFER HADIENY FAKINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELI FERNANDES SAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-76.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Públi…

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Processo nº 1007317-93.2025.8.26.0248

ID: 308153955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1007317-93.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUMA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REUTER MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA WOLF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007317-93.2025.8.26.0248 - Petição Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neuma Pereira da Silva - Tendo em vista que a petição inicial é competência do Juizado Especial Cível da Comarca … Processo 1007317-93.2025.8.26.0248 - Petição Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Neuma Pereira da Silva - Tendo em vista que a petição inicial é competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba e considerando que, nos termos do Comunicado Conjunto 355/2025, a partir de 19 de maio de 2025 as distribuições para o Juizado Especial Cível devem ser realizadas exclusivamente no sistema "Eproc", julgo extinto o processo sem resolução do mérito, competindo à parte autora promover nova distribuição no sistema correto. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP)

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Ranaldo José Da Silva x Debora Cristina Rocha De Oliveira

ID: 308860855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005280-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RANALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

DEBORA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HETIANI ALESSANDRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-10.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ranaldo José da Silva - Debora Cristina Rocha de Oliveira e outros - Vistos…

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