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Bruna Fernanda Azedo x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 311927023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-25.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA AZEDO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUCILAINE CRISTINA RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000490-25.2025.8.26.0526 (processo principal 1005315-29.2024.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bruna Fernanda Azedo - Sul América Serviços de… Processo 0000490-25.2025.8.26.0526 (processo principal 1005315-29.2024.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bruna Fernanda Azedo - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 50/54: Com razão a exequente. Às fls. 39/41, a executada noticia a emissão de guia de liberação vinculada ao nome do médico particular Dr. Fabrício, com vencimento em 27/06/2025. Entretanto, conforme se extrai dos próprios autos, tal providência não se traduziu na efetiva marcação do procedimento cirúrgico, tampouco houve comprovação de contato ou contratação formal com o profissional indicado. Registre-se, ademais, que a executada admite não possuir prestadores credenciados habilitados à realização do referido procedimento e manifesta expressamente a intenção de efetuar o reembolso dos valores somente após a realização da cirurgia e apresentação de comprovantes fiscais. Tal postura, contudo, destoa da natureza da obrigação fixada, que não é de ressarcimento posterior, mas sim de adimplemento direto, mediante cobertura e viabilização concreta do procedimento médico, nos moldes do que fora determinado na decisão exequenda. Diante da ausência de comprovação do cumprimento voluntário da obrigação de fazer, especialmente quanto à efetiva contratação e custeio do procedimento junto ao profissional responsável, impõe-se a adoção de medida que promova o resultado prático equivalente, na forma do art. 461, caput, do CPC, evitando-se a conversão em perdas e danos (o tal ressarcimento posterior que se quer EVITAR). Assim, determino que a executada deposite, no prazo de 10 (dez) dias, os valores integrais correspondentes ao orçamento do procedimento apresentado nos autos (fls. 55/56), como forma de assegurar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de penhora do numerário via sistema BacenJud. Por fim, postergo a análise de eventual exigibilidade da multa coercitiva fixada anteriormente para lapso após a comprovação da realização da cirurgia, momento em que se poderá aferir, com maior segurança, os termos iniciais e finais da astreinte. Intime-se com urgência. Salto, 06 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)

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Processo nº 1005315-42.2024.4.01.3506

ID: 317343051

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005315-42.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MATOS DO VALE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005315-42.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: RAIMUNDO MATOS DO VALE EXECUTADO: INST… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005315-42.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: RAIMUNDO MATOS DO VALE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença. A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida. Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo. Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias. Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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Processo nº 0000141-22.2025.8.26.0526

ID: 325278369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000141-22.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000141-22.2025.8.26.0526 (processo principal 1005315-63.2023.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - B.B.B.S. - Vistos. A parte executada foi devida… Processo 0000141-22.2025.8.26.0526 (processo principal 1005315-63.2023.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - B.B.B.S. - Vistos. A parte executada foi devidamente intimada e optou por não apresentar impugnação, demonstrando concordância com o(s) cálculo(s) apresentados pela parte exequente na inicial, que ora homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Por não ter havido impugnação, perfeitamente configurada a falta de interesse recursal, razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando sua certificação. Nos termos do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono da parte exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/ PG, requerendo sua expedição e anexando todas as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária. Destaco que devem ser observados os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e atualizações). Ressalto que o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Após a expedição, o ofício será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina de trabalho dentro do servidor, que roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE, para análise e posterior pagamento. Observo que, segundo o artigo 10 da Lei Municipal nº 4.092/2023 - Lei Orçamentária Anual do Município de Salto, valores iguais ou inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) serão considerados requisições de pequeno valor. Com a instauração do incidente de RPV, proceda-se à inserção, no sistema SAJ, de movimentação para alteração da Situação Processual para "Processo Suspenso", e após, aguarde-se no prazo o pagamento do ofício requisitório. Caso não seja instaurado o respectivo incidente no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Salto, 14 de julho de 2025. - ADV: BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA (OAB 467598/SP)

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Processo nº 1005315-31.2025.8.26.0320

ID: 261775534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005315-31.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INES BERGUIO MARTIN AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALESSANDRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Alessandro Fernandes (OAB 277556/SP) Processo 1005315-31.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ines Berguio Martin Augusto - Vistos. Defiro a justiça gratuita e a prioridade d… ADV: Tiago Alessandro Fernandes (OAB 277556/SP) Processo 1005315-31.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ines Berguio Martin Augusto - Vistos. Defiro a justiça gratuita e a prioridade de tramitação, anotando-se. Primeiro, anoto que não é o caso de tutela de evidência, sobretudo diante do inciso (II) em que fundamentou seu pedido (fls. 9). As provas não demonstram a propaganda enganosa e não há tese firmada sobre o assunto. Também não se aplica a regra da tutela de urgência porque a antecipação do valor buscado no processo é prematura. Não há verossimilhança necessária. Em tese, o contrato trouxe informação clara sobre o sorteio (vide fls. 18) e foi assinado na sede da contratada, de modo que o direito à desistência ou o reconhecimento da nulidade por propaganda enganosa não pode ser verificado desde logo. É necessária a oitiva da parte contrária. Indefiro a liminar. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Processo nº 1005315-83.2025.8.26.0529

