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Processo nº 1005638-02.2025.8.26.0590

ID: 294755138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005638-02.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO FRANCISCO AMEIXEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR CAPUSSO VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-02.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcello Francisco Ameixeiro - Vistos. 1) Petição retro: recebo como emenda a inicial, incluindo-se no …

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Processo nº 1005638-91.2025.8.26.0625

ID: 312826951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005638-91.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. D. J. G. P. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-91.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.D.J. - - G.P.D.G. e outro - Vistos. I- Fls. 46 e 85. Ciente do recolhimento de custas. Anote-se. II- Ante a verossimilhança da… Processo 1005638-91.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.D.J. - - G.P.D.G. e outro - Vistos. I- Fls. 46 e 85. Ciente do recolhimento de custas. Anote-se. II- Ante a verossimilhança das alegações veiculadas na petição inicial, os elementos constantes dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o co-requerente mencionado acima como curador provisório da interditanda, ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. III- Suprimo, por ora, a realização de interrogatório (que poderá ser agendado em momento adequado se identificada sua conveniência). IV- CITE-SE e INTIME-SE, devendo o Oficial de Justiça constatar e descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte interditanda, verificando as condições de habitabilidade, higiene, salubridade, víveres, vestuário postos à sua disposição, inclusive verificando a capacidade de locomoção e quem lhe vem prestando assistência, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data de juntada do mandado cumprido aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligência darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. V- Determino a parte autora a apresentação de informações sobre a existência de beneficio previdenciário em nome da interditanda (com teor documental, mesmo na não existência). VI- Providencie-se a realização da rotina eletrônica Arisp para informações acerca de eventuais imóveis titularizados pela parte interditanda.. VII- Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)

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Rei Do Óleo Lubrificantes Ltda - Epp x Rei Do Óleo Administração De Franquias Ltda

ID: 314166663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005638-51.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA - EPP

Polo Passivo:

REI DO ÓLEO ADMINISTRAçãO DE FRANQUIAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO CARVALHO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rei do Óleo Lubrificantes Ltda - Epp - Rei do Óleo Administração de Franquias Ltda…

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Processo nº 1005638-53.2024.4.01.3504

ID: 278702084

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005638-53.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSANGELA MARTINS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANA LUCIA TORRES FRANCA GONCALVES Advogad…

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Auto Socorro E Mecânica Carvalho Ltda x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333801789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005638-35.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUTO SOCORRO E MECâNICA CARVALHO LTDA

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-35.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Auto Socorro e Mecânica Carvalho Ltda - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENT…

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Neide Carneiro x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333771113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006567-77.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE CARNEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006567-77.2025.8.26.0032 (processo principal 1005638-27.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Neide Carneiro - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCI…

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Processo nº 1005638-80.2025.8.26.0079

ID: 307472022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005638-80.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA JACYNTHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-80.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Aparecida Jacyntho - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia… Processo 1005638-80.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sueli Aparecida Jacyntho - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 24/09/2025 às 10:30h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 22.671,60) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: LARYSSA CAROLINE GONÇALVES FARAONI (OAB 377360/SP)

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Processo nº 1005638-17.2024.4.01.4001

ID: 309338546

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005638-17.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. L. L.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SAMYRES SAARA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005638-17.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C. L. L. REU… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005638-17.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C. L. L. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, com DIB em 16/11/2023 e DIP em 01/03/2025. Defiro, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, o pedido de destaque dos honorários contratuais formulado na petição de ID (contrato ID. 2182991123), no percentual de 30% (trinta por cento) do valor acordado. Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo. Expeça-se RPV no valor de R$ 22.388,55, sendo R$ 15.671,98 em favor de C. L. L. e R$ 6.716,57 em favor de SAMYRES SAARA ROCHA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ 56.414.239/0001-62, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto

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G. C. De L. x L. De O. L.

ID: 312994645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005638-16.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DE L.

Polo Passivo:

L. DE O. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES RIBEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DE LIMA

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Processo 1005638-16.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.L. - L.O.L. - Vistos. Considerando que a solução consensual é sempre a melhor, pois contempla os interesses… Processo 1005638-16.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.L. - L.O.L. - Vistos. Considerando que a solução consensual é sempre a melhor, pois contempla os interesses dos envolvidos, evitando a intervenção estatal; que em ações de família todos os esforços devem ser engendrados para resolução do conflito, o que, por vezes, não se obtêm por meio da sentença de mérito, que representa verdadeira imposição às partes; e que no caso em tela ainda não houve tentativa de composição amigável, determino que as partes, no prazo de cinco dias, informem seus endereços eletrônicos nos autos e, em seguida, seja encaminhado o feito ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, ato que deverá ser agendado de forma remota. Com a juntada do termo de audiência, se frutífera, venham conclusos na fila de sentença. Se infrutífero o ato, porém, ficam as partes desde logo intimadas e advertidas de que devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias contados da realização do ato infrutífero, sob pena de preclusão. No caso de requerimento de provas, devem as partes justificar objetivamente a sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Consigno, desde já, serem insuficientes meros requerimentos genéricos de provas, devendo cada litigante indicar o fato probando e o meio a ser utilizado. Requerimentos genéricos, ainda que em caráter de reiteração, serão interpretados como desistência, bem como o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas, mesmo que requeridas na inicial e contestação. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após conclusos para prolação de decisão saneadora. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: TAMIRES RIBEIRO DE SOUSA (OAB 333856/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), RODRIGO RODRIGUES DE LIMA (OAB 281925/SP)

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Processo nº 1005638-90.2025.8.26.0011

ID: 319800845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005638-90.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. H. S. M. W. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES

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Processo 1005638-90.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.S.M. - - C.H.S.M. - Vistos. Fls. 17 e 20/21: Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. Ausentes indicativos de capa… Processo 1005638-90.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.S.M. - - C.H.S.M. - Vistos. Fls. 17 e 20/21: Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade da justiça em favor da genitora-demandante. Anote-se. 3. Trataria-se de ação à modificação do modelo de guarda e do regime paterno de convivência com a prole, com pedido de tutela de urgência. Malgrado o narrado (fls. 02), não identificada uma situação concreta de urgência ou risco para os filhos menores, nascidos em 08 de dezembro de 2016 e 16 de fevereiro de 2019 (fls. 22 e 23), nos termos do artigo 1.585, do CC, caso de aguardar o contraditório, as razões e sugestões do demandado. Por ora, sem liminar. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP), NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP)

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