ID: 328233766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005315-83.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIMAR MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-83.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julimar Moreira de Souza - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nec… Processo 1005315-83.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julimar Moreira de Souza - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)

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Processo nº 1005315-88.2019.4.01.4000

ID: 298774645

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005315-88.2019.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO FRANCA ROSA MARIA DE FRANCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005315-88.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005315-88.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES - PI4452 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005315-88.2019.4.01.4000

ID: 298774650

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005315-88.2019.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO FRANCA ROSA MARIA DE FRANCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005315-88.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005315-88.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO FRANCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES - PI4452 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005315-36.2025.8.26.0286

ID: 293583369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005315-36.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR BRAZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-36.2025.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Claudemir Braz de Campos - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança que Claudemir Braz de Campos move contra Dirigente R… Processo 1005315-36.2025.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Claudemir Braz de Campos - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança que Claudemir Braz de Campos move contra Dirigente Regional de Ensino de Itu. Segundo consta, o autor é servidor público estadual desde 1990, atualmente ocupando cargo de Supervisor de Ensino. Informa que solicitou à autoridade coatora a expedição de certidão de contagem para fins de aposentadoria, mas teve seu pedido negado, razão pela qual ingressou com o presente mandado de segurança, alegando violação em direito liquido e certo pela inércia da autoridade impetrada. Requer a concessão de liminar a fim de que a autoridade impetrada proceda à imediata expedição da referida certidão. É o relatório. Decido. Indefiro o pedido de tutela por entender ausentes os requisitos ensejadores da medida (art. 300, CPC), em especial o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Apesar das alegações constantes na inicial, não foram trazidos elementos suficientes para demonstrar, nessa fase de cognição sumária, o perigo de dano a ensejar a concessão de liminar. A questão deverá ser analisada após o ingresso das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos. Com efeito, diante da celeridade imposta ao rito do mandado de segurança, não vislumbro prejuízo à impetrante se a medida for deferida quando da prolação de sentença, na hipótese de eventual concessão da segurança requerida. 2. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 (dez) dias. Dê-se ciência do processo à Fazenda Pública do Estado. Expeça-se o necessário. Após, manifeste-se o Ministério Público e tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caso o réu não seja encontrado no endereço informado na exordial, fica desde já deferida, independentemente de nova ordem, a busca de endereços nos sistemas disponíveis à este Juízo bem como expedição de ofícios à empresa de telefônica, órgãos diversos e empresas outras. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)

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Processo nº 1005315-18.2025.8.26.0292

ID: 281309239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005315-18.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. P. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI

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ADV: Rafaela Barbosa Sassano Zonzini (OAB 445159/SP) Processo 1005315-18.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. P. F. de S. - Defiro à parte autora os benefícios da assistê… ADV: Rafaela Barbosa Sassano Zonzini (OAB 445159/SP) Processo 1005315-18.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. P. F. de S. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Providencie a serventia a alteração do cadastro processual pra constar Procedimento Comum. Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, "a", e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, dos arts. 10, 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, nº 2013/2017 (DJE de 11/09/2017) e nº 2002/2019 (DJE de 04/11/2019), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, da prole no polo ativo. Para tanto, é necessário, em 10 dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois: "Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser solicitado chamado técnico pelos telefones (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950 (Comunicado Conjunto nº 2013/2017), ou aberto chamado por meio do "Suporte Técnico disponível no portal do TJSP, menu Processos, submenu on-line, clicar em Suporte Técnico de Sistemas ou por meio do link http:// www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ ou diretamente o link do Portal Web https://www.suportesistemastjsp.com.br/" (DJE de 04/10/2022, Cad. Admin., p. 8/10). IV. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de extinção. V. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.

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Processo nº 1005315-18.2025.8.26.0292

ID: 281214804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005315-18.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. P. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA BARBOSA SASSANO ZONZINI

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ADV: Rafaela Barbosa Sassano Zonzini (OAB 445159/SP) Processo 1005315-18.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. P. F. de S. - Defiro à parte autora os benefícios da assistê… ADV: Rafaela Barbosa Sassano Zonzini (OAB 445159/SP) Processo 1005315-18.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. P. F. de S. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Providencie a serventia a alteração do cadastro processual pra constar Procedimento Comum. Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, "a", e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, dos arts. 10, 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, nº 2013/2017 (DJE de 11/09/2017) e nº 2002/2019 (DJE de 04/11/2019), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, da prole no polo ativo. Para tanto, é necessário, em 10 dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois: "Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser solicitado chamado técnico pelos telefones (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950 (Comunicado Conjunto nº 2013/2017), ou aberto chamado por meio do "Suporte Técnico disponível no portal do TJSP, menu Processos, submenu on-line, clicar em Suporte Técnico de Sistemas ou por meio do link http:// www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ ou diretamente o link do Portal Web https://www.suportesistemastjsp.com.br/" (DJE de 04/10/2022, Cad. Admin., p. 8/10). IV. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de extinção. V. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.

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